TJSP 18/04/2017 -Pág. 3649 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2329
3649
(OAB 243708/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB
246572/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), RICARDO FERNANDES BRAGA (OAB 243062/SP), JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1004185-12.2015.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Lineu Bonora Peinado ‘Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Fls.1248: arquivem-se os autos, dando-se por cumprida a obrigação.INT. - ADV: GUILHERME
KABLUKOW BONORA PEINADO (OAB 299893/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1004304-36.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - André Vieira de
Miranda - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Ciência ao autor (fls. 330). Prazo: cinco dias.INT. - ADV: FERNANDA GIORNO
DE CAMPOS (OAB 234648/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1004304-36.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - André Vieira de Miranda
- Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Fls. 330: A parte executada alega que suspendeu todo e qualquer e-mail, bem como
ligações no telefone do exequente.Compulsando os autos, verifico que o objeto da ação principal referiu-se à prática indevida de
atos de cobrança relacionados a débito que foi objeto de acordo, no valor de R$ 18.201,18.Pelo descumprimento da obrigação,
consistente em não cessar tais atos de cobrança, a parte executada já pagou multas ao exequente que totalizam montante
superior ao do próprio débito negociado, no valor de R$ 19.800,00 (fls. 47, 131, 211, 220 e 285), restando ainda a cobrança de
mais R$ 3.000,00 (fls. 288/318 e 332/335). Em que pese a comprovação do autor de que a parte executada continuou a praticar
os atos indevidos (sendo que em sua maioria são ligações registradas como “ligações perdidas”), tal situação não pode gerar
multas ilimitadas, sob pena de configurar enriquecimento ilícito da parte exequente.Assim, converto a multa de R$ 3.000,00
em indenização definitiva pelo descumprimento da obrigação, ficando a parte executada intimada a efetuar o pagamento desta
quantia no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora.Com o pagamento, tornem os autos conclusos para
extinção.INT. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FERNANDA GIORNO DE CAMPOS (OAB 234648/
SP)
Processo 1005679-72.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Pacheco da
Cruz - Tábua Brasil Design Ltda - Ciência à parte exequente da resposta da empresa Mastercard Brasil juntada às fls.38/42;
aguardando a resposta das demais empresas. - ADV: KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI (OAB 156008/SP), ORLANDO
ANTONIO MONGELLI NETO (OAB 142005/SP), LILIAN RIPOLI PINHEIRO (OAB 156353/SP)
Processo 1005679-72.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Pacheco da
Cruz - Tábua Brasil Design Ltda - Ciência à parte exequente da resposta da empresa Visa do Brasil (fls. 58/59). Aguardando
resposta das demais empresas. - ADV: ORLANDO ANTONIO MONGELLI NETO (OAB 142005/SP), KEYLA APARECIDA MELO
FERRARESI (OAB 156008/SP), LILIAN RIPOLI PINHEIRO (OAB 156353/SP)
Processo 1005735-08.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Alice Pavão Lima - Empresa
Goiana de Transporte Ltda - Me - - Emerson Gonçalves do Amaral - Vistos.Fls.17/19: a determinação é de 31/03/2017 e
não 31/01/2017 como alega a parte exequente, observando-se que o executado possui prazo em dobro por ser beneficiário
da Defensoria Pública.No mais, cumpra o cartório a determinação de fls.14, se em termos.INT. - ADV: MARIO ROBERTO
RODRIGUES LIMA (OAB 48330/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 999999/MS), TAYNARA
BATISTA PEREIRA (OAB 43305/GO)
Processo 1006367-34.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Rosa Domingues - ‘Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Vistos.Ciência do depósito de fls.241/242.Conforme consta no comunicado nº 474/2017,
deverá a parte autora preencher o formulário disponível no site “http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
docx”.Com o formulário devidamente preenchido juntado aos autos, providencie o cartório o necessário para levantamento do
valor depositado.No caso de haver patrono constituído nos autos, deverá este protocolar procuração com poderes para dar
e receber quitação, caso ainda não o tenha feito, nos termos o art. 1.113, § 3º das NSCGJ.Após o levantamento da quantia
depositada e nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos.INT. - ADV: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA CINTRA
(OAB 129891/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1007481-42.2015.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marta Maria
Gonzaga - Plant - Inteligência Ambiental Ltda - - Luiz Fernando de Moura - - Warwick do Amaral Manfrinato - Franciele Erler
Baldini de Moura - Vistos.Requisitei as últimas declarações de renda dos executados pelo Sistema Infojud, obtendo respostas
(fls. 321/323), que serão arquivadas em pasta própria no Cartório na forma do artigo 4º do Provimento nº 293/1986 do CSM.
Ciência à parte exequente, em Cartório, por trinta dias. Após, destrua-se.No mais, manifeste-se a exequente, em 15 (quinze)
dias, em termo de prosseguimento.INT. - ADV: MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP)
Processo 1007770-38.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Eduardo Alejandro Weisberg - Sul
America Cia de Seguro Saude - Vistos.Por primeiro, providencie a parte exequente memória de cálculo do valor remanescente
apontado às fls.29, considerando que o valor executado era R$ 5.744,66 e o valor depositado foi de R$ 6.042,50 (fls.28), no
prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem conclusos.Sem prejuízo, cumpra o Cartório a determinação de fls.25, observando-se o
formulário MLE juntado às fls.30. INT. - ADV: DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), ANA CRISTINA CASANOVA
CAVALLO (OAB 125734/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP)
Processo 1007891-66.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Fernando Ramon Machado de Andrade
- - Guilherme Acurcio Barbosa - ‘Telefonica Brasil S/A. - Fernando Ramon Machado de Andrade - - Fernando Ramon Machado
de Andrade - Vistos.Fls. 97: Não há omissão, pois o despacho de fls. 94 é de mero expediente. Ainda não foi proferida decisão
envolvendo a controvérsia existente nesta fase de cumprimento de sentença, o que ocorrerá com o retorno dos autos do
Sr. Contador Judicial. Por isso, rejeito os embargos de declaração. Cumpra o Cartório a determinação de fls 94.INT. - ADV:
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), FERNANDO RAMON
MACHADO DE ANDRADE (OAB 357605/SP)
Processo 1007891-66.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Fernando Ramon Machado de Andrade - Guilherme Acurcio Barbosa - ‘Telefonica Brasil S/A. - Fernando Ramon Machado de Andrade - - Fernando Ramon Machado de
Andrade - Vistos.Fls. 99/100: Ciência às partes. Prazo: cinco dias.A seguir, conclusos.INT. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), FERNANDO RAMON MACHADO DE ANDRADE (OAB
357605/SP)
Processo 1008211-53.2015.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Clarice Sai Barreto - Megamex Comércio de Móveis Ltda (Coziclass Ambientes Planejados) - Vistos.Fls. 31: Prepare-se nova
minuta de bloqueio e realizem-se as pesquisas solicitadas. Providencie o Cartório.INT. - ADV: PATRICIA CANGIALOSI BASILE
(OAB 336348/SP)
Processo 1008396-15.2016.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marilda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º