TJSP 24/04/2015 -Pág. 2238 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
2238
cartorio aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os autos serão devolvidos ao arquivo novamente - ADV:
JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI (OAB 127880/SP)
Processo 0028453-96.2000.8.26.0004 (004.00.028453-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paulo de Camargo Autos em cartorio aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os autos serão devolvidos ao arquivo novamente
- ADV: ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (OAB 83555/SP)
Processo 0029109-48.2003.8.26.0004 (004.03.029109-0) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.T.
- - M.S.R. - Autos em cartorio aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os autos serão devolvidos ao arquivo
novamente - ADV: CHRISTIANE REGINA ZANETTI (OAB 196213/SP)
Processo 0032362-49.2000.8.26.0004 (004.00.032362-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleina Elza Rey
Fenza - Elza Candida Moutinho Rey - Autos em cartorio aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os autos
serão devolvidos ao arquivo novamente - ADV: CERES FIORILLO FIORI (OAB 25855/SP)
Processo 0105735-06.2006.8.26.0004 (004.06.105735-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Josefa dos Santos
- Leonidia Silva dos Santos - Autos em cartorio aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os autos serão
devolvidos ao arquivo novamente - ADV: PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP)
Processo 0112425-80.2008.8.26.0004 (004.08.112425-3) - Separação Consensual - Casamento - A.L.D.P. - - A.L.S.D.P. Autos em cartorio aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os autos serão devolvidos ao arquivo novamente ADV: TALITA ZANELATO BRAGA DO CARMO (OAB 235226/SP), RICARDO TADEU SCARMATO (OAB 246369/SP), BERNARDO
LUIZ DE AZEVEDO P GONCALVES (OAB 96696/SP)
Processo 0116999-20.2006.8.26.0004 (004.06.116999-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diomedes Lopes dos
Santos - Roque Lopes dos Santos - - Ana Garcia dos Santos - Providenciar as peças para compor a carta de adjudicação, bem
como recolher a taxa pertinente. - ADV: DINIZ DA MATA DOS SANTOS (OAB 98324/SP)
Processo 0126508-38.2007.8.26.0004 (004.07.126508-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcos Aparecido
de Cenço - Walter Apparecido de Cenço - Autos em cartorio aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os
autos serão devolvidos ao arquivo novamente - ADV: LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (OAB 82449/SP), FAZENDA
DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), SUELY CARONI (OAB 85017/SP)
Processo 0132003-97.2006.8.26.0004 (004.06.132003-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - E.Q.M.M. - E.M. - Autos
em cartorio aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os autos serão devolvidos ao arquivo novamente - ADV:
SORAYA GLUCKSMANN (OAB 120716/SP)
Processo 0150667-75.1989.8.26.0004 (004.89.150667-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Modesto Humberto
Soto Saracho - Gertrudes Olimpia Goulart Penteado - Espolio - - Belarmino da Rocha Penteado - Espolio - Autos em cartorio
aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os autos serão devolvidos ao arquivo novamente - ADV: JOSE
DOMINGOS DE QUADROS GONDIM (OAB 51355/SP), JUSCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 54632/SP), NAILE DE BRITO
MAMEDE (OAB 215808/SP), SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP), MARIA DO ROSARIO
OLIVEIRA BLOMQVIST (OAB 150067/SP), NESTOR DA SILVA JUNIOR (OAB 87422/SP), PAULO ROBERTO CAETANO
MAURÍCIO (OAB 159046/SP)
Processo 0203960-56.2009.8.26.0004 (004.09.203960-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Dalva Silvestre Lugli - Benedito
Roberto Lugli - Autos em cartorio aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os autos serão devolvidos ao
arquivo novamente - ADV: ROBERTA CHRISTIANINI SOUTO CRUZ (OAB 185535/SP)
Processo 0751152-74.1999.8.26.0004 (004.99.751152-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Sinira Skiante de Moraes - Simone
Skiante - Autos em cartorio aguardando manifestação em 30 dias nada sendo requerido os autos serão devolvidos ao arquivo
novamente - ADV: RICARDO BRAZ (OAB 162700/SP), VALDIR FRANCISCO ROSSO DE OLIVEIRA (OAB 166628/SP)
Processo 0800010-79.1975.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Martins Lorenço - Antonio Lourenço Marfil
- Autos em cartorio aguardando manifestãçãoem 30 dias nada sendo requerido os autos serão devolvidos ao arquivo navamente
- ADV: ACCACIO ALEXANDRINO DE ALENCAR (OAB 68876/SP)
Processo 0800028-27.1980.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Albertina Souza Peres - João de Castro
Peres - Autos em cartorio aguardando manifestãçãoem 30 dias nada sendo requerido os autos serão devolvidos ao arquivo
navamente - ADV: ANNA CECILIA ALVARES LEITE (OAB 18571/SP), JORGE ROBERTO GARCIA (OAB 109425/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO DE ASSIS CRICCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL JESUS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2015
Processo 1001472-85.2015.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.P. - E.C.F.P. - Luciel Freitas
Pinto, ajuizou esta ação de Exoneração de Alimentos em face de Evelyn Cristina Ferreira Pinto, alegando, em suma, que na
ação de alimentos havida entre as partes, fixou-se pensão alimentícia no equivalente a 20% de seus rendimentos em favor
da filha. Ocorre que a requerida já atingiu a maioridade e está vivendo em união estável com seu companheiro, além de não
frequentar curso de nível superior. Assim, requereu a citação da ré para os termos da presente e a procedência do pedido para o
fim de exonerá-lo da obrigação alimentar (fls. 01/08). Juntou documentos (fls. 12/16). Citada (fl. 20), a requerida não apresentou
contestação, tornando-se revel (fl. 24). O autor reiterou os termos da inicial (fl. 23). É o relatório. DECIDO. O feito comporta
julgamento nesse estado. Com efeito, trata-se de demanda que visa a exoneração do autor da obrigação de pagamento de
pensão alimentícia à filha, maior e capaz. A par disso, não houve impugnação quanto aos fatos noticiados pelo autor, de que a
filha não cursa ensino superior e possui meios próprios de subsistência. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para
exonerar o autor da obrigação de pagar pensão alimentícia para a requerida, devendo ser expedido ofício à empregadora para a
cessação dos descontos (fl. 23). Deixo de condenar a requerida nos ônus da sucumbência, em razão da ausência de resistência
ao pedido. P.R.I. São Paulo, 23 de abril de 2015. - ADV: ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB 271645/SP)
Processo 1002210-52.2015.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.O.S.A. - - R.P.C.A. - Com o advento da
Emenda Constitucional 66/2010, não há mais exigência temporal para a decretação do divórcio. Por outro lado, com a alteração
legislativa que permitiu o divórcio no cartório extrajudicial (onde não há juiz), restou clara a desnecessidade de audiência
de ratificação, cujo fundamento era a ‘proteção ao vínculo” e não a proteção dos interesses de incapazes ou avaliação de
capacidade civil das partes. Assim sendo, DISPENSO a realização da audiência de ratificação. No presente caso, há interesses
de menores que foram devidamente. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (fls.33). Assim, e acolhendo o
parecer ministerial, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º