TJSP 26/01/2015 -Pág. 528 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1813
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RELAÇÃO Nº 0025/2015
Processo 0001706-87.2015.8.26.0100 - Exceção de Incompetência - Contratos Bancários - TC EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - Vistos. Recebo a exceção, com suspensão do processo (artigos 265, III, e 306, ambos do CPC).
Certifique-se nos autos principais. Manifeste-se o exceto, em dez dias (art. 308 do CPC). Int. - ADV: ARNALDO DE LIMA
BORGES NETO (OAB 23738/PE), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738PE)
Processo 0034379-70.2014.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde - PAULO JOSÉ DA SILVA
GOUVEIA - LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA. - Fls. 65/76: Manifeste-se a parte contrária (ré executada). Recomendável
acordo e quitação diretos entre as partes, advertidas que se faltarem com a verdade e lealdade serão condenadas por má-fé.
Int. - ADV: ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), MARCOS ROGÉRIO ORITA (OAB 164477/SP)
Processo 0705665-61.2012.8.26.0704 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO SAN
SIRO - MARIA DE LOURDES PINHEIRO - - SERGIO MANUEL PEREIRA - Vistos. Fls. 166/167: Defiro a penhora, servindo a
presente decisão como termo de implementação da constrição, do imóvel, matrícula nº 48.575 do 5º Cartório de Registro de
Imóveis de São Paulo/SP, providenciando o credor a intimação do devedor, na forma do art. 238, Parágrafo único do Código
de Processo Civil, combinado com o art. 475-J, § 1º, recolhendo a taxa de postagem, se o caso, inclusive da condição de
depositário, art. 659, 4º e 5º, no caso de não localização fica dispensada a intimação, art. 652, § 5º. Int. - ADV: BRUNO ANGELO
VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP), DAPHNIS CITTI DE LAURO (OAB 29212/SP)
Processo 1000310-58.2015.8.26.0100 - Monitória - Obrigações - União Social Camiliana - Lucienne de Fátima Domenici
Sorriso - Providencie o interessado a complementação das custas para citação no valor de R$ 3,33. - ADV: ROSELI LEME
FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 1001569-88.2015.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - CARLA CONTI VIEIRA POSTO MARECHAL LTDA - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Pela análise dos documentos que acompanham
a inicial, possível concluir-se pela verossimilhança das afirmações feitas pela autora. Ainda que em início de conhecimento,
entendo que eles trazem indícios de que a impossibilidade do pagamento do cheque telado ante sua não localização tem o
poder de trazer à requerente dano de difícil reparação. Ademais o crédito se encontra garantido pelo depósito de fl. 30. Estão
presentes, assim, os requisitos trazidos pelo art. 273, caput, e seu inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A
LIMINAR pleiteada para determinar ao Banco Bradesco, agência 0368, proceda à liberação da pendência financeira do cheque
n.º 000080-9, c/c 086232-0, valendo cópia da presente decisão como ofício, que será encaminhado à instituição financeira
pela parte interessada. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 15 dias, advertindo-o que, se
não contestada a ação, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados
pelo(s) autor(es). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, expedida conforme o disposto no art. 9º, da Lei Estadual
nº 3.947, de 08 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou.
Int. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
Processo 1002893-16.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Sergio Coletto - - Ilda Bove
Coletto - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Aguardando manifestação do autor quanto à contestação e documentos
juntados aos autos (fls. 43/98). - ADV: LUCIANA CAMARDELLA MARTINS COSTA (OAB 240050/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1004124-15.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - LUCAS VOPPE SILVEIRA - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 225/226: Ante a quitação, julgo extinta a fase executiva, art. 794, I, do
Código de Processo Civil, expedindo-se guia de levantamento, após o trânsito em julgado e independentemente do recolhimento
de custas, ante o pagamento espontâneo. Dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra
conclusão. P.R.I. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), ANNA CAROLINA PARONETO MENDES
PIGNATARO (OAB 191958/SP)
Processo 1004781-20.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - ANGELA MERCEDES EVARISTO GALO Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fica(m)
o(s) réu(s) citado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, cuja cópia segue anexa, advertindo-o(s) que, se não
contestada, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(s)
autor(es). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, expedida conforme o disposto no art. 9º, da Lei Estadual nº 3.947,
de 08 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou. Int. ADV: CLAUDIO HIRATA (OAB 197340/SP)
Processo 1004823-06.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS III - STENCOR COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - - ARLINDO MANSANO CIOCCIA FILHO - - NATHALIA GIMENEZ MANSANO - Vistos. Aguarde-se
retorno da carta precatória. Int. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), GABRIELA BASTOS DE OLIVEIRA (OAB
310689/SP)
Processo 1004898-11.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REIJAN CARDOSO
DOS SANTOS - AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTOS S/A - O(A) autor(a) adquiriu veículo de elevado valor, contratou
advogado particular e abriu mão do foro de seu domicílio, incompatível com a alegada pobreza, não sendo crível que não possa
arcar com módicas despesas processuais, pelo que lhe indefiro a justiça gratuita. Recolham-se custas e despesas em 05 dias,
sob pena de extinção. Além disso, emende a inicial para cumprir art. 285-B, do Código de Processo Civil, trazendo documentos
indispensáveis à propositura (pagamento das últimas parcelas, apontando as cláusulas nulas e os índices e valores devidos.
Int. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 1004906-85.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial
S/A - WAT ALIMENTOS LTDA - - KIYOFUMI WATASHI - Depreque-se citação do(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento
da dívida no prazo de 03 (três) dias, art. 652 do Código de Processo Civil, e intime-o(s) do prazo de 15 dias para oferecimento
de embargos, art. 738 do CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 745-A do mesmo diploma
legal. No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar o(s) executado(s) para que, em 05 dias, indique(m) quais são e onde
se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato
atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inc. IV do CPC). Decorridos os 03 dias, sem o pagamento da importância reclamada,
penhore(m)-se o(s) bem(ns) indicado(s), ou, na falta, tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e proceda-se à sua
avaliação, intimando-se de tudo o(s) executado(s) e sua esposa em se tratando de imóvel. Arbitro honorários advocatícios em
10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento no prazo de 03 dias,
contados da citação. Autorizo os benefícios do artigo 172, § 2º do C.P.C. Int. - ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/
SP)
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