TJSP 17/09/2015 -Pág. 1725 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1969
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nos assentamentos do Cartório e comunicando-se ao Distribuidor. No caso de ser suscitado conflito negativo de competência
por aquele C. Juízo, estão aqui já expostas minhas razões. Int. “ - ADV: SHELTON WASHINGTON LEITE (OAB 350014/SP)
Processo 1027579-75.2015.8.26.0002 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - G.C.N. e
outro - DECISÃO. “ Vistos.Em 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, tragam os requerentes aos autos os documentos
relacionados a seguir:1) certidão de casamento recentemente expedida; 2) certidões dos distribuidores cíveis estaduais
referentes a ambos os cônjuges e referentes às empresas em que são sócios; 3) certidões dos distribuidores da Justiça do
Trabalho referentes a ambos os cônjuges e às empresas de que são sócios; 4) certidões de todos os cartórios de protesto da
Capital e das cidades de que são naturais os requerentes, referentes a ambos os cônjuges e às empresas em que são sócios;
5) certidões de distribuição da Justiça Federal, referentes a ambos os cônjuges e empresas de que são sócios; 6) certidões
dos executivos fiscais municipais e estaduais, referentes a ambos os cônjuges e empresas de que são sócios; 7) certidões do
distribuidor fiscal federal, referentes a ambos os cônjuges e empresas de que são sócios; 8) existindo processos em que sejam
partes quaisquer dos cônjuges ou ambos, ou ainda quaisquer das empresas de que são sócios, certidões de objeto e pé de
cada um deles; 9) certidões negativas da dívida ativa da União referentes aos cônjuges (fls. 79/80 marido e fls. 81/82 - mulher)
e empresa (fls. 83/84 há débitos de tributos pela Secretaria da Receita Federal, com exigibilidade suspensa art. 151 CTN ou
garantidos por penhora em processos de execução fiscal - certidão com efeitos de negativa); 10) certidões negativas de débitos
junto ao INSS relativas aos cônjuges. Intimem-se.” - ADV: ADEMIR CARLOS PARUSSOLO (OAB 325339/SP)
Processo 1027794-85.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.L.S.C. - Certifico e dou fé que decorreu
o prazo legal para apresentação da contestação pelos demais requeridos. Assim, remeto os autos para publicação para que o
autor manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS RIBEIRO (OAB 151644/SP)
Processo 1027858-61.2015.8.26.0002 - Homologação de Transação Extrajudicial - Alimentos - J.S.S.S. e outro - SENTENÇA:
“ Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 01/06 e 21/22) para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, julgando o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador conforme requerido (fls.
3, item 4, e fls. 5, item 6.4)Custas na forma da lei. Honorários advocatícios por seus próprios constituintes.Transitada esta em
julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Anote-se no sistema.” Preparo: 2% do valor da causa ou da condenação conforme o caso,
não inferior a cinco UFESP’s. - ADV: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP)
Processo 1028304-64.2015.8.26.0002 - Restauração de Autos - Relações de Parentesco - J.S. - DECISÃO. “ Vistos.Adite-se
a inicial, a fim de retificar o pólo passivo da ação, devendo constar do mesmo o “de cujus”. Junte-se a diligência do Sr. Oficial de
Justiça. Após, cumpra-se a determinação de fls.34. Int. “ - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 235573/SP)
Processo 1028363-86.2014.8.26.0002 - Alvará Judicial - Família - Barbara Maria dos Santos Souza - DECISÃO. “ Vistos.
Ante a concordância do MP, com a juntada de orçamento atualizado, fica deferido o pedido de fls. 65, expedindo-se guia de
levantamento, devendo a requerente trazer prestação de contas no prazo de 30 dias da retirada da guia. Int.” - ADV: JOSE
FAUZE CASSIS (OAB 107321/SP)
Processo 1028878-87.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.B.V.
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
TENORIO (OAB 344706/SP)
Processo 1029119-61.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.S.P. - DECISÃO.
“ Vistos.Fls. 22/23: recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Concedo a gratuidade, nos termos da Lei 1060/50. Anote-se.
Considerando que, a distribuição da ação ocorreu em 03/07/3015, e o vencimento dia 15 de cada mês (fls. 30), adeque o período
para constar como início, o mês de abril do ano corrente, bem como constar a memória do cálculo e o valor da causa. Cumprir
ítem 2 da decisão de fls. 19/20. Em 30 dias, na inércia, conclusos para indeferimento da inicial. Int. “ - ADV: ÁTILA DALAVIA DE
MORAES MALHADO (OAB 346426/SP)
Processo 1029147-29.2015.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Albertina Izabel da Silva
- DECISÃO. “ Vistos.Em derradeiro prazo de 05 dias, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16, 3º parágrafo. Decorrido
prazo supra sem cumprimento, tornem conclusos para indeferimento da inicial. Int. “ - ADV: MARCO ANTONIO QUIRINO DOS
SANTOS (OAB 275739/SP)
Processo 1029147-29.2015.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Albertina Izabel da Silva DECISÃO: “ Vistos.Trata-se de ação de alvará em que o “de cujus” era divorciado de Elza Tavares de Lira e não deixou filhos,
registrado somente em nome da mãe que é pré morta. A herança será transferida para os irmãos, observando-se o seguinte: À
irmã Albertina Izabel da Silva (requerente da ação), devendo juntar sua certidão de casamento. A Adelino, filho do herdeiro pré
morto, Osvaldo José, falecido em 07/04/2012, que deverá ser incluído no polo ativo da ação, juntando-se sua representação
processual e registro civil. Ao espólio dos herdeiros pós-mortos, Maria do Carmo Santos e Noel Marques da Silva. Quanto
a estes, esclareça-se se foi aberto inventário dos bens deixados pelos mesmos e se deixaram outros bens, caso em que o
espólio deverá ser incluído no polo ativo nestes autos e representado pelo inventariante. Se não possuam outros bens além
do quinhão neste feito, manifeste-se sobre a conveniência do processamento conjunto nestes autos. Sem prejuízo, oficie-se à
Caixa Econômica Federal, solicitando extrato da conta PIS/FGTS do falecido, Nelson Marques da Silva. Int.” - ADV: MARCO
ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS (OAB 275739/SP)
Processo 1029617-60.2015.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Casamento - W.P.R.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO BUENO DE QUEIROZ (OAB 223799/SP)
Processo 1029627-07.2015.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Arcinda Rodrigues Romano
e outro - DECISÃO. “ Vistos. Fls 19/20: a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social é
documento indispensável nas ações de alvará (lei 6858/80), pois em caso de existência de dependentes habilitados, maior e
capaz, é dispensado de apresentação de alvará judicial para levantamento de valores. Mantenho a decisão de fls 17, cabendo
à requerente o seu cumprimento. Em 30 dias, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. “ - ADV: MARIA CRISTINA DE
CERQUEIRA GAMA E. GONÇALVES (OAB 180814/SP)
Processo 1031579-58.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.C.L. - L.C.B. e outro - DESPACHO. “
Vistos.Fls 130/133: ante a certidão do Sr. Oficial a fls 101 que deixa claro que o requerido mora no endereço supramencionado,
defiro Adite-se o mandado, a fim de que seja realizada diligência no mesmo endereço mencionado a fls 101 para tentativa de
citação do requerido. Devendo o Sr. Oficial observar se é caso de citação por hora certa. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. “ - ADV: DANIELE PONTES ALMEIDA (OAB 2567/RO),
FABIO ANTONIO PALMIERI (OAB 338011/SP), RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS (OAB 254129/SP)
Processo 1031889-61.2014.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Alberto Rey DECISÃO. “ Vistos.Em 10 dias, recolha-se a diferença das custas a fim de completar 05 UFESP’s bem como junte-se certidão
de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. Int. “ - ADV: CRISTIANE BORGES DE ALBUQUERQUE
(OAB 303329/SP)
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