TJSP 25/08/2015 -Pág. 1145 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1953
1145
MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, em face do reexame necessário (art.
475, I, do CPC). Intimem-se. - ADV: JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA
(OAB 352430/SP)
Processo 1046127-29.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do laudo definitivo. Prazo 10 dias. Int - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP), VANESSA DINIZ TAVARES SAMPAIO (OAB 228497/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP),
ANDRÉ FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 352399/SP)
Processo 1046164-56.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Maria José Guedes dos Santos e outros - Fls.188/191: Esclareça a expropriante a sua pretensão,
face o valor dos depósitos juntados aos autos ser inferior ao valor prévio do imóvel fixado a fls.179. Int. - ADV: JOSE GABRIEL
NASCIMENTO (OAB 118469/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), LILIAN ABDALLAH (OAB 232351/
SP)
Processo 1047223-79.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Igreja Evangelica Assembleia de Deus do Jabaquara - Vistos. Fls.259/268: Manifeste-se a
Municipalidade de São Paulo sobre o pedido de levantamento formulado pelos expropriados dos 80% do valor prévio dado ao
imóvel. Prazo 05(cinco) dias. Apos, tornem cls. para apreciação do pedido de imissão de posse. Int. - ADV: ANDRÉ FABIANO
GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 352399/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB
118469/SP)
Processo 1047795-35.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 30 dias. Após, cumprase a decisão de fl. 377. Int. - ADV: ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP),
FRANCISCO EVANDRO FERNANDES (OAB 132589/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1047803-12.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - ITAUBY MARTINS VILELA e
outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO o processo,
resolvendo-lhe o mérito nesta fase processual, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.
Condeno a parte vencida a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo em R$ 3.000,00, mas
isentando-a desses ônus enquanto perdurar a situação que lhe concedeu os benefícios da gratuidade. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. - ADV: MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1049757-93.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Crédito Tributário - Sindicato das Empresas
Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela(o)
impetrante, no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 1049759-63.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Crédito Tributário - Sindicato das Empresas
Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo - SINDLOC/SP - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto
pela(o) impetrante, no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/
SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FERNANDO SOUZA DE MAN (OAB 272288/SP), MARIA
CAROLINA GUARDA RAMALHO BARBOSA (OAB 306083/SP)
Processo 1052512-90.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA
DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Waldomiro Carvas e outros - Providencie: - o METRÔ, a retirada da guia nº
669/2015; - os expropriados, a retirada da guia nº 670/2015. - ADV: JOSE GIUSTO (OAB 17699/SP), MARCELO DOS ANJOS
PINHEIRO (OAB 196848/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), FERNANDA SABINO SICCO (OAB 213405/
SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP)
Processo 1054579-28.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - BENEDITO
FRANCISCO SILVA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação,
nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças de
correção monetária incidentes sobre a complementação de aposentadoria e/ou pensão, em relação aos índices de 84,93%
(março de 1990) e 44,80% (abril de 1990), de forma cumulada, mediante incorporação e apostilamento, conforme mencionado
na inicial. Condeno a ré ao pagamento das referidas verbas, de uma só vez, com correção monetária desde as respectivas
lesões. Diante da sucumbência, a ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e, honorários de advogado,
que fixo em R$ 3.000,00. Observo, no entanto, que juros e correção monetária obedecerão ao decidido nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 e correspondentes modulações temporais. P.R.I. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA
ARTIOLI (OAB 105450/SP), CARMEN LUCIA LOVRIC DA CUNHA (OAB 227990/SP)
Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
FAZENDA P?BLICA SETOR DE EXECU?ES CONTRA A FAZENDA P?BLICA
JUIZ TITULAR: Dr. MARIO MASSANORI FUJITA
DIRETOR DE DIVIS?O: SANDRA OLIVEIRA
DESPACHOS DOS MM. JU?ZES:
SE?O ESTADUAL
Nota de Cart?rio
?gCi?ncia aos advogados adiante nomeados a retirar a(s) peti?o(?es) que se encontra(m) neste setor de Execu?es contra
a Fazenda P?blica do Estado, F?rum Hely Lopes Meirelles (13? andar), em at? 30 dias, sob pena de inutiliza?o. S?o Paulo, 24
de agosto de 2015:
1) Autos: 3570/05 ? antigo 568/91. Partes: Ariosto Martirani e outros, Advogado: Eduardo A. Mafra Cardoso ? OAB/SP n?
131.655;
2) Autos: 12705/05. Partes: Univen Refinaria de Petr?leo Ltda., Advogado: Joaquim Egidio Regis Neto ? OAB/SP n?
177.106.
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º