TJSP 09/05/2016 -Pág. 825 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2111
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Rodrigues de Moraes - Agravado: Municipio de Serra Negra - Vistos, etc. Em que pesem os argumentos articulados na peça
recursal, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal não merece acolhida. Com efeito, diante da fundamentação
aposta, anotando que em sede de cognição cautelar é defeso o estudo mais aprofundado da questão sub judice, não se
vislumbram nos autos elementos suficientes para permitir de pronto nesta fase inaugural, seja suspenso o cumprimento do
respeitável despacho agravado, ante os fundamentos lá apresentados. Desta forma, processe-se o recurso na forma legal.
Cumpra a agravante, em querendo, o disposto no artigo 1.018 do novo Código de Processo Civil. Intime-se o agravado para
apresentar resposta, observando-se o disposto no art. 1.019, II, do codex processual. Int. - Magistrado(a) Leme de Campos Advs: Maria Izabel Caltana Anghinoni (OAB: 105976/SP) - José Ricardo Custódio da Silva (OAB: 264664/SP) - Giovana Helena
Vicentini Cordeiro (OAB: 167790/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 0001292-36.2014.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Por se tratar de Ação Civil Pública, dê-se vista à Procuradoria
Geral de Justiça para manifestação. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Clinger Xavier
Martins (OAB: 229407/SP) (Procurador) - Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
Nº 0001358-29.2014.8.26.0060 - Processo Físico - Apelação - Auriflama - Apelante: Marcos Lulio Correa - Apelante: Luiz
Carlos Neves Mateus - Apelante: Rubens Trindade - Apelante: Wilson Antonio Santana - Apelante: Fabio Aparecido Teixeira
- Apelado: Prefeitura Municipal de Auriflama - Trata-se de representação em que a ilustre Desª. Maria Olívia Alves indica
prevenção da 2ª Câmara de Direito Público. Redistribuam-se os autos, anotada a prevenção, mediante compensação. São
Paulo, 29 de abril de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia
Alves - Advs: Durvalino Bido (OAB: 52715/SP) - Fernando Antonio Veschi (OAB: 85637/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 204
Nº 0006948-71.2014.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Angelina Teodoro Liario Siqueira (E
outros(as)) - Apelante: Adriana Maria Cruz de Oliveira - Apelante: Alcides Garcia Ferreira - Apelante: Cleusa Aparecida Xavier
da Silva - Apelante: Daniel Nunes de Almeida - Apelado: Prefeitura Municipal de Araçatuba - DESPACHO Apelação Processo
nº 0006948-71.2014.8.26.0032 Relator(a): MARIA OLÍVIA ALVES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Tendo em vista
o advento da Lei Municipal nº 4.242/94, que reestruturou a carreira dos servidores municipais de Araçatuba, manifestem-se as
partes, no prazo de 5 (cinco dias), sobre eventual prescrição, nos termos do Recurso Extraordinário nº 561.836-RN. Int. São
Paulo, 3 de maio de 2016. MARIA OLÍVIA ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Cleiton Rodrigues Manaia
(OAB: 171561/SP) - Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB: 189361/SP) (Procurador) - Jorge Luiz Morales (OAB: 225463/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0013359-62.2013.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Eletro Vinte Indústria Eletroeletronica
Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sirlei Aparecida Correa - Apelação Processo nº 001335962.2013.8.26.0066 Recorrente: Eletro Vinte Indústria Eletroeletronica Ltda Recorridos: Estado de São Paulo e Sirlei Aparecida
Correa Relator(a): MARIA OLÍVIA ALVES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Vistos. Abra-se vista à recorrente, a fim
de que se manifeste sobre a petição de fls. 368/369, da recorrida Sirlei, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. São
Paulo, . Maria Olívia Alves Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/
SP) - Kélita Priscila Ribeiro dos Santos (OAB: 301128/SP) - Paulo Roberto Mota Ferreira (OAB: 64367/SP) (Procurador) - Nelson
Sampaio (OAB: 28813/SP) - Rogeria do Carmo Sampaio (OAB: 143055/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0015625-61.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Clenira
Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Luiz Francisco de Mello - Embargte: Cleonice de Moraes - Embargte: Edna
Pereira Mattos - Embargte: Helio Pereira Mattos - Embargte: Jarbas Simas - Embargte: Rosely Cardoso Corti - Embargdo: São
Paulo Prervidência Spprev - Embargos de Declaração nº 0015625-61.2013.8.26.0053/50000 Embargantes: Clenira Aparecida
de Oliveira e outros Embargado: São Paulo Previdência - SPPrev Relator(a): Maria Olívia Alves Órgão Julgador: 6ª Câmara de
Direito Público Vistos. Ante a pretensão infringente dos embargantes, abra-se vista ao embargado, a fim de que se manifeste.
Int. São Paulo, . Maria Olívia Alves Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/
SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0016939-93.2010.8.26.0361/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte:
Francisco Carlos Gonçalves - Embargdo: Serviço Municipal de Aguas e Esgotos de Mogi das Cruzes Semae - Vistos. Dada a
possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se o embargado para resposta, no prazo legal. São Paulo, 3 de maio
de 2016. Maria Olívia Alves Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Jair Araujo (OAB: 123830/SP) - José Eduardo de
Jesus (OAB: 220975/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0032208-58.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ivone Rossi
- Embargte: Pedro Cavallari - Embargte: Vera Eliane Damato Burini - Embargte: Roberto Montes - Embargte: Irani Venancio
Benedicto - Embargte: Mara Elizabeth Gaiotto Seabra - Embargte: Maria Eliana Zanella R. da Silva - Embargte: Marcia Galvão
Amancio Cruz (E outros(as)) - Embargdo: Universidade Estadual Paulista “Julio Mesquita Filho” - Embargdo: Juizo Ex Officio DESPACHO Embargos de Declaração Processo nº 0032208-58.2012.8.26.0053/50000 Relator(a): MARIA OLÍVIA ALVES Órgão
Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Fls. 294/296: Intime-se a embargada para oferecimento de manifestação, no prazo de 5
(cinco) dias. São Paulo, 26 de abril de 2016. MARIA OLÍVIA ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Marco
Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0044431-43.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Yolanda Picolotti Correa - Apelante:
Neusa Maria de Oliveira Kamada Galeti - Apelante: Maria de Lourdes Carvalho - Apelante: Sandra Maria Buffolo Camilotte
- Apelante: Rosa Maria Tarelho Calestine - Apelante: Nilda Maria Marques Ramos - Apelante: Maria Erminia Maciel Gozzo
- Apelante: Delurdes Cavolotti Casare - Apelante: Rosa Iriya - Apelante: Shirley Lisboa Campaneri - Apelante: Suely Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º