TJSP 19/04/2017 -Pág. 1042 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2330
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especial e extraordinário interpostos por Itaú Unibanco S/A, restando prejudicada a determinação de fls. 169/170, parte final. 2.
Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciada a petição de acordo,
observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Adams Giagio (OAB: 195657/SP) - Eduardo
Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Arnaldo Modelli (OAB: 103510/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0006095-63.2010.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Maersk Line - Apdo/Apte: Itaú Seguros
S/A - Apelado: Space Cargo Norte S/A - Fls. 545/546 e 626/628: Esgotada a atribuição conferida a esta Presidência da Seção
de Direito Privado com o exame negativo de admissibilidade do recurso especial, embora pendente de publicação no órgão de
imprensa oficial, nada há a decidir. Publicada a decisão de fls. 623/624, certifique-se o trânsito do v. acórdão e remetam-se os
autos, oportunamente, ao juízo de origem, onde serão apreciadas as petições de acordo supracitadas. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB: 200516/SP) - Osvaldo Sammarco (OAB: 23067/SP) - Marcio
Roberto Gotas Moreira (OAB: 178051/SP) - Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB: 131561/SP) - Ruben Jose da Silva
Andrade Viegas (OAB: 98784AS/P) - Eliana Alo da Silveira (OAB: 105933/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0006717-04.1995.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Ivonete Aparecida Rodrigues Moreira
Tosta - Apelado: Adelnor Antunes de Souza - Apelado: Sindoval Bertanha Gomes - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Maria Rosalina Faleiros Domiciano
(OAB: 74944/SP) - Adriano Rodrigues Moreira Tosta (OAB: 242018/SP) - Ivonete Aparecida Rodrigues Moreira Tosta (OAB:
68740/SP) - Sindoval Bertanha Gomes (OAB: 61770/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0006717-04.1995.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Ivonete Aparecida Rodrigues Moreira
Tosta - Apelado: Adelnor Antunes de Souza - Apelado: Sindoval Bertanha Gomes - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, a e b, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI n. 791292/PE. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Maria Rosalina Faleiros Domiciano (OAB: 74944/SP) - Adriano Rodrigues Moreira
Tosta (OAB: 242018/SP) - Ivonete Aparecida Rodrigues Moreira Tosta (OAB: 68740/SP) - Sindoval Bertanha Gomes (OAB:
61770/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0006730-98.2008.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Suzukanet
Comércio de Veículos Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, em cumprimento à ordem exarada pela Corte
Superior na forma do artigo 543-C, parágrafo 2º, do antigo Código de Processo Civil (artigo 1.037 do atual Código), determino a
SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jesse
Ricardo Oliveira de Mendonça (OAB: 223422/SP) - Rafaela Crisanti Cardoso (OAB: 250522/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB:
139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0006805-09.2012.8.26.0564/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Companhia Mutual de Seguros - Embargdo: Auto Viação Abc Ltda - Divisão SbcTrans - Embargdo: Francisca Nogueira Barbosa
(Justiça Gratuita) - Fls. 371/380 e 385/400: Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) - Andrea Tattini Rosa (OAB: 210738/
SP) - Rafael Werneck Cotta (OAB: 167373/RJ) - Bruno Silva Navega (OAB: 354991/SP) - Isabella Menta Braga Lamana (OAB:
216198/SP) - Ananda Elisa dos Santos Sommier Molina (OAB: 312594/SP) - Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0006827-37.2012.8.26.0477/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Praia Grande - Embargte: Irene de
Souza Dantas Gomes - Embargdo: Banco Santander Brasil S/A - Ante o exposto, em cumprimento à ordem exarada pela Corte
Superior na forma do artigo 543-C, parágrafo 2º, do antigo Código de Processo Civil (artigo 1.037 do atual Código), determino
a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Fábio
Santos da Silva (OAB: 190202/SP) - Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0006892-18.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Fernando Boaretto Junior - Apelado:
Ellev Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Fls. 445/465: Diante da suspensão do processo, em razão do óbito
do recorrente, Fernando Boaretto Júnior, e decorrido o prazo sem manifestação dos sucessores, manifeste-se a recorrida Ellev
Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Fernando Soares Junior
(OAB: 216540/SP) - Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0007595-93.2012.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: Mondelli Indústria de Alimentos Ltda. (Em
recuperação judicial) - Apelado: Fundação Espírta Américo Bairral - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1333349/
SP. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Fábio Jorge Cavalheiro (OAB: 199273/SP) - Joao Carlos de Lima Junior
(OAB: 142452/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0007955-15.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Kiyosi Suzuki (Justiça Gratuita) Interessado: Banco do Brasil S/A - Apelado: José Roberto Figueiredo Pereira Cassiano (Espólio) - III. Ante o exposto, INADMITO
o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. Fls. 356/357 e 358/360: Ciência às partes acerca do leilão realizado por
meio eletrônico, relativo aos autos do processo 0034901-29.2010.8.26.0071. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Olival Antonio Miziara (OAB: 56277/SP) - Caio Marcio Zambonatto Miziara (OAB: 253575/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas
(OAB: 303021/SP) - Sergio Adriano Maillet Preuss (OAB: 78281/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0008125-90.2010.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Apelante: Marieli Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Tendo o v. acórdão recorrido decidido pela inexistência de pactuação
das referidas tarifas, bem como pela recondução à taxa média de mercado das taxas dos juros remuneratórios, e tendo sido
negado seguimento ao recurso especial pela validade da pactuação das tarifas antes da Resolução CMN 2.303/96, e pela
existência da abusividade dos juros remuneratórios, reconsidero a decisão de fls. 138/140 e dou por
prejudicado o presente agravo regimental para proferir novo exame de admissibilidade do recurso especial, que será
prolatado em separado. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Adriano Vinicius Leao de Carvalho (OAB: 212690/SP) - Eduardo
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