TJSP 17/11/2015 -Pág. 109 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2009
109
de tributos ao Tribunal de Justiça (FEDTJ) código 110-4) - ADV: HOMERO DONIZETE FURTADO (OAB 95293/MG), JOSÉ
HENRIQUE FORNARI (OAB 313957/SP), ANDRÉA PÁDUA DE PAULA (OAB 241843/SP), TACIANE ELBERS BOZZO GIL (OAB
238366/SP)
Processo 0054940-35.2012.8.26.0602 (602.01.2012.054940) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Raquel
Araujo Assumpçao - Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar
rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, com a consequente reintegração do banco-réu na
posse do bem, bem como para afastar a previsão contratual de retenção do VRG, nas hipóteses de não opção de compra do
bem e de inadimplemento contratual, e, por consequência, CONDENO o banco réu a restituir à autora os respectivos valores já
quitados a título de VRG, devidamente atualizados a contar da data de seus respectivos pagamentos, autorizada a compensação
desses valores com aqueles eventualmente devidos pela autora a título de locação do veículo vencidos até a efetiva entrega
do bem ao banco. Torno definitiva a tutela antecipada deferida nestes autos. Condeno o réu ainda no pagamento das custas e
despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00. P.R.I.C (em caso de recurso, o valor
do preparo é de R$106,25, bem como, deverá ser recolhido, nos termos do provimento nº 833/04, artigo 1º, o valor de R$32,70,
por volume, na guia de recolhimento de tributos ao Tribunal de Justiça (FEDTJ) código 110-4) - ADV: MILENA SOLA ANTUNES
(OAB 277306/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/
SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1001141-84.2014.8.26.0248 (apensado ao processo 0008200-63.2002.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - FRANCISCO PINTO DUARTE NETO - Vistos.
Fls. 31: Pela simples leitura dos fundamentos invocados pelo embargante, é possível constatar que estes embargos têm nítido
caráter infringente, pois visam, na verdade, a alteração da decisão embargada. Vê-se, portanto, que o presente recurso mostrase inadequado à pretensão do embargante, no caso, a reforma da aludida decisão e não sua declaração em decorrência
de eventual omissão ou contradição, cuja supressão pudesse alterá-la. A adequação recursal é um dos pressupostos de
admissibilidade do recurso, cuja ausência impede o seu conhecimento. Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos de
declaração opostos. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB
115725/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ GENARI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2015
Processo 0000205-24.1987.8.26.0248 (248.01.1987.000205) - Execução de Título Extrajudicial - Letra de Câmbio - Unibanco
Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Confeccoes Irmaos Bertelli Ltda Me e outros - Maria Terezinha Delghigaru Bertelli - Vistos. Fls.
180/184: Feitas as devidas retificações para constar conforme determinado a fls. 175, expeça-se novo mandado com urgência.
Após, cumpra-se fls. 175, último parágrafo. Int. (Certifico e dou fé que expedi novo mandado de averbação, conforme cópia que
segue e determinado no r. Despacho retro. Nada Mais.) - ADV: VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS TODT (OAB 57526/SP),
CARLOS OLIMPIO PIRES DA CUNHA (OAB 51704/SP), PATRICIA MARIA PALAZZIN (OAB 132747/SP)
Processo 0000402-27.1997.8.26.0248/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Valdir Giron - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. (Certifico e dou fé que, expedi ofício
requisitório, conforme determinado, às fls. 08.). - ADV: MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/SP), CARLOS ALBERTO
PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0000402-27.1997.8.26.0248/02 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Valdir Giron - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. (Certifico e dou fé que, expedi ofício
requisitório, conforme determinado, às fls. 05.) - ADV: MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/SP), CARLOS ALBERTO
PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0000699-92.2001.8.26.0248 (248.01.2001.000699) - Procedimento Ordinário - Dirce Aparecida de Araujo Palmieri
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 205/210: Manifeste-se a DD. Procuradora da autora sobre o pagamento
do requisitório, à título de sucumbência, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP),
FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (OAB 81648/SP)
Processo 0000738-40.2011.8.26.0248 (248.01.2011.000738) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gevani
Sousa da Silva - Simone Ferreira da Silva - Manifeste-se o autor sobre o endereço da requerida informado às fls. 110, como
sendo, Rua João da Fonseca Biculo, 177, Jd. Pau Preto. - ADV: DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB
241175/SP)
Processo 0001223-06.2012.8.26.0248 (248.01.2012.001223) - Monitória - Cheque - Cato Antoniale & Cia Ltda - Janisclea
da Silva - Fls. 164: Defiro o pedido. Proceda a Serventia minuta para bloqueio de valores junto ao Bacenjud via “on line”. Com
a resposta, manifeste-se o credor em 05 dias. Na inércia, havendo valores bloqueados, proceda a Serventia o desbloqueio,
aguardando-se provocação em arquivo. Intime-se.RESULTADO: SEM SALDO POSITIVO. - ADV: GABRIEL LUIZ SALVADORI
DE CARVALHO (OAB 107460/SP)
Processo 0001570-15.2007.8.26.0248 (248.01.2007.001570) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Metalurgica Gmd Ltda - - Gilson Gomes Dutra - Certifico e dou fé que realizei
as consultas no Renajud e Infojud em nome dos executados, das quais apenas em relação à executada Metalúrgica GMD
Ltda foi localizado o veículo marca/modelo Fiat/Uno Mille SX, placa CMU9566, ano fab/modelo 1997 com 6(seis) restrições.
ATO ORDINATÓRIO: Em complemento ao 3º parágrafo do despacho de fls.139, o qual deferiu o Bacenjud (bloqueio-arresto),
fica a exequente intimada a apresentar o memorial do débito de forma discriminada e atualizada, em 05 dias. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO ROBERTO PELLEGRINO (OAB 86942/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB
212835/SP)
Processo 0001571-92.2010.8.26.0248 (248.01.2010.001571) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º