TJSP 18/02/2015 -Pág. 440 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1828
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da condenação, devidamente atualizada, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Em consequência julgo
extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Para
efeito de preparo, nos termos do artigo 2º, da Lei nº 11.608/2003, fixo o valor da condenação, devidamente atualizada, além das
despesas de porte de remessa e retorno dos autos. P.R.I. Ituverava, 20 de janeiro de 2015.( VALOR DO PREPARO DE
RECURSO: R$ 106,25 - PORTE DE REMESSA E RETONRO: R$ 32,70)) - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
(OAB 237754/SP), RENATO CESAR GOMES MUNDURUCA (OAB 98767/SP)
Processo 0001455-58.2013.8.26.0288 (028.82.0130.001455) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Fernando Bernardini Rodrigo da Rocha Rezende - - Liane Cristina Luchesi Rezende - (vista ao autor pelo prazo de 10 dias, dando prosseguimento ao
feito) - ADV: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP), DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP),
ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP)
Processo 0001619-23.2013.8.26.0288 (028.82.0130.001619) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco Sa - Ribeirão Ind e Com de Tubos e Artef de Concreto Ltda - - Carlos Henrique Romualdo - Decorreu o prazo
do sobrestamento requerido(MANIFESTAR EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO) - ADV: TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB
209396/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0001623-26.2014.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Rilza Viana dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 39/53: manifeste o autor acerca do laudo pericial - ADV: RENE
ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP)
Processo 0001624-45.2013.8.26.0288 (028.82.0130.001624) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundação Educacional de Ituverava - Juliana da Silva Rodrigues - - Janete Aparecida da Silva Rodrigues - Decorreu o prazo do
sobrestamento requerido(MANIFESTAR EXEQUENTE) - ADV: ANA PAULA PINHEIRO (OAB 252201/SP)
Processo 0001713-34.2014.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.F.S.F. - C.E.A. - Vistos. A
Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo (C.P.A.), criada pela Lei Estadual nº 5.174, de 7/1/1959, reorganizada pela
Lei Estadual nº 10.394, de 16/12/1970 é definida por Lei como contribuição. O artigo 48 da Lei reorganizadora disciplina: Artigo
48: Para a juntada do instrumento de mandato judicial ao processo, deverá ser paga uma contribuição, por mandante, de 2%
sobre o salário mínimo vigente na Capital do Estado, arredondando-se para mais a fração de cruzeiro. § 1º - Para os efeitos deste
artigo, considera-se o casal um só mandante. § 2º - Pela juntada de substabelecimento será paga a contribuição fixa de 2% sobre
o salário mínimo vigente na Capital, qualquer que seja o número de mandatos substabelecidos, observado o arredondamento
previsto no caput deste artigo. (Destacado). Intimada a providenciar o recolhimento da CPA relativa ao instrumento de fls. 79, a
parte ré quedou-se inerte, embora intimada às fls. 92. Assim, determino o desentranhamento apenas da procuração de fls. 79,
que deverá ser restituída ao seu subscritor, permanecendo nos autos a contestação e demais documentos, e, em consequência,
decreto a revelia da ré, ante a ausência de pressuposto processual de validade. A manutenção da contestação nos autos não
afasta a revelia, não altera suas consequências jurídicas e, por isso, não há necessidade de seu desentranhamento. Após,
manifestem a parte autora e o representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIO ALVES PEREIRA NETO (OAB
252403/SP), LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP)
Processo 0001720-60.2013.8.26.0288 (apensado ao processo 0003708-97.2005.8.26) (028.82.0130.001720) - Embargos
à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Athayde Ribeiro de Paula
Filho - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 36/40, interposto pelo embargado, no duplo efeito. Às contrarrazões. Após,
encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo, com as nossas homenagens. Int. ADV: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR (OAB 108159/SP), CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/
SP)
Processo 0001728-03.2014.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Desmembramento - Amilton Mendes da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUVERAVA - - JOSÉ RAMOS GERMANO - Vistos. Comprove o autor, em dez dias, análise realizada pela
Secretaria de Obras do Município, nos termos do § 3º, do artigo 16 da Lei Complementar n. 002/2006. Sem prejuízo, manifeste
o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local. Apos, renove-me a conclusão, com presteza. Int. - ADV: RENATA CRISTINA
BETTINI (OAB 338274/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP)
Processo 0001830-59.2013.8.26.0288/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de
Ituverava - Euripedes Antonio Pereira - Em 04.12.2014 decorreu o prazo da intimação do executado sem o pagamento do débito
tampouco oferecimento de impugnação (MANFESTAR EXEQUENTE) - ADV: ANA PAULA PINHEIRO (OAB 252201/SP)
Processo 0001923-42.2001.8.26.0288 (288.01.2001.001923) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Espolio de
Joaquim Inacio Barbosa - Azor de Faria - Fls. 374/375: ao autor (carta precatória devolvida, sem cumprimento, o executado não
reside mais no endereço indicado.) - ADV: ROBERTO MIRANDOLA (OAB 27829/SP), JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA
(OAB 189584/SP)
Processo 0001964-91.2010.8.26.0288 (288.01.2010.001964) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.S.S.G. - J.A.G. (aguardando manifestação da exequente sobre do oficial de justiça da carta precatória da Comarca de Franca/SP, devolvida
sem cumprimento as fls. 156/160, tendo em vista que o executado não foi citado em virtude de ter sido transferido para a
Penitenciária de Ribeirão Preto) - ADV: ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA (OAB 229364/SP), GIOVANA HELENA VIEIRA
RIBEIRO NEGRIJO (OAB 263891/SP)
Processo 0002003-49.2014.8.26.0288 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002740-88.2013.8.26.0352 - Vara Única) Gerson Luiz Gobbi - “Manifeste-se a parte autora acerca da certidão exarada: ‘CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 288.2015/000569-3, expedido nos autos de
carta precatória oriunda da 1ª vara da comarca de Miguelópolis (SP), uma vez que o valor recolhido à fl. 34 é insuficiente para
o cumprimento do ato deprecado. Ocorre que, desde o dia 03 de novembro de 2014, a forma de recolhimento da diligência do
oficial de Justiça foi alterada para 03 (três) UFESP, o que corresponde hoje a R$ 63,75. Assim, o valor recolhido à fl. 34 deve
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