TJSP 31/05/2016 -Pág. 551 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2125
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e que também houve a quitação na ação de execução entre as mesmas partes de nº 7815-53/2013, sobre a alegação de
duplicidade de pagamento (fls. 208/209) manifeste-se o exequente.Int. Assis, 24 de maio de 2016. - ADV: ANDRÉ LUÍS DOS
SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP)
Processo 0011123-97.2013.8.26.0047/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Luís Antonio Duarte Xavier - Não obstante
o disposto pelo exequente (fls. 124/126) o executado não possui procurador constituído nestes autos e a intimação em feito
diverso não supre. Dessa forma, de rigor, os atos necessários para intimação do executado.De outra parte, a citação/intimação
por hora certa tem lugar quando houver suspeita de ocultação e assim certificar o oficial de justiça.Na certidão lançada (fls.
120), não há menção expressa de ocultação do executado.Nada obsta, contudo, seja desentranhado o mandado para nova
tentativa de intimação, desta feita com a observância por parte do oficial de justiça se presentes os requisitos do artigo 252 do
Novo Código de Processo Civil. Assim, desentranhe-se o mandado, aditando-o na forma acima deliberada para seu integral
cumprimento.Antes, porém, providencie o exequente as diligências necessárias ao cumprimento ato. - ADV: LUIS HENRIQUE
PIMENTEL (OAB 264822/SP)
Processo 0012474-52.2006.8.26.0047 (047.01.2006.012474) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundacao Educacional do Municipio de Assis Fema - Douglas Antonio Conte da Luz - Vistos.Fls. 450/464: ciente da interposição
de agravo de instrumento pela exequente contra a decisão de fls. 442. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios e
ulteriores fundamentos.Fls. 468/469: ciente da decisão proferida pela Superior Instância no agravo de instrumento supracitado.
De outra parte, antes de deliberar sobre o pedido de fls. 466, deverão as partes apresentar nos autos a cópia do Acórdão e
transito em julgado do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 370/371, haja vista o disposto na certidão de
fls. 443. Int. - ADV: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP), MATHEUS DONA MAGRINELLI (OAB 276711/SP), FLÁVIO
RODRIGUES CIMÓ (OAB 356051/SP), CARLOS ALBERTO MARIANO (OAB 116357/SP), RENATA DALBEN MARIANO (OAB
131385/SP), PAULO ROBERTO MAGRINELLI (OAB 60106/SP)
Processo 0012474-52.2006.8.26.0047 (047.01.2006.012474) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundacao Educacional do Municipio de Assis Fema - Douglas Antonio Conte da Luz - Vistos.Por ora, considerando que houve
interposição de agravo de instrumento contra as decisões (fls. 370/371 e 442), deverá a exequente se manifestar na forma
determinada no último parágrafo (fls. 471). Oportunamente, voltem conclusos para apreciação (fls. 473).Int. Assis, 24 de maio
de 2016. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES CIMÓ (OAB 356051/SP), MATHEUS DONA MAGRINELLI (OAB 276711/SP), ALINE
SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP), CARLOS ALBERTO MARIANO (OAB 116357/SP), RENATA DALBEN MARIANO (OAB
131385/SP), PAULO ROBERTO MAGRINELLI (OAB 60106/SP)
Processo 0017593-52.2010.8.26.0047/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Adriana Aparecida Marcolino
- Vistos.Intime-se pelo D.J.E a executada, através de seu patrono, para que efetue o pagamento do débito remanescente (fls.
292/293) no importe de R$ 1.513,47 (atualizado 18/04/2016), que deverá ser devidamente atualizado pelo executado na data
do efetivo pagamento.Assinalo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução com expropriação de bens.
Int. Assis, 24 de maio de 2016. - ADV: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), ANDRÉ HENRIQUE
DOMINGOS (OAB 259364/SP), MARIANA RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 295925/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB
164163/SP)
Processo 0020394-38.2010.8.26.0047 (apensado ao processo 0002160-57.2000.8.26) (processo principal 000216057.2000.8.26) (047.01.2000.002160/18) - Habilitação de Crédito - Fazenda Municipal de Assis - Vistos.Promova-se vista dos
autos ao Ministério Público. Int. - ADV: SERGIO RICARDO BATTILANI (OAB 186369/SP), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/
SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), FERNANDO SPINOSA MOSSINI (OAB 130283/SP), MANUEL
ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 86136/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE
DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/SP), JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA (OAB 67424/SP)
Processo 0020395-23.2010.8.26.0047 (apensado ao processo 0002160-57.2000.8.26) (processo principal 000216057.2000.8.26) (047.01.2000.002160/19) - Habilitação de Crédito - Fazenda Municipal de Assis - Vistos.Promova-se vista dos
autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), RUTELICE VICHOSKI (OAB
288423/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA
(OAB 86136/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA (OAB
67424/SP), SERGIO RICARDO BATTILANI (OAB 186369/SP), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP), FERNANDO SPINOSA
MOSSINI (OAB 130283/SP)
Processo 0020835-48.2012.8.26.0047 (apensado ao processo 0002160-57.2000.8.26) (processo principal 000216057.2000.8.26) (047.01.2000.002160/21) - Habilitação de Crédito - Fazenda Municipal de Assis - Vistos.A questão atinente
ao desentranhamento já foi deliberada nos autos principais.Promova-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV:
MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA (OAB 161450/SP), JESUALDO
EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP), FERNANDO SPINOSA MOSSINI (OAB 130283/SP), ALEXANDRE MONTE
CONSTANTINO (OAB 183798/SP), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP), SERGIO RICARDO BATTILANI (OAB 186369/
SP), JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA (OAB 67424/SP), LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA (OAB 181629/SP),
ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 86136/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/
SP), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP), RUTELICE VICHOSKI (OAB 288423/SP), CARLOS EDUARDO
VIZZACCARO AMARAL (OAB 301051/SP)
Processo 0022321-73.2009.8.26.0047 (apensado ao processo 0002160-57.2000.8.26) (processo principal 000216057.2000.8.26) (047.01.2000.002160/15) - Habilitação de Crédito - Fazenda Municipal de Assis - Vistos.Vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), FERNANDO SPINOSA MOSSINI (OAB 130283/
SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 86136/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB
280313/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA (OAB 67424/
SP), SERGIO RICARDO BATTILANI (OAB 186369/SP), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP)
Processo 0022322-58.2009.8.26.0047 (apensado ao processo 0002160-57.2000.8.26) (processo principal 000216057.2000.8.26) (047.01.2000.002160/16) - Habilitação de Crédito - Fazenda Municipal de Assis - Vistos.Vista ao Ministério
Público.Int. - ADV: KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/SP), ANTONIO CARLOS DE
SOUZA (OAB 86136/SP), FERNANDO SPINOSA MOSSINI (OAB 130283/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB
183798/SP), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP), SERGIO RICARDO BATTILANI (OAB 186369/SP), JUVENAL ANTONIO
TEDESQUE DA CUNHA (OAB 67424/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
Processo 0023303-29.2005.8.26.0047 (apensado ao processo 0002160-57.2000.8.26) (processo principal 000216057.2000.8.26) (047.01.2000.002160/8) - Habilitação de Crédito - Municipio de Assis - Vistos.Intime-se o habilitante, pessoalmente,
para que manifeste-se na forma já determinada, sob pena de extinção. Int. - ADV: JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA
CUNHA (OAB 67424/SP), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP),
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