TJSP 20/10/2016 -Pág. 1324 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2225
1324
Nº 0006205-77.2010.8.26.0363/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi-Mirim - Embargte: Artesp Agencia
Reguladora de Serviços Publico Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo - Embargte: Renovias Concessionarias S
A - Embargdo: Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de setembro de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Frederico Jose
Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) - Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - Candido da Silva Dinamarco
(OAB: 102090/SP) - Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - Marcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP) - Roberta Cardoso
(OAB: 242681/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006205-77.2010.8.26.0363/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi-Mirim - Embargte: Artesp Agencia
Reguladora de Serviços Publico Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo - Embargte: Renovias Concessionarias S
A - Embargdo: Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de setembro
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Frederico Jose
Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) - Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - Candido da Silva Dinamarco
(OAB: 102090/SP) - Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - Marcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP) - Roberta Cardoso
(OAB: 242681/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006210-28.2012.8.26.0655/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Várzea Paulista - Embargte: Leonel
Gonzaga (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Em obséquio da r. decisão exarada pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 705.141/PR, de 25/10/2012, publicada no DJe de 16/11/2012, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030
c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de setembro
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs:
Gisele Cristina Maceu Sanguin (OAB: 250430/SP) - Hildebrando Pinheiro (OAB: 168143/SP) - Ricardo da Cunha Mello (OAB:
67287/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006598-54.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Wendell Mak de Mendonça e Silva - Embargdo: Adriano Rogerio
Santos - Embargdo: Ailton Jose Custodio - Embargdo: Cezar Fernandes Ramao Mendonça - Embargdo: Claudia Benedita
Paulista Oliveira - Embargdo: Dercio Garcia Carrasco - Embargdo: Fernando Slompo - Embargdo: Irineu Marcos Teixeira da
Silva - Embargdo: Joao Luis Buzolin - Embargdo: Jose Iderlan de Carvalho - Embargdo: Jose Norberto Ascari - Embargdo:
Juliana Roncalli Martins - Embargdo: Leandro Silva Pinto - Embargdo: Luciana Barbosa - Embargdo: Luiz Arnaldo Fonseca Embargdo: Nivaldo Guerreiro - Embargdo: Placido Silva Costa - Embargdo: Ricardo de Oliveia Gonçalves - Embargdo: Roberto
Souza Maranhao - Embargdo: Tiago Rodrigues Palma - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de outubro de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez Advs: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) - LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/
SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006598-54.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Wendell Mak de Mendonça e Silva - Embargdo: Adriano Rogerio
Santos - Embargdo: Ailton Jose Custodio - Embargdo: Cezar Fernandes Ramao Mendonça - Embargdo: Claudia Benedita
Paulista Oliveira - Embargdo: Dercio Garcia Carrasco - Embargdo: Fernando Slompo - Embargdo: Irineu Marcos Teixeira da
Silva - Embargdo: Joao Luis Buzolin - Embargdo: Jose Iderlan de Carvalho - Embargdo: Jose Norberto Ascari - Embargdo:
Juliana Roncalli Martins - Embargdo: Leandro Silva Pinto - Embargdo: Luciana Barbosa - Embargdo: Luiz Arnaldo Fonseca Embargdo: Nivaldo Guerreiro - Embargdo: Placido Silva Costa - Embargdo: Ricardo de Oliveia Gonçalves - Embargdo: Roberto
Souza Maranhao - Embargdo: Tiago Rodrigues Palma - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de outubro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs:
Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) - LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006631-06.2011.8.26.0347/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Matão - Embargte: Sao Paulo
Previdencia - Spprev - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Deonice Apparecida da Cunha Alane - Do
exposto, nos termos da alínea “b” do inc. I do art. 1.030 (Tema nº 5), e alínea “a” inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1.035 (Tema
nº 913), respectivamente, todos do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 3 de
outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio Advs: Thelma Cristina A do V Sa Moreira (OAB: 81821/SP) (Procurador) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) - Nilceia
Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006786-78.2006.8.26.0510/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Rio Claro - Embargte: Ildebran Prata Embargdo: Prefeitura Municipal de Ipeúna - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fls. 1984. Intimem-se. São Paulo, 10
de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho
- Advs: Francisco Antonio M Rodriguez (OAB: 113591/SP) - Josiele da Silva Bueno Lembo (OAB: 265857/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006854-35.2012.8.26.0278/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Embargdo: Luiz Bernardo da Silva (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
23 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro
Jr. - Advs: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) (Procurador) - Daniela Montiel Silvera (OAB: 221952/SP) - Marli Maria
dos Anjos (OAB: 265780/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
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