TJSP 01/09/2016 -Pág. 1727 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
1727
27.2014.8.26.0344 o ajuizamento da presente ação e da concessão de medida liminar para manutenção da posse em favor
do embargante, relativamente ao veículo Fiat/Doblo ELX Flex, ano/modelo 2006/2007, placas DMQ-2944.II - Manifeste-se o
embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada pelo embargado Júlio César Gonçalves às fls.
32/38.Int. - ADV: PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA (OAB 318095/SP), KLEBER TADEU FARIA DIONISIO (OAB 329581/
SP), GLAUCO FLORENTINO PEREIRA (OAB 202963/SP), HERBERT LUIS VIEGAS DE SOUZA (OAB 276056/SP)
Processo 1007757-44.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ivan
Evangelista Júnior - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo
22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes às fls. 65/66 e, em consequência, Julgo EXTINTO o processo com
fundamento no artigo 487, inciso III do CPC.Aguarde-se pelo prazo ajustado para o cumprimento, com termo final previsto para
22/09/2018, ficando o exequente advertido de que deverá comunicar o Juízo em caso de inadimplemento, no prazo de 05 (cinco)
dias da data referida, sob pena de ser o silêncio interpretado como satisfação da obrigação, nos termos do Enunciado Uniforme
n. 46 (“O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde
que previamente advertido desta consequência jurídica”), com a advertência de que no silêncio, será dado como cumprido e o
feito extinto nos termos do artigo 924, II do CPC.Diante da manifestação retro julgo EXTINTO, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos de direito, o presente feito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC somente em aos executados
TSUYOSHI MITSUNAGA e VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS.Oportunamente certifique-se o transito com baixa e arquivem-se
os autos.Publique-sen e intime-se. - ADV: VANESSA BLOIS DO AMARAL BARBOSA (OAB 358587/SP), VERALUCIA AGUIAR
(OAB 323434/SP), MARCIA CRISTINA DE BRITO COSTA (OAB 253684/SP)
Processo 1007909-58.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Danilo Lucio Martins dos
Santos - Vistos.Diante da petição de fls. 16, HOMOLOGO a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação e, por
consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, do
CPC/2015. Sem custas, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95.Fica prejudicada a audiência designada para 19.09.2016. Exclua-se
da pauta, intimando-se a requerida.Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das
Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/SP)
Processo 1008113-05.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edson
Aparecido Pereira de Souza Filho - Metalfrio S/A Industria e Comércio de Refrigeração - - Cnova Comércio de Eletrônicos Ltda Vistos.Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência, sob
pena de indeferimento.Int. - ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB
173965/SP), RENATA SAYURI OGAWA (OAB 355232/SP), ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP)
Processo 1008242-10.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anália Fernandes de Abreu Vistos.I - Fls. 20: ciência à exequente do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça.II - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05
(cinco) dias, acerca da proposta de pagamento formulada pela executada às fls. 13/14, cientificando-se do depósito de fls. 23,
no importe de R$ 100,00 (cem reais), requerendo o que entender de direito.Int. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE
ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1008821-55.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Diego Francisco
- Braço Direito Servicos de Apoio Ltda e outro - Diego Francisco - Vistos.Manifeste-se o autor quanto às preliminares arguidas
na Contestação de fls.14/16 e documentos, no prazo de 10(dez) dias.Após, aguarde-se a efetivação da citação da co-requerida
Ace Seguradora S/A.Int. - ADV: CINTIA PAPASSONI MORAES (OAB 139241/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP),
SAMUEL DE ALMEIDA NETO (OAB 272205/SP), DIEGO FRANCISCO (OAB 343709/SP)
Processo 1008821-55.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Diego Francisco Braço Direito Servicos de Apoio Ltda - - Ace Seguradora S/A. - Diego Francisco - Vistos.Fl. 35: Diante da informação de que houve
o pagamento do valor cobrado nos autos, conforme petição retro, verifico ausente o interesse do autor pelo prosseguimento
da demanda.Assim, Julgo EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o presente feito, sem
resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do CPC/2015.Após certificado o trânsito em julgado com baixa
e regularizados nos temos do artigo 1.283 das NSCGJ, arquivem-se no fluxo digital correspondente.Publique-se e intime-se. ADV: CINTIA PAPASSONI MORAES (OAB 139241/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), DIEGO FRANCISCO (OAB
343709/SP), SAMUEL DE ALMEIDA NETO (OAB 272205/SP)
Processo 1008830-17.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Ramos & Esteves
Comercial Ltda Me - Vistos.Ante a certidão negativa de fls. 19, segundo a qual a requerida não foi encontrada no local
diligenciado, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o atual endereço
da parte contrária, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c.c. art. 485, IV, do CPC,
atentando-se para a audiência de conciliação designada para o dia 05 de outubro de 2016, às 15:00 horas.Int. - ADV: MARCIA
PIKEL GOMES (OAB 123177/SP)
Processo 1009005-11.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Helianna
Mendonça - Vistos.Ante a certidão negativa de fls. 13, segundo a qual a requerida não foi encontrada no local diligenciado,
manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o atual endereço da parte
contrária, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c.c. art. 485, IV, do CPC, atentandose para a audiência de conciliação designada para o dia 07 de outubro de 2016, às 15:30 horas.Int. - ADV: ALEXANDRE ZANIN
GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO (OAB 190616/SP)
Processo 1009176-65.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Oswaldo Roberto
D’andrea - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
contestação e dos documentos apresentados pelo requerido Banco Bradesco Financiamentos S/A às fls. 26/91.Int. - ADV: LUIZ
ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1009266-10.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Suzana
Alves de Jesus - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos.Efetuado o depósito de fl. 54, no valor de R$ 1.348,80, aguarde-se eventual
decurso do prazo para oposição de embargos à execução, ciente o devedor de que o prazo flui da data do depósito espontâneo,
nos termos do Enunciado Uniforme n. 41 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais: “O prazo para oposição de embargos
flui da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora”.Sem prejuízo, manifeste-se a
requerente quanto ao valor depositado, em 05 (cinco) dias, advertida de que o silêncio será interpretado como aceitação tácita e
o feito extinto pela satisfação da obrigação (art. 924, II, NCPC).Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/
SP), MARCUS DE OLIVEIRA (OAB 345831/SP)
Processo 1009719-68.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wilson Roberto Garcia Wilson Roberto Garcia - Vistos.Recebo a petição inicial, bem como sua emenda de fls. 13/14.Nos termos do artigo 292, § 3º,
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