TJSP 18/12/2014 -Pág. 162 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1798
162
Embu das Artes, 16 de dezembro de 2014.
FRANCA
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0021790-83.2013.8.26.0196
O(A) Doutor(a) João Sartori Pires, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Franca, da Comarca de de Franca, do
Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER ao Espólio de José Gonçalves, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Ordinário por parte de Cleusa
Inácio Brandão, alegando em síntese: A requerente celebrou contrato de Compromisso de Compra e Venda, adquirindo em
23/09/1998 o imóvel descrito na matrícula nº 22476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de FrancaSP. Ficou estabelecido que a escritura do imóvel seria outorgada à requerente tão logo fossem emitidas as certidões negativas
de praxe. Ocorre que não foi possível a realização do ato de outorga, haja vista o réu não ter sido encontrado até a presente
data para a regularização da situação. Deste modo, ajuizou a requerente a presente ação pleiteando a citação do requerido
para outorgar a escritura do imóvel e, não o fazendo, seja o imóvel adjudicado compulsoriamente em favor da parte autora.
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da
ação proposta e INTIMAÇÃO da audiência de Conciliação, SEM prova oral, designada para o dia 16 de março de 2015, às
13:40 horas, no endereço deste Fórum, Sala de Audiência da 1ª Vara Cível, devendo o réu apresentar contestação através de
advogado na mesma audiência, se não houver acordo. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)
(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Presidente Vargas, 2650, Jardim Doutor Antônio Petráglia - CEP 14402000, Fone: (16) 3722-4499, Franca-SP. Franca, 03 de dezembro de 2014.
3ª Vara Cível
Fórum de Franca Comarca de Franca
JUIZ: HUMBERTO ROCHA
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100501454.2014.8.26.0196
O(A) Doutor(a) Humberto Rocha, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Franca, da Comarca de de Franca, do
Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos interessados, ausentes, incertos e desconhecidos e seus respectivos cônjuges se casado forem, estando
atualmente em lugar incerto e não sabido, que perante este Juízo e cartório da 3ª vara Cível correm os atos e termos da
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, Processo n°. 1005014-54.2014.8.26.0196, onde é a autora ANTÔNIA FERREIRA,
pleiteando seja julgada totalmente procedente, com a consequente declaração de domínio útil do imóvel que possui as
seguintes especificações:Um terrreno situado nesta cidade de Franca/SP no lugar denominado JARDIM MIRAMONTES, de
forma irregular, dentro do seguinte perímetro: Tem início no alinhamento da Rua Visconde Taunay, no ponto de confrontação do
lote de propriedade de Joaquim Luiz de Souza com cadastro na PMF sob o nº 6.01; daí, segue confrontando com este lote de
propriedade de Roberto Barbosa, Euripa Cantarino Barbosa e Aurea de Almeida Souza Nascimento com cadastro na PMF sob o
nº 07.01/02 por uma distância de 23,5m; aí deflete à esquerda com ângulo de 147.9º por uma distância 4,71 m confrontando com
propriedade de João Domingos da Silva, Maria das Graças da Silva, Aparecido Reis da Silva, Solange Ferreira Costa, Jerônima
da Conceição Silva, Fernando da Silva, Fabiano Aparecido da Silva, Adriana Cristina da Silva Lundes, Fernanda Aparecida da
Silva e Kelly Aparecida da Silva, cadastrado na PMF sob o nº 08.01; aí deflete a esquerda com um ângulo de 112.5º por uma
distância de 9,24m confrontando com propriedade de: Paulo Martins da Silva, Juvelina de Oliveira, Ana Celestino de Oliveira,
Olivia Geralda de Jesus, Adelaide Vicente, José Percílio Ramos, Marcos Roberto de Souza e Jesus Salvador Xavier com
cadastro na PMF sob nº 04.03 ao 10; deflete a esquerda com um ângulo de 96.4º por uma distância de 39,93m confrontando
com os mesmos proprietários; deflete à esquerda com ângulo de 93.1º no alinhamento da Rua Visconde Taunay por uma
distância de 9,45m alcançando o ponto inicial, encerrando área com 425,66 metros quadrados.
Alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos
supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 30 dias, contestem o feito, sob pena de presumiremse aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma
da lei.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1009334-50.2014.8.26.0196
O(A) Doutor(a) Humberto Rocha, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Foro de Franca, da Comarca de de
Franca, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) A IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA SÃO PEDRO S/C LTDA, que lhe foi proposta uma ação de
Procedimento Ordinário por parte de SÔNIA MARIA DA SILVA e outro, alegando em síntese: vendeu por instrumento Particular o
imóvel aos Srs. José Rufino da Silva Filho e Francisca Pereira Leite, sendo objeto do contrato o lote situado no lote 01 da quadra
49, no loteamento denominado City Petrópolis na cidade de Franca/SP. Posteriormente, os requerentes Sônia Maria da Silva e
Lourival da Silva Rufino adquirem os direitos do referido imóvel. Os requerentes cumpriram sua parte nas obrigações, pagando
integralmente o imóvel, contudo, não receberam a escritura do mesmo. Assim, não resta alternativa para os requerentes, que
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