TJSP 01/12/2016 -Pág. 692 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2251
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se novo processo de inventário. Entretanto, ambos processam-se cumulativamente. Essa disposição legal resulta, sem dúvida,
diretamente do princípio da economia processual. A única condição exigida para que as heranças sejam cumulativamente
inventariadas e partilhadas é a de que os herdeiros de ambos os cônjuges sejam os mesmos” (ALVIM, Arruda. Comentários
ao Código de Processo Civil: comentários à Lei 9.613/98 com as alterações da Lei 12.683/12. 2ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012, p. 2005)” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2047633-85.2014.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.
Maia da Cunha, j. 24/07/2014).Desta feita, por economia processual e visando evitar-se decisões conflitantes, indefiro o pedido
de desistência da cumulação dos inventários e determino que a inventariante apresente as primeiras declarações constando
destas as duas heranças a serem adjudicadas à única herdeira. Apresentadas as primeiras declarações, cumpra a inventariante
o determinado na decisão de fls. 39 e, comprovado nos autos o cumprimento das obrigações acessórias com eventual isenção
do recolhimento de ITCMD, intime-se a Fazenda do Estado para manifestação nos autos.Anote-se a não intervenção ministerial,
retirando-se a tarja do sistema.Publique-se com urgência. Dilig. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/
SP), MARCUS VINICIUS MARCHETTI (OAB 242638/SP)
Processo 1000384-97.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Roberto
Pereira Bersani Junior - - Silmara Ferreira Bezerra - CCCX INCORPORADORA PARQUE DAS FLORES LTDA. - Certifico e dou
fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 23/01/2017 às 14:00h no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba/SP, localizado na Rua Dom Thomaz Frey n. 89, Centro, Itaquaquecetuba/
SP. (referência subsolo do supermercado VERAN), FONE: 4642-1855. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação.Nada Mais - ADV: DOUGLAS RISSATO (OAB 292521/SP), GABRIELA MIRANDA DOS
SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA
(OAB 136964/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP)
Processo 1000395-29.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Frelanzza Comercial Ltda. AUSTROMAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação
para o dia 30/01/2017 às 14:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba/
SP, localizado na Rua Dom Thomaz Frey n. 89, Centro, Itaquaquecetuba/SP. (referência subsolo do supermercado VERAN),
FONE: 4642-1855. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.Nada Mais ADV: VICENTE ORTIZ DE CAMPOS JUNIOR (OAB 113017/SP), MARTHA MARIA DE CARVALHO LOSSURDO SUK (OAB
154283/SP)
Processo 1000462-28.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Certifico e dou fé que deixo por ora de cumprir a r. Decisão de fls. 93, uma vez que a busca no sítio do Tribunal de Justiça
da carta precatória distribuída foi infrutífera e o seu protocolo (fls. 88) está ilegível, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Certidão supra: informe o autor, o
número da carta precatória no juízo deprecado. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1000481-29.2016.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - E.S.N. - Vistos. Nomeio inventariante a Sr.ERALDO
SILVA DO NASCIMENTO, mediante compromisso nos autos.Expeça -se o necessário. Concedo à inventariante a gratuidade da
justiça, para o único fim de isentá-la do recolhimento das custas processuais.Providencie o inventariante a vinda das primeiras
declarações. Com a providência, encaminhem os autos ao contador, após, cumpra a serventia a OS 01/96. Publique-se com
URGÊNCIA.Int. - ADV: CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/
SP), ROBERVAL BIANCO AMORIM (OAB 171003/SP)
Processo 1000590-43.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Daniel Lucas Sobrinho Soares
- Telefonica Brasil - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/03/2017 às 11:00h
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba/SP, localizado na Rua Dom Thomaz
Frey n. 89, Centro, Itaquaquecetuba/SP. (referência subsolo do supermercado VERAN), FONE: 4642-1855. Certifico, ainda, que
as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.Nada Mais - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), RAPHAEL ZAMPOLI DE ALMEIDA GOMES DA ROCHA (OAB 363056/SP)
Processo 1000592-13.2016.8.26.0278 - Exibição - Medida Cautelar - Ivanilda Jeronimo de Matos - Cartão Marisa e outro A ação fora movida em face de CARTÃO MARISA, sobrevindo a contestação apresentada por CLUB ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (sucessora por incorporação de Cred. 21 Partipações), com manifestação da autora, em réplica.
Assim, atente-se a serventia para os casos de necessidade de determinação de alteração dos polos, mediante decisão judicial,
tão logo ocorra a juntada e, no caso destes autos, providencie-se a alteração do polo passivo.Fls. 54:Autorizo o depósito da
mídia, observando-se o art. 93, § 4º e 1259, § 3º, das N.S.C.G.J. e, regularizado, intime-se a autora para que se manifeste
no prazo de dez dias.Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, nesta
cidade e comarca de Itaquaquecetuba para designação de audiência de conciliação.Com a data, intimem-se as partes, para
que compareçam à audiência, consignando que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio
de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência
injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados.Dil. e int. - ADV:
YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), FABIO ARAUJO RABELO PIMENTA (OAB 365222/SP)
Processo 1000592-13.2016.8.26.0278 - Exibição - Medida Cautelar - Ivanilda Jeronimo de Matos - Cartão Marisa e outro Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 30/01/2017 às 15:00h no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba/SP, localizado na Rua Dom Thomaz Frey n. 89, Centro,
Itaquaquecetuba/SP. (referência subsolo do supermercado VERAN), FONE: 4642-1855. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação.Nada Mais - ADV: FABIO ARAUJO RABELO PIMENTA (OAB 365222/SP),
YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP)
Processo 1000595-65.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Caio Roberto Martins Telefonica Brasil - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/03/2017 às 11:30h
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba/SP, localizado na Rua Dom Thomaz
Frey n. 89, Centro, Itaquaquecetuba/SP. (referência subsolo do supermercado VERAN), FONE: 4642-1855. Certifico, ainda, que
as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.Nada Mais - ADV: RAPHAEL ZAMPOLI DE ALMEIDA
GOMES DA ROCHA (OAB 363056/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000597-35.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Adriana Januaria de Araujo
- Telefonica Brasil - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 30/01/2017 às 11:00h
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba/SP, localizado na Rua Dom Thomaz
Frey n. 89, Centro, Itaquaquecetuba/SP. (referência subsolo do supermercado VERAN), FONE: 4642-1855. Certifico, ainda, que
as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.Nada Mais - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU
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