TJSP 24/06/2016 -Pág. 2749 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2143
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de juros de mora, ambos a contar da citação, em 0,5% ao mês, observando-se o previsto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com
a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11. 960/09.Deixo de condenar o réu ao pagamento das verbas da sucumbência em razão
do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LEONARDO FRANCO BARBOSA
RODRIGUES ALVES (OAB 256153/SP), ALEXANDRE ABOUD (OAB 145074/SP)
Processo 0002664-38.2014.8.26.0220 (apensado ao processo 0000427-31.2014.8.26) (processo principal 000042731.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando José dos Santos Queiroz
- TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) - Fernando José dos Santos Queiroz - Vistos.Fls. 385/386 dos autos em apenso: anote-se.
Fls. 388/389 dos autos em apenso: defiro.Expeça-se, em favor do exequente, mandado de levantamento do valor incontroverso
de fls. 38.Intime-se a executada, através de seus procuradores, pela imprensa oficial, para que paguem o débito remanescente,
no importe de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com
a penhora de bens.Junte-se cópia desta decisão nos autos em apenso, devendo a execução prosseguir nestes autos. Intime-se.
- ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 169218/RJ), FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 216366/SP),
ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0002732-85.2014.8.26.0220 - Procedimento Comum - Contribuições Previdenciárias - Cristina Helena Maia Dias Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O embargante não demonstrou qualquer obscuridade, contradição ou omissão,
objetivando apenas postergar o comprimento da decisão ou modificá-la. Assim, improcedente o pedido de embargos porquanto
meramente protelatório.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), LEONARDO
FRANCO BARBOSA RODRIGUES ALVES (OAB 256153/SP)
Processo 0002995-83.2015.8.26.0220 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria das Dores Seelig
Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O embargante não demonstrou qualquer obscuridade, contradição ou
omissão, objetivando apenas postergar o comprimento da decisão ou modificá-la. Assim, improcedente o pedido de embargos
porquanto meramente protelatório.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ABOUD (OAB 145074/SP),
WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0007724-89.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Mara Lúcia
Teixeira Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Transitado em julgado o acórdão que manteve a sentença,
a parte autora apresentou cálculos, quais foram encaminhados ao Contador para verificação. A parte autora discordou do valor
apurado, contudo, verifico que o referido cálculo está em consonância com a sentença prolatada, de forma que homologo o
documento de fls. 240/245.Nos termos do comunicado n.º 394/2015 da E. Presidência do TJSP, com a implementação do novo
sistema de precatórios e requisições de pequenos valores, a partir de 02 de julho de 2015, para expedição de ofício requisitório
é necessário a apresentação de petição em formato digital, através do Portal e-Saj. Para tanto, concedo prazo de quinze
dias para apresentação da petição intermediária nos termos supracitados.Intime-se. - ADV: LEONARDO FRANCO BARBOSA
RODRIGUES ALVES (OAB 256153/SP), MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP)
Processo 0009177-22.2014.8.26.0220 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Elaine Carpenter de
Medeiros Mathidios dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - O embargante não demonstrou qualquer obscuridade,
contradição ou omissão, objetivando apenas postergar o comprimento da decisão ou modificá-la. Assim, improcedente o pedido
de embargos porquanto meramente protelatório.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LEONARDO FRANCO BARBOSA
RODRIGUES ALVES (OAB 256153/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP)
Processo 0009934-16.2014.8.26.0220 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Cleber José Moreno
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.O embargante não demonstrou qualquer obscuridade, contradição ou omissão,
objetivando apenas postergar o comprimento da decisão ou modificá-la. Assim, improcedente o pedido de embargos porquanto
meramente protelatório.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ARELI APARECIDA ZANGRANDI DE AQUINO (OAB
141552/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP)
Processo 0009936-83.2014.8.26.0220 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Doralice Diogo Jacinto
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.O embargante não demonstrou qualquer obscuridade, contradição ou omissão,
objetivando apenas postergar o comprimento da decisão ou modificá-la. Assim, improcedente o pedido de embargos porquanto
meramente protelatório.Publique-se. Registre-se. Intimem-se - ADV: ARELI APARECIDA ZANGRANDI DE AQUINO (OAB
141552/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP)
Processo 0011179-96.2013.8.26.0220 - Procedimento Comum - Contribuição sobre a folha de salários - RICARDO SANTA
CLARA KALIL FILHO - - Felipe Santos Nascimento - Iamspe - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do
pagamento do débito, foi declarado extinto o processo digital (Requisição de Pequeno Valor) nº 0011179-96.2013.8.26.0220/01.
Desta forma, nada mais sendo requerido, remetam-se estes autos ao arquivo.Comunique-se DEPRE.Intime-se. - ADV: LUCILA
DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES (OAB 345526/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), JOAO
BATISTA ARAGAO NETO (OAB 68757/SP)
Colégio Recursal
VISTA
Nº 0000211-34.2015.8.26.0059 - Processo Físico - Recurso Inominado - Bananal - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Luiz Antonio Cassiano Rodrigues - Vista à parte contrária para responder, no prazo legal, ao Recurso Extraordinário
interposto. - Advs: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Fatima Pereira Lopes Katayama (OAB: 97312/SP)
Nº 0000581-84.2015.8.26.0488 - Processo Físico - Recurso Inominado - Queluz - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Maria Antônia Martins - Vistas à parte contrária para responder, no prazo legal, ao Recurso Extraordinário interposto.
- Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Luciano Manoel Fernandes
Moraes (OAB: 290287/SP) - Leonardo Garcez Guimarães M. da Silva (OAB: 239701/SP)
Nº 0001972-37.2014.8.26.0059 - Processo Físico - Recurso Inominado - Bananal - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Laercio Biazão - Vistas à parte contrária para responder, no prazo legal, ao Recurso Extraordinário interposto. - Advs:
Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Fernando Henrique Rodrigues Junior
(OAB: 333015/SP)
Nº 0002154-07.2014.8.26.0323 - Processo Físico - Recurso Inominado - Lorena - Recorrente: Telefonica Brasil S/A Recorrida: Naiara Resende Corrêa Barreto - Vistas à parte contrária para responder, no prazo legal, ao Recurso Extraordinário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º