TJSP 26/08/2015 -Pág. 107 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1954
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O valor do preparo para eventual interposição de recurso é de R$ 1.119,25. - ADV: DOUGLAS CANCISSU DE OLIVEIRA (OAB
286100/SP), CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP)
Processo 3000550-25.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - TALES AUGUSTO DE
OLIVEIRA - WORLD SOUND 1 - A fim de viabilizar eventual penhora de direitos, oficiar ao proprietário, Banco BV FINANCEIRA
SA CFI, para que informe sobre as condições do contrato firmado com o devedor, bem como se ele ainda vem sendo executado.
Constar do ofício o número do CPF do devedor e do chassi e da placa do veículo. Int. - ADV: MARCELO MANOEL DA SILVA
(OAB 277686/SP)
Processo 3003545-11.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - M.L.M.S. - B.C.L.V.
- D.S. - Pág. 226: indefiro, pois o veículo cuja penhora se persegue não está registrado em nome da executada e não há certeza
sequer de que esteja na posse direta da executada. Aguardar a devolução do mandado de penhora. Intimem-se. - ADV: CASSIA
CRISTIAN PAULINO (OAB 258077/SP), MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP)
Processo 3005887-92.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Antônio Carlos Guimarães Dias - Embrasystem - Tecnologia em Sistemas Impostação e Exportação Ltda - Diante
do trânsito em julgado do acórdão condenatório, aguardar, por quinze dias, que a parte devedora cumpra espontaneamente
a condenação, sob pena de incidência o art. 475-J do CPC e início da execução. Autos com vista à parte devedora. Nada
Mais. - ADV: LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/
SP), GIULIANA SERRANO BUZOLIN (OAB 290783/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), LUIZ
ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP)
Processo 4000383-88.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - everaldo
luiz ferreira junior - aliança administradora de benefícios de saúde - Pág. 179/181 e 192/194: indefiro. O acordo de pág. 141/142,
homologado à pág. 153, estipula que o valor de R$ 7.200,00 deveria ser depositado pelo réu em até sete dias úteis contados
do protocolo do acordo, em conta corrente da advogada do autor. Se o acordo foi protocolizado em 12/03/2015, o depósito
deveria ter sido realizado até 23/03/2015. De fato, o réu deposito R$ 8.170,35 no último dia do prazo, ou seja, 23/03/2015. Se
descumpriu o acordo, foi porque não depositou na conta bancária estipulada, mas sim mediante depósito judicial. Porém, tal
falha não acarretou nenhum prejuízo financeiro ao autor, notadamente porque os depósitos judiciais são remunerados pela
instituição bancária depositária. Nada obstante, se o réu depositou valor maior do que deveria, valor este que já foi levantado
pelo autor, deve valer-se dos meios próprios para a repetição do indébito, pois tal pretensão extrapola os limites da presente lide.
Assim sendo, pelo pagamento, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.
Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar. O valor do preparo para eventual interposição de
recurso é de R$ 470,67. - ADV: VANUSA FABIANO MENDES (OAB 306992/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB
364359/SP), NILSON APARECIDO MUNHOZ (OAB 269537/SP)
Processo 4001523-60.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ARIEL
HUGO ALFARO MORIS - IADE LIVROS - COMÉRCIO DE MATERIAL DIDÁTICO LTDA. - Responder o ofício de pág. 134 com
cópia da planilha de atualização de pág. 133. Intimem-se. - ADV: MARCIANO PAULO LEMES (OAB 251326/SP)
Processo 4004886-55.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Haieda Salete Pereira - CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SP CABESP - Diante do trânsito em julgado do acórdão condenatório, aguardar, por quinze dias, que a parte devedora cumpra
espontaneamente a condenação, sob pena de incidência o art. 475-J do CPC e início da execução. Autos com vista à parte
devedora. Nada Mais. - ADV: NEUZA TERESA DA LUZ (OAB 180743/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), FABIO
DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS CASTALDELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENTIL ROBERTO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2015
Processo 0006836-75.2010.8.26.0248 (248.01.2010.006836) - Execução de Título Extrajudicial - Fabio Stocco Prandini - Eny
Tarcitano Lemos - - Geraldo Furlan - - Isaira Wolff Furlan - Fls. 162/163: deixo de homologar o acordo, visto que a procuração
de fls. 164 somente concede poderes à mandatária junto ao INSS. Diante do exposto, diga o autor se pretende a suspensão
do processo. Intimem-se. - ADV: ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/SP), EDNA CLEMENTINA ANGELIERI
ROCHA (OAB 117451/SP)
Processo 0006887-52.2011.8.26.0248 (248.01.2011.006887) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Leonardo Wolf - Rosa Maria Brolo - Jose Carlos Brolo - Ciência ao exequente sobre fls. 380/382 pelo prazo de
cinco dias. Nada sendo requerido, conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: LAURA MARIA RABELLO (OAB 167367/SP),
HERQUILINO WANDKE SOARES (OAB 326797/SP)
Processo 0009124-25.2012.8.26.0248 (248.01.2012.009124) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Rosana Carricondo Schmidt - Luiz de Andrade Figueiredo Me - - Luiz de Andrade Figueiredo - - Edison de Andrade Faria
- - Sandra Amaral Dionisio - Maisa Ferreira Marthes Barbosa - Certifico e dou fé que há embargos de terceiro tramitando
digitalmente sob nº 1006208-93.2015.8.26.0248. Conforme r. Despacho de fls. 56 dos autos digitais, está suspensa, nestes
autos, os atos de alienação do veículo GM/Prisma, placas EPC2263, notadamente o deferimento de eventual adjudicação
perseguida pela credora. - ADV: LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB
129989/SP), LEANDRO CECON GARCIA (OAB 245476/SP), CLÁUDIO JOSÉ BANNWART (OAB 252206/SP), JULIO CESAR
DE NADAI (OAB 262094/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2015
Processo 0000185-58.2015.8.26.0569 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º