TJSP 12/07/2016 -Pág. 707 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2155
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9.099/95).Assim, indefere-se o pedido.Int. - ADV: KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP), MARCELO FERNANDO
DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 1004269-28.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Regiane Cristina Toledo e outro - Aradam Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Petição retro.Não se pode
simplesmente redistribuir o feito, porque nenhuma é a ligação entre a Justiça Comum e o Juizado Especial, e a lei dispõe
expressamente que o processo deve ser mesmo extinto se inadmissível a ação no procedimento por ela regido (art. 51, II,
Lei 9.099/95).Assim, indefere-se o pedido.Int. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), KELLY
ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 1004318-35.2016.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Paulo Maruyama Nogueira Vistos.Traga o exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, o documento fiscal referente
ao negócio jurídico, nos termos do Enunciado Uniforme nº. 7 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de dezembro de 2010, caderno
administrativo, páginas 01/04, ou apresente o contrato de mútuo realizado entre as partes. Em caso de contrato verbal, deverá
a parte autora juntar aos autos declaração, sob as penas da lei, das testemunhas que presenciaram o aludido negócio jurídico.
Apresente, no mesmo prazo, cópias de comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) em seu nome (atualizado).
Decorrido tal prazo, voltem conclusos.Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO VICENTE (OAB 169973/SP)
Processo 1004329-64.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Raimundo de Oliveira - - Heleni Celeste de Souza - Expedição de citação/intimação para comparecimento à audiência de
conciliação, designada para 10/08/2016, às 15h00. - ADV: FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP), FELIPE GUSTAVO DE
SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP)
Processo 1004418-24.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dani
Jaqueline Pereira de Leão - Banco Santander Brasil S.a - Vistos.Expeça-se, em favor da parte autora, mandado de levantamento
da quantia depositada nos autos.Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias.
Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1004646-96.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Everaldo Pereira Alves e outro - Aradam Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Petição retro.Não se pode
simplesmente redistribuir o feito, porque nenhuma é a ligação entre a Justiça Comum e o Juizado Especial, e a lei dispõe
expressamente que o processo deve ser mesmo extinto se inadmissível a ação no procedimento por ela regido (art. 51, II,
Lei 9.099/95).Assim, indefere-se o pedido.Int. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), KELLY
ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 1004800-17.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fabio Topan - Aradam Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Petição retro.Não se pode simplesmente redistribuir
o feito, porque nenhuma é a ligação entre a Justiça Comum e o Juizado Especial, e a lei dispõe expressamente que o processo
deve ser mesmo extinto se inadmissível a ação no procedimento por ela regido (art. 51, II, Lei 9.099/95).Assim, indefere-se
o pedido.Int. - ADV: KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP),
ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP)
Processo 1004856-50.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Alves
da Silva e outro - Aradam Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Petição retro.Não se pode simplesmente redistribuir o feito,
porque nenhuma é a ligação entre a Justiça Comum e o Juizado Especial, e a lei dispõe expressamente que o processo deve
ser mesmo extinto se inadmissível a ação no procedimento por ela regido (art. 51, II, Lei 9.099/95).Assim, indefere-se o pedido.
Int. - ADV: KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP),
MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 1004859-05.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane
Alves de Souza - Aradam Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Petição retro.Não se pode simplesmente redistribuir o feito,
porque nenhuma é a ligação entre a Justiça Comum e o Juizado Especial, e a lei dispõe expressamente que o processo deve
ser mesmo extinto se inadmissível a ação no procedimento por ela regido (art. 51, II, Lei 9.099/95).Assim, indefere-se o pedido.
Int. - ADV: MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP), ADRIANO
VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP)
Processo 1004892-92.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo
Shizuo Fujino e outro - Aradam Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Petição retro.Não se pode simplesmente redistribuir
o feito, porque nenhuma é a ligação entre a Justiça Comum e o Juizado Especial, e a lei dispõe expressamente que o processo
deve ser mesmo extinto se inadmissível a ação no procedimento por ela regido (art. 51, II, Lei 9.099/95).Assim, indefere-se o
pedido.Int. - ADV: KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 1004896-32.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Nilson
Maranni - Aradam Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Petição retro.Não se pode simplesmente redistribuir o feito, porque
nenhuma é a ligação entre a Justiça Comum e o Juizado Especial, e a lei dispõe expressamente que o processo deve ser
mesmo extinto se inadmissível a ação no procedimento por ela regido (art. 51, II, Lei 9.099/95).Assim, indefere-se o pedido.
Int. - ADV: KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP),
MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 1004898-02.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wellington
Claiton Gabriel - Aradam Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Petição retro.Não se pode simplesmente redistribuir o feito,
porque nenhuma é a ligação entre a Justiça Comum e o Juizado Especial, e a lei dispõe expressamente que o processo deve
ser mesmo extinto se inadmissível a ação no procedimento por ela regido (art. 51, II, Lei 9.099/95).Assim, indefere-se o pedido.
Int. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP),
MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 1004899-84.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo
Jose Teixeira - Aradam Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Petição retro.Não se pode simplesmente redistribuir o feito,
porque nenhuma é a ligação entre a Justiça Comum e o Juizado Especial, e a lei dispõe expressamente que o processo deve
ser mesmo extinto se inadmissível a ação no procedimento por ela regido (art. 51, II, Lei 9.099/95).Assim, indefere-se o pedido.
Int. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP),
MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 1004913-68.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Danos
Materiais - Ademilson Rafael Conde Junior - Termo-Audiência - Conciliação - JECÍVEL - ADV: TAINA CAPELLI BONIFACIO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º