TJSP 27/08/2014 -Pág. 577 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1720
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que é a realização da cirurgia. 2. Diga, então, objetivamente, como pretende a realização do ato. 3. Sem prejuízo, aguarde-se
o oferecimento de resposta, oportunidad em que a aré deve justificar o ocorrido. 4. Oportunamente, e se o caso, determinarei
a aplicação de penalidade. Int. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), LUIZ AUGUSTO
AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP)
Processo 1075517-97.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução MARIA ODETE BOECIO - Roberson Thomaz - Vistos. Recebo os embargos para discussão, sem suspensão da execução, pois o
Juízo ainda não está garantido, em razão da não efetivação da penhora. Certifique a serventia nos autos principais. Manifestese o embargado, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do determinado, providencie, ainda, a regularização da representação
processual nestes autos digitais, apresentando procuração e suas custas. Intime-se. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB
167902/SP), MARCOS ROBERTO LAURINDO (OAB 334634/SP)
Processo 1075648-72.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Zurich Brasil Seguros S/A - IBERIA
LÍNEAS AÉREAS DE ESPANÃ S.A. - Vistos. Providencie o autor o recolhimento das diligências do oficial de justiça para a
citação, bem como regularize a representação processual, no prazo de dez dias. Int. - ADV: RUBENS WALTER MACHADO
FILHO (OAB 242878/SP)
Processo 1075657-68.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - HA CHUL CHUNG
- BANCO PANAMERICANO S/A - Vistos. Tendo em vista o recolhimento das custas iniciais, CITE-SE a parte requerida, para
resposta em quinze dias, com as advertências de lei. Int. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 1075921-51.2014.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Colégio São Judas Tadeu Ltda - ESTEVAM
SEVILHANO JUNIOR - Vistos. Expeça-se Mandado Monitório, para que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, pague
o valor devido constante da inicial, ou, em igual prazo, venha opor embargos. Advirta-se a parte ré de que, se pagar no prazo
supra, ficará isenta de custas e honorários. Se não efetuar o pagamento ou não opuser embargos, constituir-se-á, de pleno
direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista
no livro II, Título II, Capítulos II e IV. Autorizo os benefícios do artigo 172 e seus §§ do CPC. Int. - ADV: TANIA MARTIN PIRES
GATTI (OAB 125828/SP)
Processo 1075985-61.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - SOLD REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL E NEGÓCIOS LTDA. - FABIOLA CHAGAS FERREIRA - Vistos. CITE-SE por carta precatória, para pagamento
em três dias, sob pena de penhora, fixados os honorários advocatícios em dez por cento do crédito exeqüendo. A parte autora
deverá providenciar o encaminhamento com as cópias necessárias, comprovando nos autos. Int. - ADV: WILLIAN MAROLATO
ALMEIDA (OAB 208556/SP)
Processo 1076356-25.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
ITACOLOMY - VICTOR LUIZ ROMANO DE ANDRADE - Diante da natureza das questões versadas, determino o processamento
do feito pelo rito do procedimento comum, ordinário. Acrescento que nos Tribunais, o feito manterá os privilégios e facilidades
deferidas aos procedimentos sumários. Cite-se a parte requerida para responder no prazo legal, com as advertências de lei. Int.
- ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
Processo 1076661-09.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria Pinto - Vivo (
Telefônica Brasil S/A Móvel ) - Sonia Maria Pinto - Vistos. Providencie a autora, o recolhimento das custas iniciais, previdenciárias
e para citação no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: SONIA MARIA PINTO (OAB 292340/SP)
Processo 1076823-04.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA DALVA CARDOSO
SANTOS - WEI WEI BIJOUTERIAS LTDA - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita para a autora. Anote-se. Cite-se a
parte requerida, para resposta em quinze dias, com as advertências de lei. Int. - ADV: MARIO SÉRGIO TANAZIO (OAB 162223/
SP)
Processo 1077081-14.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício San Marco
- Maria José Milani - Vistos. Emende o autor, a inicial, no prazo de dez dias, trazendo aos autos cópia da convenção de
condomínio e cópia da matricula do imovél, bem como indique expressamente a que título ocupa a requerida, se proprietária ou
promissária compradora. Providencie também o recolhimento das custas iniciais, previdenciária e de citação. Int. - ADV: ENOCH
VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 57648/SP)
Processo 1077103-72.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - EVA CRISTINA COSTA DA SILVA - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Defiro os benefícios das isenções da Lei 1060/50 à requerente. Anotese. Ante a incapacidade da autora, dê-se vista ao Ministério Público. Tarjem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ BRAGA
BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 1077192-95.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - BANCO BRADESCO S/A - FASHION LINE JEANS MODAS E CONFECÇÕES LTDA - Vistos. Não havendo na inicial
elemento que justifique a distribuição deste feito por direcionamento a este Juízo, determino sua livre redistribuição à uma das
Varas Cíveis do Foro Central. Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1077331-47.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - VANDERLEI SOUZA SILVA - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Defiro os benefícios das isenções da Lei 1060/50 ao requerente. Anote-se. Ante a incapacidade
do requerente, primeiramente dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 274596/SP)
Processo 1077421-55.2014.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - SINTACC SISTEMA
INTERMODAL DE TRASNPORTE AUTONOMO DE CARGA EM COOPERIATIVA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.
Cite-se a parte requerida para em cinco dias prestar as contas solicitadas ou contestar a ação. Int. - ADV: REINALDO DE
OLIVEIRA ROSSITER (OAB 17871/PE), FRANCISCO CARLOS CABRERA DE OLIVEIRA (OAB 268526/SP)
Processo 1077541-98.2014.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Espécies de Contratos - Votorantim Cimentos S/A JAGUAR TRANSPORTES LOGISTICA LTDA - Vistos. 1. O foro de eleição previsto no contrato social é o da Capital (v. fls. 24) e
o valor da causa não ultrapassa 500 (quinhentos) salários mínimos. 2. No mais, verifica-se que a parte requerente é a única que
tem domicílio nesta Capital e na área de competência do Foro Regional de Santo Amaro. Não há qualquer motivo que justifique
o ajuizamento da ação perante o Foro Central. 3. Assim, e porque a competência de foro regional é de modalidade funcional
portanto, absoluta remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro, nesta Capital, com as
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CLAUDIA LOPES FONSECA (OAB 151683/SP)
Processo 1078362-39.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - RENAN ROGÉRIO DA SILVA - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. 1.Partes legítimas e bem representadas. 2.Em face da não apresentação de
contestação, decreto a revelia da ré. 3.Por se tratar de ação de estado, contudo, não se aplicam os efeitos da revelia. 4.Os
pontos controvertidos são: a) grau de incapacidade da parte autora: total ou parcial; provisória ou permanente; b) inexistência
de nexo causal, total ou parcial, com o acidente cujo seguro obrigatório pretende receber. 5.Para tanto, determino realização de
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