TJSP 09/05/2017 -Pág. 895 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2342
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tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o
administrador judicial.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0017164-76.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Angela Maria Fintelman de Sousa - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouçase a falida e o administrador judicial.Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOÃO MENDES DE
OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB 116970RJ)
Processo 0017166-46.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Autofalência - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária
( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias.Int. - ADV: ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP), THALES QUEIROZ
DA ANUNCIAÇÃO (OAB 32876/BA)
Processo 0017170-83.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Ronaldo de Castro Farias Santos - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ronaldo de Castro Farias Santos - Vistos.Processe-se.Ouça-se
a falida e o administrador judicial.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0017173-38.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Nelza Pedroso Evangelista - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Processe-se.Ouça-se a
falida e o administrador judicial.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), RONALDO DE CASTRO
FARIAS SANTOS (OAB 15626OMT), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0017180-30.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Autofalência - Marilza Curado de Campos - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Verifico a existência da habilitação em nome
da requerente, cadastrada sob nº 0046240-82.2016 referente a mesma ação que tramitou perante o Juizado Especial Cível do
Cristo Rei Comarca deVárzea Grande /MT.Diante da duplicidade apontada, declaro extinto o presente incidente determinando
o seu arquivamento.Int. - ADV: LEMOS ADVOCACIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA (OAB 655RO), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ANA CLARA DA SILVA (OAB 10373B/MT), JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB
134474/RJ)
Processo 0017183-82.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Autofalência - Ana Maria Goiabeira Santos - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Verifico a existência da habilitação em nome
da requerente, cadastrada sob nº 0016166-11.2017 referente as mesmas ações objeto deste incidente.Diante da duplicidade
apontada, declaro extinto o presente incidente determinando o seu arquivamento.Int. - ADV: SANDRA LYGIA DE SOUZA (OAB
182666/SP), MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS (OAB 188127/SP), JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/
RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0017185-52.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Autofalência - Maria Alves de Souza Filha - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o
crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida
e o administrador judicial.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), ROMULO INOWLOCKI (OAB
45348PR), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0017189-89.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Juares de Jesus - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. - ADV:
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA (OAB 222779/SP), JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), ORESTE NESTOR
DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0017192-44.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE
OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ)
Processo 0017194-14.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Anacleto Ribeiro da Silva - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Processe-se.Ouça-se a falida
e o administrador judicial.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0017222-79.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Nello Ricci Neto - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido
e certo com o posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador
judicial.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP)
Processo 0017230-56.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Maria Alves de Souza Filha - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Verifico a existência da habilitação em nome da requerente,
cadastrada sob nº 0017185-52.2017 referente a mesma ação de indenização por danos morais e materiais.Ante a duplicidade
apontada, declaro extinto o presente incidente, determinando o seu arquivamento.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE OLIVIERA
CASTRO (OAB 134474/RJ), ROMULO INOWLOCKI (OAB 45348PR), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0017234-93.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Autofalência - José Adalton de Andrade - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o
crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida
e o administrador judicial.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0017244-40.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Jorge Rodrigues Soares Menezes - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouçase a falida e o administrador judicial.Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOÃO MENDES DE
OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ)
Processo 0018998-51.2016.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Autofalência - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Laspro Consultores - Como bem observado pelo MP, apesar de o acórdão ter
sido proferido (14.08.2015) após a decretação de falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A (12.08.2015), ou seja, em momento
em que o pólo passivo estava impedido de atuar no processo por ser massa falida (art. 8º, Lei nº 9.099/95), anteriormente
houve sentença com julgamento de mérito (31.07.2014) que reconheceu a pretensão da ora habilitante de ser indenizada pelos
danos materiais e morais causados pelo Banco. Destaca-se que no momento da prolação da sentença de mérito, não havia
qualquer impedimento ou vício processual que a pudesse atingir, sendo completamente legal e legítima sua decisão. Assim, não
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