TJSP 01/12/2015 -Pág. 26 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2018
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prazo para resposta, de até 15 dias, conforme rito ordinário, sob pena de revelia e confissão. 6. Comunique-se a OAB local. 7.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABÍOLA
GAZATTO LUCIANO (OAB 295849/SP)
Processo 1001443-89.2015.8.26.0083 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Nilda Aparecida Cassiano Fonseca Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de resíduos em nome
do “de cujus” bem como de herdeiros habilitados. Int. - ADV: VALÉRIO BRAIDO NETO (OAB 282734/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRESSA MARTINS BEJARANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2015
Processo 0002448-13.2008.8.26.0083/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Giovanna Oliveira Pires - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE RENAND
BULGARELLI JUNIOR (OAB 75103/SP)
Processo 1000645-31.2015.8.26.0083 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - I. - A.S. - Vistas dos autos ao autor para:
( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo,
será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.
267, III e § 1º do CPC). - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), RODRIGO
ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP)
Processo 1000763-07.2015.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - AG Industria Ceramica Ltda EPP - - Geni Parca Buscariolli - - José Carlos Buscariolli - Vistas dos autos ao autor para: ( X
) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será
o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267,
III e § 1º do CPC). - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 1001109-55.2015.8.26.0083 - Outras medidas provisionais - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Augusta da
Silva Machado - Marcelo Machado Pancieri - - Estado de São Paulo - - Município de Aguaí - Vistos. Citem-se e intimem-se,
ficando os requeridos advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa, no caso das Fazendas Pública o
prazo será em dobro, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. Depreque-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ARI CARLOS DE AGUIAR REHDER (OAB
187674/SP)
Processo 1001347-74.2015.8.26.0083 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Cristopher Felipe Oliveira Camargo
- Almir Costa Sales - Vistos. Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que,
por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado
que a parte requerente não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como que o artigo 5º, inciso LXXIV da
Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos” (grifamos), ou seja, a Constituição Federal não recepcionou a presunção de pobreza decorrente da simples alegação
contida na Lei n. 1.060/50, COMPROVE o autor a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 dez dias, trazendo aos autos (i)
cópia declaração de imposto de renda dos últimos dois anos ou, caso não declare renda, (ii) comprovante de rendimento ou
ainda (iii) extratos bancários dos últimos três meses. Intime-se. - ADV: RAFAEL SOARES ROSA (OAB 239473/SP)
Processo 1001347-74.2015.8.26.0083 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Cristopher Felipe Oliveira Camargo
- Almir Costa Sales - Vistos. Em complementação ao despacho anterior, comprove, também, o autor, a sua residência nesta
Comarca. Intime-se. - ADV: RAFAEL SOARES ROSA (OAB 239473/SP)
Processo 1001352-96.2015.8.26.0083 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tuany Gandolfe
Rodrigues Marques - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistas dos autos ao autor para: ( X )
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação, pelo motivo “mudou-se” - pag.91 - ADV: FERNANDO
LUCIANO GARZAO (OAB 136739/SP)
Processo 1001400-55.2015.8.26.0083 - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NULIDADE DE
ESCRITURA - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES - Rose Mary Sberci - - Alexandre Rabelo Shwarz - - Vanessa
Rabelo Shwarz - Vistos. A fim de melhor averiguação quanto à legitimidade ativa comprove a autora a sua nomeação judicial ao
cargo de inventariante, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: VALTEIR DA APARECIDA
COIMBRA (OAB 136527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRESSA MARTINS BEJARANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2015
Processo 1001100-93.2015.8.26.0083 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - DIRCEU TEODORO
FONSECA - MUNICIPIO DE AGUAI - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Junte a parte autora cópia
declaração de imposto de renda ou, caso não a declare, comprovante de rendas ou extratos bancários dos últimos três meses,
bem como, declare a sua profissão. Com a providência acima, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: MARY
TERESINHA FRANCISCO SILVA (OAB 163514/SP)
Processo 1001116-47.2015.8.26.0083 - Mandado de Segurança - Suspensão - V.V.S.S. - C.M.D.C.A.C.A.S. - Vistos. P.
36/37: indefiro ante o Enunciado nº 8 - Dos Enunciados que disciplinam o Convênio OAB-SP/Defensoria Pública SP”. Enunciado
nº 8: Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 do CPC e seus incisos, o(a)
advogado(a) pertencente ao convênio que esteja patrocinando os interesses da parte autora, não faz jus à expedição de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º