TJSP 24/02/2016 -Pág. 1549 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
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da arrecadação de dinheiro aos cooperados para construção das unidades imobiliárias futuras e a inexistência de bens à
penhora, não se desincumbiu de comprovar tais fatos, tratando-se de mera alegação para se exonerar da penalidade prevista
à fls. 440. Sendo assim, configurado o ato atentatório à dignidade da Justiça, aplica-se a multa de 20% sobre o valor do débito
em execução, em favor da parte credora, na forma do artigo 601 do Código de Processo Civil. Considerando-se que somente
procedida à pesquisa Bacenjud em 2013 com resultado negativo (fls.308/9 e 312/4), verifica-se que não esgotadas todas as
possibilidades de localização de bens, por isso determino que seja efetuada pesquisa Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo
a exequente efetuar o recolhimento das taxas judiciárias, no prazo de cinco dias. Por ora, postergo à análise do pedido de
desconsideração da personalidade jurídica e de fraude à execução por sucessivas transferências patrimoniais às empresas
MKT Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Isso Construções e Incorporações Ltda. Nada obstante, determino
que a exequente traslade a esses autos as cópias dos documentos que instruíram o pedido que motivou a decisão proferida
nos autos n.º 2684/-6-1 (fl. 367). Finalmente, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público, já que se trata de
questão de interesse particular, sem indício ou início de prova da prática de crime a justificar tal medida. Intime-se. Campinas,
26 de janeiro de 2016 - ADV: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), RODRIGO PARADELLA DE
QUEIROZ (OAB 289936/SP)
Processo 0025422-77.2010.8.26.0114 (114.01.2010.025422) - Monitória - Cheque - Acacia Auto Pecas Ltda - Fls. 124 Defiro.
Expeça-se mandado de entrega do bem objeto da adjudicação não impugnada. Após, requeira o que de direito, em 10 dias, pena
de arquivamento. Intimem-se. (depositar diligência do Oficial de Justiça) - ADV: FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), RAMON
MOLEZ NETO (OAB 185958/SP)
Processo 0025486-24.2009.8.26.0114 (114.01.2009.025486) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Nanny de
Oliveira Otranto Gontijo e outro - Itau Seguros S/A - Proc. Nº 1210 / 2009 Vistos. 1. Fls. 121/123 Defiro. Nos termos da Lei.
11.232/05, fica o executado devidamente intimado na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias contados da
publicação deste despacho no DJE, proceda ao pagamento do débito estampado as fls. 122 no valor de R$ *34.672,00, para
data-base de NOV/2015, devendo ser devidamente atualizado, sob pena de não o fazendo, incidir na multa de 10 % (dez por
cento) do valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. 2. Caso não haja pagamento no prazo legal e nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. - ADV: SANDRO JOSE DA CUNHA (OAB 56593/MG), RAUL CANAL (OAB 137192/SP)
Processo 0026837-18.1998.8.26.0114 (114.01.1998.026837) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Hugo Hideo
Kuni - Hrr Veiculos Ltda. e outros - Vistos. Tendo em vista a sentença de procedência dos embargos de terceiro, por intermédio
da qual se declarou a insubsistência do arresto sobre o lote 0275 da quadra 1279, do setor 3133124, Bairro Camboryu, Município
de São Sebastião, Código do logradouro 0030058, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, em 10 dias,
pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), RAUL HUSNI HAIDAR (OAB
30769/SP)
Processo 0026845-48.2005.8.26.0114 (114.01.2005.026845) - Procedimento Ordinário - Fundo de Investimento Imobiliario
Shopping Parque Dom Pedro - Proc. Nº 1356/05 Vistos. 1. Fls. 1514/1524. Defiro. Nos termos da Lei. 11.232/05, fica o
executado devidamente intimado na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias contados da publicação deste
despacho no DJE, proceda ao pagamento do débito estampado as fls. 1523/1524, no valor de R$ 2.512,47, para data-base de
novembro/2015, devendo ser devidamente atualizado, sob pena de não o fazendo, incidir na multa de 10 % (dez por cento) do
valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. 2. Caso não haja pagamento no prazo legal e nada sendo requerido,
requeira o exequente em 5 dias o que de direito para o regular prosseguimento da execução, observando que este juízo encontrase cadastrado no sistema informatizado Bacenjud. 3. No silêncio, aguarde provocação no arquivo. Int. - ADV: RUBENS FERRAZ
DE OLIVEIRA LIMA (OAB 15919/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), PAULO AFONSO PINTO
DOS SANTOS (OAB 118264/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 0027766-17.1999.8.26.0114 (114.01.1999.027766) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Vinicius
Moriconi Pacheco - Cooperativa Nacional de Habitacao Popular Conahp e outros - Vistos. Decorrido o prazo de sobrestamento
solicitado, requeira o exequente, em 5(cinco) dias o que de direito para o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no
prazo supra, aguarde provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE GODOY (OAB 14461/SP), ANA CRISTINA NEVES
VALOTTO POSTAL (OAB 147326/SP), RODRIGO PASQUARELLI DE GODOY (OAB 207348/SP), JOSE CARNEIRO NETO
(OAB 109669/SP)
Processo 0029500-56.2006.8.26.0114 (114.01.2006.029500) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Empreendimentos Martin & Maffia Ltda - Guarani Futebol Clube - Renumerem-se a partir de fls. 575. Se o imóvel penhorado
foi incorporado ao patrimônio da Concessionária Rota das Bandeiras S/A conforme sentença proferida em sede de ação de
desapropriação (fls. 593/594), tendo sido, por outro lado, afastada a alegação de fraude à execução exatamente por esse
motivo, a designação de leilões restou prejudicada. Requeira, pois, a exequente, o que de direito, manifestando-se ainda sobre
o depósito de fls. 233. Intimem-se. - ADV: JOÃO GUILHERME BROCCHI MAFIA (OAB 178423/SP), NELSON ADRIANO DE
FREITAS (OAB 116718/SP)
Processo 0029947-88.1999.8.26.0114 (114.01.1999.029947) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Companhia
Paulist Ade Forca e Luz - Proc. Nº 1910/1999 Vistos. Promovam os advogados , Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990)
e Ricardo Soares Caiuby (OAB 156.830) a regularização de suas representações no processo bem coo o recolhimento no valor
atual da taxa CPA, R$ 17,60. Atente-se o Dr. Ricardo S. Caiuby para o número de sua inscrição tendo em vista que tanto nas
folhas 1058 e 1060 fora informada de forma equivocada. Int. - ADV: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), RICARDO
SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), YOSHISHIRO MINAME (OAB 39792/SP)
Processo 0031115-28.1999.8.26.0114 (114.01.1999.031115) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Karen Jacob - Sociedade Campineira de Educacao e Instrucao - Proc. Nº 1970 / 99 Vistos. INTIME-SE OS REPRESENTANTES
DA ORA eXECUTADA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS Int. - ADV: CAIO CARNEIRO CAMPOS (OAB
109648/SP), CARLOS ERVINO BIASI (OAB 128898/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP), THIAGO
GOUVEIA RIBEIRO (OAB 287270/SP), NILZABETH CRISTINA FRANCISCO (OAB 207329/SP)
Processo 0032357-41.2007.8.26.0114 (114.01.2007.032357) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luiza
Cabral de Oliveira - Para exame do pleito de fls. 157/158, deposite o exequente, em 05 dias, a taxa necessária, pena de
arquivamento. Intimem-se. - ADV: IVAN AFONSO DO CARMO (OAB 79797/RJ), RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP)
Processo 0033635-77.2007.8.26.0114 (114.01.2007.033635) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Marcos Tadeu Jirschik e outros - Banco Bradesco S.a. - Comprovada a existência das contas-poupanças indicadas
a fls. 533, promova o réu, ora executado, em 15 dias, a juntada de extratos de todo o seu período de movimentação, sob as
penas da lei. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB
78705/SP)
Processo 0033904-14.2010.8.26.0114 (114.01.2010.033904) - Monitória - Prestação de Serviços - Complexo Educacional
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