TJSP 07/10/2016 -Pág. 1231 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2217
1231
178.060). Na sequência, destrua-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0012605-18.2012.8.26.0079 (089.01.2012.012605) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atos Administrativos
- Carlos Roberto Victoria - Municipio de Botucatu - Vistos.Petição de fls. 102: Nada a prover. Reitero os termos do despacho de
fls. 99.Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA CLÉRICI GALENDI (OAB 317770/SP), LIGIA MARIA ALVES JULIÃO (OAB 193607/SP)
Processo 0013672-57.2008.8.26.0079 (089.01.2008.013672) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rita Maria
Saccomano Henriques - - Antonio Francisco Saccomano Filho - Banco do Brasil S/A - Vistos.Petição de fls. 150/152: Razão
assiste à exequente no que tange ao beneficiário do levantamento judicial.No mais, reporto-me ao despacho de fls. 131
(determino o sobrestamento do feito, até a solução dos casos paradigmas).Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MÔNICA BALESTEROS SILVA (OAB 159652/SP)
Processo 0014061-03.2012.8.26.0079 (089.01.2012.014061) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos
Bancários - Diego Bernardo de Oliveira - Banco Volkswagen S/A - Vistos.Fls. 388/403:Diante da decisão que deu provimento ao
recurso inominado interposto pela parte requerida para julgar improcedente os pedidos iniciais, manifeste-se a parte interessada
em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.Int. - ADV: FERNANDO
FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0019460-47.2011.8.26.0079 (089.01.2011.019460) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Pedro Ribeiro da Silva - Unesp - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho - Vistos.Petição de
fls. 223/224: Por primeiro, deve o patrono da parte exequente regularizar a petição de fls. 223/224 protocolando no incidente
processual (0019460-47.2011.8.26.0079/00001) para regular andamento.Int. - ADV: RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB
209680/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0021032-38.2011.8.26.0079 (089.01.2011.021032) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Vicente Cox - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Vistos.Petição de fls. 133/142: Manifestese a Autarquia executada, acerca do cumprimento do ofício requisitório nº 008/2013 de fls. 46/47, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, defiro o bloqueio do numerário constante no ofício requisitório, via sistema BACEN-Jud,
nos termos do artigo 13 § 1º da Lei 12.153/09 e do Enunciado da Fazenda Pública nº 07.Sem prejuízo, no mesmo prazo,
manifeste-se a Autarquia acerca do cumprimento do apostilamento nos vencimentos do exequente no importe de 6.1%, nos
termos da sentença de fls. 28/30(verso).Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), RAFAEL MARCULIM VULCANO
(OAB 226729/SP)
Processo 0022138-35.2011.8.26.0079 (089.01.2011.022138) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Solange Aparecida de Oliveira - Universidade Paulista Julio de Mesquita Filho - Vistos.Petição de fls. 111:
Manifeste-se a Autarquia executada, pela derradeira vez, acerca do cumprimento do ofício requisitório de fls. 55/56, no prazo de
05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, defiro o bloqueio do numerário constante no ofício requisitório, via sistema
BACEN-Jud, nos termos do artigo 13 § 1º da Lei 12.153/09 e do Enunciado da Fazenda Pública nº 07No mais, desentranhe-se a
certidão de fls. 113, haja vista que o feito ainda não se encerrou.Int. - ADV: RAFAEL MARCULIM VULCANO (OAB 226729/SP),
ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0022238-87.2011.8.26.0079 (089.01.2011.022238) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos
Bancários - Banco Itaucard S.a - Vistos.Petição de fls. 05/06: Ratificando os termos do despacho de fls. 03, em razão dos autos
principais estarem destruídos, por primeiro, o Banco interessado deve carrear aos autos procuração e substabelecimento.Após,
se conforme, expeça-se a guia de levantamento, observando o nome do patrono indicado a fls. 05 (Dr. Jorge Donizeti Sanchez
- OAB/SP 76.055). Na sequência, destrua-se. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0023190-66.2011.8.26.0079 (089.01.2011.023190) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Alessandro Luis Vendramini - Unesp - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Vistos.Haja vista
o protocolo da petição incidental como “Requisição de Pequeno Valor” pela próprio advogado da parte exequente, gerando o
incidente processual de nº 0023190-66.2011.8.26.0079/00001 (digital), nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e
RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP, aguarde-se o desfecho do feito no incidente “Requisição de Pequeno Valor”.Int. - ADV:
ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), MARCO ANTONIO COLENCI
(OAB 150163/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL APARECIDO GALVANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0501/2016
Processo 0008679-24.2015.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - C.C.L.J. - Vistos.
Tendo em vista a informação de que o réu se encontra preso e recolhido no Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César/
SP, expeça-se carta precatória para intimação do mesmo dos termos da sentença.Int. - ADV: TULIO WERNER SOARES FILHO
(OAB 102989/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100084-23.2016.8.26.9031 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Marcos Roberto Machado Franco - Vistos. Em que pese o disposto no art. 1.017, §5º, do NCPC, no âmbito
do Juizado Especial da Fazenda Pública essa norma não encontra aplicabilidade imediata, haja vista a inacessibilidade, por ora,
aos autos dos processos em primeira instância. Posto isto, nos termos do art. 932, § único do NCPC, defiro o prazo de 10 (dez)
dias para a Fazenda Pública agravante cumprir os requisitos do art. 1.017, caput, do NCPC, sob pena de inadmissibilidade do
recurso. Intime-se. - Magistrado(a) Marcus Vinicius Bachiega - Advs: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) - José
Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP)
Nº 1001587-12.2014.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º