TJSP 28/11/2016 -Pág. 1311 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2248
1311
Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Privado 3, com urgência.Int. - ADV: RENATO PINHEIRO DE
OLIVEIRA (OAB 146227/SP), MARTHA CECILIA LOVIZIO (OAB 96563/SP)
Processo 0119972-24.2008.8.26.0053 (053.08.119972-7) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Divino
Bonifacio e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 275/349 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer.
A parte executada diligenciou a efetivação da obrigação e enfim noticiou CUMPRIMENTO. Diante disso, diga a exequente
sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Determino:1) Se SATISFEITA,
a continuidade tramitará pela forma digital, que deverá ser instruído com: 1- sentença e acórdão, se existente; 2- Certidão de
Trânsito, se o caso; 3- demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4- outras peças necessárias,
incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração
de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016).O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento
contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente sobre a
necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a
EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC).Nada sendo requerido
em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.2) Se
INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e
objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente
descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.Após, intime-se a executada para que
se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos.Int. - ADV: ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP)
Processo 0244641-48.1991.8.26.0053 (053.91.244641-9) - Procedimento Comum - Geraldo Pereira dos Santos e outros Miguel Moino e outros - Vistos.Fls. 946/947 - Providenciando a MSP as peças necessárias e o recolhimento da taxa judiciária,
expeça-se mandado de intimação a JOÃO MIGUEL MOINO e sua esposa MARIA FRANZE MOINO, a serem localizados na
Avenida Cardeal Motta, n° 1.129, CEP 05101-210, ou na Rua Almirante Barroso, n° 571, CEP 03025-001, intimando-os a
cumprirem o decidido neste feito regularizando a situação fiscal e registrária dos lotes prometidos aos autores, no prazo de
quinze dias, cientes que o descumprimento implicará nas sanções previstas no CPC.Int. - ADV: SUSANA VILARINHO (OAB
152934/SP), LIVIA FORMOSO DELSIN (OAB 286626/SP), LUCIANA OLIVEIRA NYARI (OAB 180078/SP), MARIA ANGELA
CROCE VICENTINI DA COSTA LUIZ (OAB 136240/SP), GABRIEL ISMAEL FOLGADO BLANCO (OAB 92962/SP)
Processo 0428946-89.1999.8.26.0053 (053.99.428946-7) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Constancia Benigna de Brito Sena e outros - VISTOS.F. 1773/1775: Cuida-se de embargos de declaração oferecido em
Procedimento Comum ajuizada por Adilma Gomes Soares de Carvalho e outros contra Municipalidade de São Paulo. Acolho
os embargos de declaração para afastar análise sobre o pedido de pagamento de quantia certa.No mais, dou por cumprida
a obrigação de fazer, nos termos do artigo 526, § 3º do CPC com relação a Elsa Gois de Oliveira, Fatima Regina Amado ADV: MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), NADJA MARIA
ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB 270142/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS
MEIRELES (OAB 293425/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP)
Processo 0836905-02.2006.8.26.0053 (apensado ao processo 0022793-71.2000.8.26.0053) (processo principal 002279371.2000.8.26.0053) (053.00.022793-8/00001) - Embargos à Execução - Municipalidade de São Paulo - Vistos.Dê-se ciência
da vinda dos autos.Aguarde-se a solução do agravo de despacho denegatório de recurso especial (fls. 475/536).Int. - ADV:
CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARTINS CLEMENCIO DUPRAT CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELI MENEGUETTI NOBRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2016
Processo 0001998-82.2016.8.26.0053 (processo principal 0037679-60.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anunciata Lacava - - José Dagoberto Vicente - - Jose Delasta - - José Guilherme Pinto - - Neide Maria Vilani
- - Rosângela Aparecida Pachega Sandrin Sarturato - - Silvana Aparecida Tonin - - Giselle do Carmo Simões Soares - Vistos.Fls.
96/97 - Acerca dos embargos de declaração, com fundamento no art. 1023, § 2°, CPC, manifeste-se a parte contrária no prazo
legal. Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA
(OAB 136611/SP)
Processo 0002010-96.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Eurípedes Pinto - - Alício Mascarenhas de Souza - - Carlos Alberto Soares de Araujo
- - Adolor José da Silva - - José Adolfo Felipe - - Manoel dos Santos - - Augusto Gomes do Pinho Neto - - Francisco Chiarapa
- - José Osmar de Andrade - - Pedro de Oliveira Fernandes - - Antonio Jarbas Vieira - - Gilson Nunes dos Santos - - Nelson
Domingues Pereira - - José Roberto Corsi - - Jair Lourenço de Mora - - Sebastião Antonio Cordeiro - - Nelson Faria - - Adair
Rodrigues Barbosa - - Adriano Estevam Collela - - Osmar Dantas Brasil - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM
- Vistos.Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se nos autos principais que o presente foi
expedido digitalmente.Após, providencie a parte interessada a protocolização do ofício junto à entidade devedora, comprovando
o protocolo nos autos principais.Aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento.Comprovado o depósito pela devedora,
certifique-se e arquive-se o presente incidente.Int. - ADV: IGOR VOLPATO BEDONE (OAB 237558/SP), JOÃO CESAR BARBIERI
BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0003391-42.2016.8.26.0053 (processo principal 0032963-87.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Infração Administrativa - Ivan Inacio Botega - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 51/67 - Ciência ao
exequente quanto à informação da FESP sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo requerido
no prazo de 10 (dez) dias, arquive-se este incidente.Int. - ADV: LARISSA DAIAM PIRES CAMARGO (OAB 323849/SP), NATALIA
PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0004260-05.2016.8.26.0053/02 - Precatório - Descontos Indevidos - Antonio Pedro Zago - IPESP - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 85/86 - Expedido o ofício requisitório e encaminhado ao Depre,
os autores informam que há erro material na data-base, que, diferentemente da cadastrada pelos próprios exequentes (fl.
78) e que consta do ofício (31/03/2016), é 30/06/2016, conforme informações da memória de cálculo (fls. 05/71). Expeça-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º