TJSP 05/09/2014 -Pág. 2129 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1727
2129
U. - Advs: Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 2124459-55.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Ourinhos - Impetrante: Bruno Bortolucci Baghim
- Paciente: Arnaldo Ribeiro dos Reis - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Concederam a ordem de Habeas Corpus para que
seja revogada a prisão preventiva de Arnaldo Ribeiro dos Reis, expedindo-se alvará de soltura clausulado, com observância das
condições e medidas protetivas acima elencadas, cientificando a vítima Márcia Regina da Silva, nos termos do art. 21 da Lei nº
11.340/2006, da soltura do paciente.V.U. - Advs: Bruno Bortolucci Baghim (OAB: 258060/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000647-34.2009.8.26.0372 - Apelação - Monte Mor - Apelante: Joselma de Abreu - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento ao recurso interposto por JOSELMA DE ABREU, para absolvê-la
da imputação que lhe é feita na inicial, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Hélio Ercínio
dos Santos Júnior (OAB: 169140/SP) - 9º Andar
Nº 0005011-79.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Josué Moreira Santos - Magistrado(a) Osni Pereira - Julgaram extinta a punibilidade do réu JOSUÉ MOREIRA SANTOS
pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame da apelação. V.U. - Advs: Bruno Lopes de Oliveira
(OAB: 257815/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0006100-66.2011.8.26.0266 - Apelação - Itanhaém - Apelante: Sergio dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso de SÉRGIO DOS SANTOS SILVA tão
somente para substituir a prestação pecuniária de um salário mínimo por outra multa de dez diárias, que com a já existente,
conviverá, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, por seus fundamentos. V.U. - Advs: Max Ovidio de Souza Oliveira (OAB:
236658/SP) - 9º Andar
Nº 0007508-72.2012.8.26.0229 - Apelação - Sumaré - Apelante: Marco Antonio Gomes da Silva Junior - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento parcial ao apelo de MARCO ANTONIO GOMES
DA SILVA JUNIOR, a fim de, mantida a sentença quanto ao mais, tão somente, modificar o regime inicial do cumprimento da
pena corporal para o aberto, nos termos do Acórdão, oficiando-se à origem. V.U. - Advs: Ismael Pedro Muniz (OAB: 127023/
SP) - 9º Andar
Nº 0011358-94.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: José Vanderley de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso de JOSÉ VANDERLEY DE
OLIVEIRA tão somente para substituir a prestação pecuniária de cinco salários mínimos por outra multa de dez diárias, que com
a já existente, conviverá, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Airton Lemes
de Oliveira (OAB: 303315/SP) - Bergamo Mesquita Pedrosa Filho (OAB: 45732/SP) - 9º Andar
Nº 0013420-29.2005.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: marcos conovalov e outro - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - De ofício, declararam extinta a punibilidade de MARCOS CONOVALOV
e JACOB CONOVALOV, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos dos artigos 107,
inciso IV; 109, inciso V, e 110, § 1º, combinados entre si e todos do Código Penal. V.U. - Advs: Rene Contrucci Montano (OAB:
167643/SP) - 9º Andar
Nº 0017068-76.2009.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Claudio
Aparecido Lourenco da Silva - Magistrado(a) Osni Pereira - Negaram provimento ao apelo, nos termos do Acórdão, oficiando-se
à origem. V.U. - Advs: Joao Roberto Carobeni (OAB: 243010/SP) - Wanderley da Silva Junior (OAB: 243637/SP) - 9º Andar
Nº 0018670-44.2010.8.26.0032 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Denis Renato Seabra - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - De ofício, julgaram extinta a punibilidade do apelante DENIS RENATO
SEABRA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do Acórdão, prejudicado o exame do recurso. V.U. Advs: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0030002-17.2007.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Fabio Garcia Ribeiro de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - De ofício, julgaram extinta a punibilidade do apelante FÁBIO
GARCIA RIBEIRO DE SOUZA pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do apelo, tudo nos
termos do Acórdão, oficiando-se à origem. V.U. - Advs: Marissol Aparecida Brigatti (OAB: 204339/SP) - 9º Andar
Nº 0032176-49.2005.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Wellington Rodrigues de Assis - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso de
WELLINGTON RODRIGUES DE ASSIS, somente para afastar a pena de prestação pecuniária consistente na entrega de duas
cestas básicas. Assim, fica a privativa de liberdade substituída somente por uma pena restritiva de direitos, consistente em
prestação de serviços comunitários, nos termos do artigo 44, § 2º, 1ª parte, do Código Penal, mantida, no mais, a r. sentença
recorrida. V.U. - Advs: Lauro Fiorotti (OAB: 164677/SP) - 9º Andar
Nº 0035721-72.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Cecilio Soler Balaguer - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso de CECÍLIO SOLER BALAGUER tão
somente para substituir a prestação pecuniária de um salário mínimo por outra multa de dez diárias, que com a já existente,
conviverá, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, por seus fundamentos. V.U. - Advs: Jefferson Luiz Lopes Goularte (OAB:
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