TJSP 29/05/2015 -Pág. 1203 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1895
1203
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046325-59.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo Embargdo: Atacadão Distribuição e Indústria Ltda - Fl. 874/875 e 886/891: Diante do noticiado ficam prejudicados os
presentes recursos.
O acordo deverá ser apreciado pelo Juízo de primeiro grau.
Intimem-se e baixem os autos.
São Paulo,15 de maio de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Carla Pedroza de Andrade (OAB: 80428/SP) - Mariana Rosada
Pantano (OAB: 197132/SP) - Marcelo Silva Massukado (OAB: 186010/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046343-12.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado:
Hulda Lopes da Silva (Justiça Gratuita) - Baixem os autos à Vara de origem.
São Paulo,13 de maio de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP)
(Procurador) - Tatiana Batista da Silva (OAB: 251865/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046352-71.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Tb Serviços Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Katia Leite (OAB: 182476/SP) (Procurador) - Marina Sorato Romero (OAB:
289373/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046428-95.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Dolores de Oliveira Fernandes - Embargdo: Inez Piedade de Oliveira Chabaribery - Embargdo:
Ilma Zulmira Petroli Carreto - Embargdo: Helia Venerusso Leite - Embargdo: Helena Ferreira dos Santos - Embargdo: Elza da
Rocha Farias - Embargdo: Edna Collasanto - Embargdo: Isolina Batista Neves - Embargdo: Assumpçao Herrera Theodoro Embargdo: Apparecida de Aguirre Salvador - Embargdo: Aparecida Munuera - Embargdo: Aparecida de Lourdes Cruz Candido
- Embargdo: Anna Cao Ienne - Embargdo: Alcides Pereira Rosa (E outros(as)) - Embargdo: Angelina Stoppa Casagrande
- Embargdo: Maria Lucia de Oliveira Alfredo - Embargdo: Romilda dos Santos Lopes - Embargdo: Orlinda Bighetti Benetti
- Embargdo: Orestes Sposito - Embargdo: Natalia de Jesus Santos Betelli - Embargdo: Nadir Antonio Rapelli - Embargdo:
Marlene Machado Ruiz - Embargdo: Jenny de Oliveira Santos - Embargdo: Maria Ignacia da Silva Cordebelli - Embargdo: Maria
Fernandes Salcedo - Embargdo: Maria Apparecida Disas Domingues - Embargdo: Luzia Lopes Martins - Embargdo: Jose Bueno
de Godoy - Embargdo: Joao Breda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: JANE TEREZINHA
DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) - Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB:
292393/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046428-95.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Dolores de Oliveira Fernandes - Embargdo: Inez Piedade de Oliveira Chabaribery - Embargdo:
Ilma Zulmira Petroli Carreto - Embargdo: Helia Venerusso Leite - Embargdo: Helena Ferreira dos Santos - Embargdo: Elza da
Rocha Farias - Embargdo: Edna Collasanto - Embargdo: Isolina Batista Neves - Embargdo: Assumpçao Herrera Theodoro Embargdo: Apparecida de Aguirre Salvador - Embargdo: Aparecida Munuera - Embargdo: Aparecida de Lourdes Cruz Candido
- Embargdo: Anna Cao Ienne - Embargdo: Alcides Pereira Rosa (E outros(as)) - Embargdo: Angelina Stoppa Casagrande
- Embargdo: Maria Lucia de Oliveira Alfredo - Embargdo: Romilda dos Santos Lopes - Embargdo: Orlinda Bighetti Benetti
- Embargdo: Orestes Sposito - Embargdo: Natalia de Jesus Santos Betelli - Embargdo: Nadir Antonio Rapelli - Embargdo:
Marlene Machado Ruiz - Embargdo: Jenny de Oliveira Santos - Embargdo: Maria Ignacia da Silva Cordebelli - Embargdo:
Maria Fernandes Salcedo - Embargdo: Maria Apparecida Disas Domingues - Embargdo: Luzia Lopes Martins - Embargdo: Jose
Bueno de Godoy - Embargdo: Joao Breda - Nos termos da r. decisão no RE nº 610.223/SP, de 29.04.2010 publicada no DJe de
25.06.2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
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