TJSP 01/06/2016 -Pág. 446 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
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e 104, § 1º do CPC) e recolher ou comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial.Vistas dos autos aos corréus Lavoro
Factoring S.A, Banco Sofisa S/A, Continental Securitizadora S/A, FIDC da Indústria Exodus Institucional e FIDC da Indústria
Exodus I e Prudent Investimentos Ltda para: recolher ou comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial. - ADV: JOSE
EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (OAB 253271/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR
(OAB 200488/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), ANDREZA CROITOR DA SILVA
(OAB 329470/SP), FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB 108883/RJ), DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP)
Processo 1005759-79.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - MARLI ROSANE
PADRE - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do aviso de recebimento de fls.
72/73 e 75/76. - ADV: ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005906-71.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Lucineide Araújo Silva - Banco
Itaucard S/A - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se sobre a juntada de fls. 86. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), MARCELO MARQUES MACEDO (OAB 120012/SP)
Processo 1005924-92.2015.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Fls. 43: Por primeiro deverá o autor recolher as custas necessárias à diligência do Sr. Oficial de Justiça.
Após, proceda a serventia judicial com a expedição de novo mandado de busca e apreensão, nos moldes da decisão de fls. 36,
para cumprimento no endereço declinado na peça em epígrafe.Dil. e Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/
SP)
Processo 1006002-86.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (Constitucional) - Andrea Alves de Lima
- Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi Ltda. - Vistas dos autos ao autor para:cientificá-lo da concessão de prazo por 15 dias.
- ADV: ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP)
Processo 1006009-78.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - Eric
Mota Silva e outros - Ocorre a hipótese do artigo 269, inciso iii, do código de processo civil. Assim, homologo, por sentença, para
que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontade celebrado entre as partes (fls. 29/31), nos autos
da ação de cobrança, requerida por banco bradesco s/a em face de GLOBALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS
METALICOS LTDA EPP, ERIC MOTA SILVA E SAMANTHA CHRISTIE ENANDE. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos, observando-se as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1006036-61.2015.8.26.0278 - Notificação - Inadimplemento - Comercial Ibiaçu de Empreedimentos Ltda. - Ricardo
Batista Manso - Fls. 52: Ocorre a hipótese do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência da ação. Consequentemente, JULGO
EXTINTA a ação de notificação ajuizada por COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA. Condeno o autor nas
custas e despesas processuais. Consigno, contudo, que foram recolhidas, na propositura da ação. Autorizo o levantamento
das diligências eventualmente não utilizadas nestes autos. Nos termos do artigo 4º, do Provimento CSM 1611/08, providencie
o autor o requerimento junto à Secretaria de Orçamento e Finanças SOF do Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de estilo. Sem prejuízo, requisite-se, imediatamente, a devolução da
carta precatória expedida, independente de cumprimento. P.R.I. - ADV: SHIRLEI DE CARVALHO SOARES RAGANICCHI (OAB
225124/SP), ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP)
Processo 1006049-94.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Seguro - ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistas dos autos ao autor para:Manifeste-se, no prazo legal, acerca da petição de
fls. 99/102 e do ofício de fls. 103. - ADV: ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ALEXANDRE
TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ANDERSON AURELIO
MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/SP)
Processo 1006064-63.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Ivo Raimundo da Silva - - Maria
José Costa da Silva - Celso Fortes do Amaral - Alex Sandro Silva do Santos - - Juraci de Oliveira Vieira - Vistas dos autos ao
autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória de fls. 123/127. - ADV: HIRAMAR MARCOS
PEREIRA (OAB 212371/SP)
Processo 1006080-51.2013.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COMEXIM LTDA - Comercial e
Atacadista de Alimentos SSA Alves Ltda - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo
das cartas precatórias de fls. 110/112 e 113/116. - ADV: CARLOS CAMARGO BORGES (OAB 261571/SP), JOSE MARCELO
BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
Processo 1006089-76.2014.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.C. - R.S.C. - - S.S.C. - - R.S.C.
- Vistos. Ocorre a hipótese do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para
que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontade celebrado entre as partes perante o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba/SP nos autos da Ação em epígrafe. Em
conseqüência, RESOLVE-SE O MÉRITO do feito supracitado, com fundamento no mencionado artigo 269, inciso III, do CPC.
Expeça-se o necessário, em conformidade com os termos avençados entre as partes, de imediato. Ao(s) patrono(s) nomeado/
indicado(s) nos autos arbitro os honorários advocatícios em 100% da tabela do convênio celebrado entre a DPE e a OAB
(atuação total). Expeça(m)-se a(s) certidão(ões). Fica homologado eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Transitada
esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Ciência
ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ALEX SANDRO JOSE MACHADO (OAB 348538/SP)
Processo 1006139-68.2015.8.26.0278 - Exibição - Provas - Edison Jacinto da Silva - Banco Itaú - Fls. 28/34 e 54/92:
Manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada e a documentação carreada pelo réu. Prazo de dez dias. Após,
conclusos. Int. e dil. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/
SP)
Processo 1006199-75.2014.8.26.0278 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.C. - A.F.S. - Diante do exposto, homologo o
acordo a que chegaram as partes, noticiado às fls. 53/58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e conseqüentemente.
DECRETO o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja,A.F. RESOLVE-SE O MÉRITO com
fundamento no artigo 269, inc. III, do CPC. Sem custas em virtude dos benefícios da gratuidade da Justiça, concedidos a
parte autora e que ora concedo a parte requerida. Ao patrono que atuou mediante o convênio OAB/DPE arbitro os honorários
em 100% (cem por cento) do valor de tabela, expeça-se a respectiva certidão, consignando tratar-se de atuação total. Esta
sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Itaquaquecetuba, Estado de São
Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula: 120907 01 55 2010 2 00126
065 0036737-34,a necessária averbação, sendo que a divorcianda passará a adotar o nome de solteira, qual seja,A.F. Deverá
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