TJSP 12/04/2016 -Pág. 1608 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
1608
requisitos legais constantes do art. 59, inciso VIII, da Lei 8.245/91, acrescentado pela Lei 1.112/09, defiro a liminar pretendida.
Expeça-se mandado de desocupação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o autor prestar caução na forma do art. 59, § 1º da
Lei 8.245/91.II- Cite-se na forma da lei.Intime-se. - ADV: FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES (OAB 198444/SP)
Processo 1023672-81.2014.8.26.0114 - Exibição - Processo e Procedimento - ELAINE APARECIDA USBERTI - Itaú Unibanco
S/A - DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o
Requerido no pagamento das custas e dos honorários incorridos pela Requerente para a propositura da presente demanda,
arbitrados estes em 15% do valor da causa, com supedâneo no princípio da causalidade.P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ LUÍS DE PAULA THEODORO (OAB 258042/SP)
Processo 1023672-81.2014.8.26.0114 - Exibição - Processo e Procedimento - ELAINE APARECIDA USBERTI - Itaú Unibanco
S/A - - TAXA DE PREPARO - PROVIMENTO 14/2008 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ( item 11, Cap. III das N.S.C.G.J. )
( CÁLCULOS ) VALOR SINGELO: R$ 117,75 VALOR CORRIGIDO:R$ 117,75 - ADV: ANDRÉ LUÍS DE PAULA THEODORO (OAB
258042/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1023801-52.2015.8.26.0114 (apensado ao processo 1027641-70.2015.8.26) - Cautelar Inominada - Fornecimento
de Água - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Sociedade de Abastecimento de Água e Sanemaento S.a Sanasa
Campinas - Despacho - Genérico - ADV: JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO (OAB 247726/SP), GUSTAVO SCHMUTZLER
MOREIRA (OAB 66077/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)
Processo 1024316-87.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irani Roberto de Rosa Me - Karina
Dobner Aquino Oliveira - Vistos.Considerando a informação de fls. 25, DECLARO EXTINTA a presente Execução, nos termos
exatos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado desta decisão, o que
a Serventia certificará, determino que seja dada baixa do feito pelo Cartório Distribuidor e consequente remessa dos autos ao
arquivo.P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP)
Processo 1024461-46.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário - Banco Indusval S.a.
- Aritana Agropecuaria Ltda - Providencie o requerente a distribuição/peticionamento eletrônico da carta precatória no juízo
deprecado, nos termos da resolução 551/2011, instruindo-a com a digitalização das peças, custas e recolhimento da taxa de
impressão. - ADV: RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP),
GABRIEL PEGO MARQUES (OAB 329549/SP)
Processo 1024900-91.2014.8.26.0114 - Exibição - Medida Cautelar - Simone de Souza Monteiro - BANCO SAFRA S/A Diante do fato de a Autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, fica dispensada do pagamento de custas e honorários.Diante da
certidão de trânsito em julgado de fls. 77, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa.Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), VANIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (OAB 321217/SP)
Processo 1025293-79.2015.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Clarice
- Mrv Serviços de Engenharia Ltda - - Contrutora Verde Grande Ltda - Vistos.Digam as partes, inequivocadamente, se têm
interesse na composição amigável do litígio por meio da transação aos autos em 10 (dez) dias, proposta de acordo para
homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso.Em caso de impossibilidade
de composição, digam as partes de têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e
justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no §2º, do artigo 357do CPC. Se escolhida a
prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição,
contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º,
do artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia
a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos,
providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado
diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença.Int. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/
SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1025826-72.2014.8.26.0114 (apensado ao processo 1020635-46.2014.8.26) - Procedimento Ordinário - Sustação
de Protesto - ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - HIKARI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Providencie o
requerente a distribuição/peticionamento eletrônico da carta precatória no juízo deprecado, nos termos da resolução 551/2011,
instruindo-a com a digitalização das peças, custas e recolhimento da taxa de impressão. - ADV: KEILA ADRIANA BORGES (OAB
235436/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP)
Processo 1025897-40.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Mauro
Sergio Morais Transportes Eireli - Vistos.I) Para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita é necessário a comprovação da
hipossuficiência alegada. Traga o Executado aos autos os documentos que demonstrem a hipossuficiencia alegada, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.II) Defiro o pedido de bloqueio on line, via BACENJUD. À serventia para providências.
Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROGÉRIO
GUAIUME (OAB 168771/SP)
Processo 1026099-17.2015.8.26.0114 - Exibição - Liminar - Josana Santana de Oliveira - COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ - Vistos.Digam as partes em 5 dias acerca da possibilidade de extinção do feito sem julgamento de mérito ante a
perda de objeto.Int. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1027265-84.2015.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Falcão
Lopes Empreendimentos Imobiliários Ltda. - DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO para dar por renovada a locação comercial celebrada entre as partes, mantidas as cláusulas e
condições materiais e temporais até o momento pactuadas, com a reajustamento do valor de locação no montante oferecido.
Condeno a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios incorridos pela Autora, arbitrados estes em 15% do valor
da causa.P.R.I.C. - ADV: WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP)
Processo 1027265-84.2015.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Falcão Lopes
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - TAXA DE PREPARO - ( PROVIMENTO 14/2008 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
)( item 11, Cap. III das N.S.C.G.J. ) ( CÁLCULOS )- VALOR SINGELO: R$ 9.815,88 - VALOR CORRIGIDO:R$ 10.419,69 - ADV:
WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP)
Processo 1027319-84.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DIRCE
CIPRIANO MATEUS - Lema Engenharia e Construções Ltda ME - - MESTRA ENGENHARIA LTDA - Vistos.Certidão retro:
Remetam-se estes autos ao Foro Regional de Vila Mimosa - Nesta.Int. - ADV: MARCIO BATISTA DE SOUSA (OAB 227754/SP),
CARLA CRISTINA BUSSAB (OAB 145277/SP)
Processo 1027602-10.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - FRANCISCA DE OLIVEIRA CHACON - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal: que em cumprimento ao mandado nº 114.2015/127813-0 dirigi-me ao endereço da Rua Manoel Soares
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