TJSP 29/08/2016 -Pág. 486 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2189
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localização do sentenciado (fl. 130), revejo a decisão de fls. 125/126 para, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal,
CONVERTER a pena restritiva de direitos imposta a Renato Barbosa, em privativa de liberdade pelo prazo de três (3) meses de
detenção e dez (10) dias-multa, no regime aberto, nos moldes fixados pela sentença (fl. 76 e vº).Expeça-se carta de guia, se o
caso, remetendo ao Juízo das Execuções, nos termos da novel Resolução nº 749/2016, com as nossas homenagens, anotandose.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LINDOMAR DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 290284/SP)
Processo 1003052-32.2014.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - T.L.ZIPOLATO LOCADORA
DE VEICULOS-ME - Não obstante a inércia da parte exequente em dar regular prosseguimento ao feito, pese a determinação
de fl. 89, no caso dos autos, nota-se que todas as diligências possíveis já foram realizadas, várias - senão todas - mediante
intervenção judicial, o que demonstra a efetiva prestação jurisdicional, na medida do possível.A inafastável conclusão, por ora,
é que não há bens penhoráveis de titularidade da parte executada, razão pela qual, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº
9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução (reservado o direito de novo ajuizamento da execução, caso haja concreta
localização de bens e observado o lapso prescricional exigido).Determino o levantamento da penhora feita a fl. 62, intimando-se.
Os documentos ficarão juntados aos autos pelo prazo de 90 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, após o que
serão inutilizados. Nesse, lapso, poderão ser retirados a requerimento da parte interessada, independentemente de substituição
por cópia. - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP)
Processo 1003534-77.2014.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença-Prêmio - Maria Isidora Flaibam
Giovanelli - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 30 dias para apresentação
do cálculo, a fim de ser submetido à manifestação da Fazenda para posterior homologação e consequente início da fase de
execução. - ADV: PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), CAROLINA
CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP)
ITU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 25/08/2016
PROCESSO :1005925-19.2016.8.26.0286
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Banco Santander (Brasil) S/A
ADVOGADO : 73055/SP - Jorge Donizeti Sanchez
EXECTDO
: L.a. Oliveira Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005919-12.2016.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Eliane Regina Quicolli
ADVOGADO : 154160/SP - Celso Francisco Brisotti
REQDO
: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1005917-42.2016.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Grupo Wjm
ADVOGADO : 282731/SP - Tiago de Sousa Borges
REQDO
: Sidney Aparecido Mana
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1005927-86.2016.8.26.0286
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Transporte Rodoviário de Cargas Vege Ltda - Epp
ADVOGADO : 80573/RS - Flávio Renê Claudy Gomes
REQDO
: Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.a
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005926-04.2016.8.26.0286
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Pancrácio de Oliveira Santos
ADVOGADO : 310965/SP - Suzanne Maria Franco Guadaguini
REQDO
: Luis Antonio Augusto
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005928-71.2016.8.26.0286
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: C.E.A.N.
ADVOGADO : 241175/SP - Danilo Rogério Peres Ortiz de Camargo
VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO
:1005929-56.2016.8.26.0286
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