TJSP 17/04/2017 -Pág. 1181 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2328
1181
JORDÃO (OAB 234959/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP), ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE
(OAB 141372/SP)
Processo 0417755-86.1995.8.26.0053 (053.95.417755-9) - Desapropriação - Municipalidade de Sao Paulo - Condominio
Edificio Silvia Regina - Proc. 1241/1995 - Vistos.Julgo extinta a execução, movida pela Municipalidade de São Paulo nos autos
em epígrafe, nos termos do art. 924,II do CPC.Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Depre, comunicando a extinção
da execução, bem como, seja expedida Carta de Adjudicação, devendo a Municipalidade providenciar as peças necessárias.
P.R.I. - ADV: OSMAR CEZAR JUNIOR (OAB 80678/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), BRENO ROCHA BASTOS VAZ
(OAB 352418/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP)
Processo 0611082-39.2008.8.26.0053 (053.08.611082-1) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Komest Comercial de Produtos Alimentares Ltda Me - - Suzana Schafirovitch - - Anna
BellaCosa Branco - Fazenda do Estado de São Paulo - - Jamil dos Santos - - Raimunda Eneide do Nascimento - Proc. 634/2008
- Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos dos artigos 1.285
a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG nº 1632/2015. - ADV: JOSE ALEXANDRE
CUNHA CAMPOS (OAB 127151/SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP), ROBERTO
BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), ANAI
ARANTES RODRIGUES (OAB 244488/SP)
Processo 0613745-58.2008.8.26.0053 (053.08.613745-2) - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Benedita de
Souza da Silveira - - Lais Cristina Soler - - Vanderlice Aparecida Feliciano - - Leontina Gozi Dutra - - Maria Aparecida Souza - Maria Helena Tomazini Dias - - Mario Ulisses Calixto - - Nilceia Maria Arrigo - - Paulo Fernando Jacinto de Souza - Fazenda do
Estado de São Paulo - Proc. 781/2008 - Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato
digital, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG nº
1632/2015. Na omissão, aguarde-se a solução do recurso. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), ANITA MARIA VAZ DE
LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ GOMES JARDIM NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HIROSHI NAKASHIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2017
Processo 1000670-03.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Claudécio Costa - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a parte autora, informando se foram remetidos os documentos requisitados
pelo IMESC em fls. 76.Intime-se. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB
128030/SP)
Processo 1001553-18.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - PH-7 - MINERAÇÃO DE
CALCÁRIO LTDA. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FABIO LUIZ LOUZADA ZAMPOL - Vistos.Fls. 615/620: Os
embargos de declaração têm evidente caráter infringente, razão pela qual devem ser rejeitados.O que se observa é que
a embargante não concorda com o teor da sentença, pretendendo a sua reforma e, para tanto, se vale dos embargos de
declaração.Conforme é cediço, é incabível, na via estreita dos embargos de declaração, alterar a substância da decisão, sob
o pretexto de sanar omissão, obscuridade ou contradição, cabendo à parte que não concordou com o entendimento aditado
interpor o recurso processual adequado.Diante do exposto, recebo os embargos de declaração, mas lhes nego provimento,
por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro na sentença embargada, sendo o caso de a embargante se valer do
recurso adequado para a pretensa reforma da sentença.Obtempere-se, por fim, que a apuração de eventual restituição tributária
(veja-se que em momento algum houve determinação de compensação, como equivocadamente alega a embargante) será
feita em fase de cumprimento de sentença, momento processual oportuno em que se analisará a comprovação do recolhimento
do tributo, não sendo o caso, portanto, de, por ora, alterar o conteúdo da sentença.Intime-se. - ADV: ANGELO BERNARDINI
(OAB 24586/SP), MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP), ALFREDO
BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP)
Processo 1002335-20.2015.8.26.0011 - Procedimento Comum - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.O.A. E.A.F.E.U.S.P. - - U.S.P.U. - Vistos.Fls. 226: Intime-se na forma requerida. Intime-se. - ADV: CRISTIANE ANIZETI DOS SANTOS
(OAB 351512/SP)
Processo 1002554-33.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Remoção - Yuri Cerbelera Hain - Secretário da
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 111/118: Às
contrarrazões.Após, abra-se vista ao Ministério Público.Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. - ADV: THIAGO DE PAULA LEITE (OAB
332789/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB
246319/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1003883-54.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Geovane Zola - Diretor
Presidente da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp - - Reitor da Universidade Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - O impetrante não trouxe documento
comprobatório de alegada falha de sistema, reduzindo a discussão neste mandado de segurança a alegação sobre modificação
na ordem cronológica para declaração sobre reopção. Tal questão, de direito, deve ser confrontada com as alegações da
autoridade impetrada, especialmente porque não há nos autos comprovação do procedimentos nos anos anteriores.Assim, a
medida liminar ser apreciada no momento imediatamente posterior á vinda das informações, quando os autos deverão tornar
conclusos.Servindo o presente como mandado e ofício, notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo de
dez dias e dê-se ciência à pessoa jurídica interessada. - ADV: MARCELO BUENO ZOLA (OAB 255980/SP)
Processo 1004138-72.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Silvana Prearo Pedroso Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 10 (dez) dias para as partes
apresentarem alegações finais.Int. - ADV: MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA
ESTEVES (OAB 205951/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB
157640/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP)
Processo 1005150-92.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM - DER - Francisco Sylvio Malzoni - - Onea Silveira Malzoni - - OLGA WHITAKER DE CARVALHO MALZONI
- - VICTOR ROCHA LEITE - - MARIA LUIZA MALZONI ROCHA LEITE - - Roberto Malzoni - - Anita Ferraz Malzoni - - Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º