TJSP 02/03/2015 -Pág. 2139 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1836
2139
Processo 0003690-92.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Elizeu Costa
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Ciência às partes de que fora agendada perícia médica, pelo Dr.
Eleomar Ziglia Lopes Machado, para o dia 12 de maio de 2015, às 17:00 horas, em seu consultório, situado na Rua Euclides
da Cunha, nº 107, sala 10, Centro - Adamantina/SP. Observação: Levar documento de identificação pessoal. - ADV: RICARDO
MARTINS GUMIERO (OAB 163750/SP)
Processo 0004257-26.2014.8.26.0407 (apensado ao processo 0005716-05.2010.8.26) (processo principal 000571605.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Seguro - Gracinda Aguiar Lobo - Seguradora Lider dos Consorcos do Seguro Dpvat
Sa - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 794,
inciso I, do C.P.C. Expeçam-se mandados de levantamento nos termos do requerimento de fls. 22. Após o trânsito em julgado
e contadas e recolhidas eventuais custas ou despesas processuais em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DARCIO
JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP)
Processo 0004335-25.2011.8.26.0407 (407.01.2011.004335) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Neide
Maria Alioto Bicalho - Gerferson Fernando da Silva - (Texto complementar: Decorrido o prazo de suspensão da execução, diga a
autora em termos de prosseguimento.) - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 0004478-77.2012.8.26.0407 (407.01.2012.004478) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Benedito Garcia
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Expeça-se alvará de levantamento do depósito efetuado pela Procuradoria
do INSS em favor do advogado do autor. Sem outros requerimentos, tornem conclusos para extinção. Int.(Texto complementar:
Alvará(s) expedido(s) e disponível(is) para retirada em cartório.) - ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 0004847-71.2012.8.26.0407 (407.01.2012.004847) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lincoln Oliveira
Xavier - João C Xavier - (Texto complementar: Mandado de Registro de Usucapião expedido e à disposição para retirada em
cartório) - ADV: ELIANE CALVO BINOTTO (OAB 127500/SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP)
Processo 0005108-65.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Neusa Scalis Cadamura
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ciência ao autor de que fora designada perícia médica para o dia
30/06/2015 às 11:00h, na Clínica Croorto, situada à Rua Dr. Taves, nº 363 - Centro, Osvaldo Cruz/SP. - ADV: RICARDO MARTINS
GUMIERO (OAB 163750/SP)
Processo 0005364-16.2014.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Roberto Rigoleto Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cite-se a Fazenda do Estado com as advertências
legais. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0005364-16.2014.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Roberto Rigoleto Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação promovida, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar
a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP a recalcular o quinquênio inerente a PAULO ROBERTO RIGOLETO, de forma que
incida sobre o Adicional de Insalubridade, o ALE Adicional de Local de Exercício e GAP - Gratificação de Atividade Penitenciária,
até sua efetiva incorporação, incluindo-os aos vencimentos integrais do autor. As diferenças referentes ao lustro retroativo à
citação, não fulminadas pela prescrição qüinqüenal, deverão ser pagas corrigidas e acrescidas de juros de mora desde a citação,
conforme artigo 1º-F da Lei Federal 9.494/97, observando-se a recente redação da Lei 11.960/2009. Tratando-se de crédito de
natureza alimentar, goza dos respectivos benefícios constitucionais para seu pagamento, nos termos do artigo 100, §1ºA, da CF,
acrescido pela Emenda Constitucional nº 30/2000, bem como o disposto no artigo 116 da Constituição Paulista, de sorte que as
parcelas vencidas até implementação do pagamento deverão ser pagas de uma só vez. Diante da sucumbência a ré arcará com
as custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - ADV: JELIMAR VICENTE
SALVADOR (OAB 140969/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0005579-81.2014.8.26.0407 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.X.B.S. - G.X.B.S. - J.C.B.S. - (Texto complementar: Certidão de Honorários expedida e disponível para impressão pelo site (www.tjsp.jus.
br) do Tribunal de Justiça/SP) - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)
Processo 0006171-28.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E.A.S. - - G.H.A.S. P.S.R.S.S. - Vistos. Diga a autora, no prazo de cinco dias, a respeito da contestação apresentada. Sem prejuízo, encaminhe-se
os presentes ao Setor Técnico deste Juízo para realização, com urgência, de estudo social. Int. - ADV: LUANA ALBERTOTTI
COIMBRA (OAB 159082/SP), MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
Processo 0006296-93.2014.8.26.0407 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Paulino Lopes - - Maria Santana de
Lima - EMIL WIRTH - Cumpra-se a parte final do despacho de fls.17, com a apresentação de 02 declarações de testemunhas e
a vista dos autos ao Oficial do RI. Int. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), CLOVIS
EDUARDO ANDREOTTI GIMENES (OAB 104368/SP)
Processo 0006657-13.2014.8.26.0407 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Celia Cristina Monarin Santana ANTONIO VIEIRA BORGES - - GERALDA APARECIDA TEIXEIRA BORGES - Certifique a serventia o decurso do prazo do edital
copiado às fls.29/30. Desentranhem-se as cópias de fls.58/68, em duplicidade. Após, dê-se vista a autora para se manifestar a
respeito da certidão do Oficial de Justiça de fls.45. Int. - ADV: CIRO PASOTTI DURIGHETTO (OAB 254970/SP)
Processo 0006657-13.2014.8.26.0407 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Celia Cristina Monarin
Santana - ANTONIO VIEIRA BORGES - - GERALDA APARECIDA TEIXEIRA BORGES - Independentemente do cumprimento
do já determinado, intime-se a autora para juntar aos autos memorial descritivo e “croquis” do imóvel usucapiendo. Com o
cumprimento, atenda a solicitação da UNIÃO (fls.56). Int. - ADV: CIRO PASOTTI DURIGHETTO (OAB 254970/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º