TJSP 04/12/2014 -Pág. 1964 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1789
1964
descrito já foi adjudicado. Certifico ainda que, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento ao processo,
independentemente de despacho, intimando o(a) exequente para manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10
dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: JOACYRA VIRGILIO DE LIMA PARPINELLI (OAB 214821/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO ELIAS LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2014
Processo 0001015-23.2014.8.26.0128 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contravenções Penais - F.C.B. - Em
face do exposto, com base precípua no inciso V do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, JULGO
PROCEDENTE a imputação inicial, o que faço para aplicar ao adolescente F. C.B., identificado nos autos, a medida socioeducativa
consistente em semiliberdade, por prazo indeterminado porém constitucionalmente breve, com relatórios trimestrais, em razão
de ter praticado o atos infracionais equiparados ao crime previsto no artigo 147 do Código Penal e à contravenção penal prevista
no art. 21 do Decreto-Lei 3688/41. Expeça-se guia de execução da medida com o trânsito em julgado. PRIC. - ADV: ANA
CLAUDIA CAMARGO MACHADO BORGES (OAB 171424/SP)
Processo 0001391-09.2014.8.26.0128 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Inclusão em Programa de
Acolhimento Familiar - O.A.S. e outro - Vistos. Cota ministerial retro: Defiro. Oficie-se ao Município de Pontes Gestal/SP para
a inclusão das requeridas OSMARINA ALVES DA SILVA e CIBELE ALVES DOS SANTOS, abaixo qualificadas, em programa de
apoio, orientação e acompanhamento temporário, bem como de inclusão em programa de auxílio à família e à criança. Após,
remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: KARINA GUTIERREZ POZETI (OAB 213232/SP), JULIANO SEVERIANO BORGES
(OAB 290275/SP)
Processo 0002916-26.2014.8.26.0128 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - M.P.E.S.P. - A.P.S.L.
e outro - Vistos. Em que pese os argumentos expendidos a fls. 27/31, verifica-se que a requerida não trouxe aos autos qualquer
elemento que comprove suas alegações. Desta forma, de rigor a manutenção da liminar concedida a fls. 19/19v, sem prejuízo
de futura reanálise do pedido. Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 19/19v. Intimem-se. - ADV: JOACYRA
VIRGILIO DE LIMA PARPINELLI (OAB 214821/SP)
CASA BRANCA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CASA BRANCA EM 02/12/2014
PROCESSO :0005253-82.2014.8.26.0129
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Lucas da Silva Pita Neto
ADVOGADO : 306060/SP - Lucas da Silva Pita Neto
REQDA
: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG)
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0005256-37.2014.8.26.0129
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQTE
: V.R.P.
ADVOGADO : 279639/SP - Nelson Vallim Marcelino Júnior
REQDO
: J.R.P.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0005257-22.2014.8.26.0129
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Maria Zélia da Silva
ADVOGADO : 86767/SP - Jose Welington de Vasconcelos Ribas
REQDO
: Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0005258-07.2014.8.26.0129
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Luiz Carlos Ferreira
ADVOGADO : 86767/SP - Jose Welington de Vasconcelos Ribas
REQDO
: Estado de São Paulo
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:0005259-89.2014.8.26.0129
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
: Luiz Carlos Ferreira
: 86767/SP - Jose Welington de Vasconcelos Ribas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º