TJSP 19/08/2014 -Pág. 913 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1714
913
SEGUROS S/A - Conciliação Data: 16/10/2014 Hora 10:30 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para agendamento de audiências em bloco, dos processos envolvendo indenização
DPVAT, fica designada audiência de conciliação para o dia 16/10/2014, às 10:30 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na RUA BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma data e local, às 10:00 horas, se
realizará a perícia médica, a que o(a) autor(a) deverá participar obrigatoriamente, munido(a) de todos os documentos que possua
para a realização da perícia (EXAMES, RAIO X, RECEITAS, REMÉDIOS, ETC.). - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA
(OAB 219937/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1100567-62.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - CLAUDINEI ANTONI DINIZ - Porto Seguro Cia.
de Seguros Gerais - Conciliação Data: 16/10/2014 Hora 11:00 Por determinação do Mm. Juiz de Direito Coordenador do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e da Cidadania, em decorrência da solicitação da Seguradora SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para agendamento de audiências em bloco, dos processos envolvendo indenização
DPVAT, fica designada audiência de conciliação para o dia 16/10/2014, às 11:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na RUA BARRA FUNDA, 930, 2º ANDAR. Na mesma data e local, às 10:30 horas,
se realizará a perícia médica, a que o(a) autor(a) deverá participar obrigatoriamente, munido(a) de todos os documentos que
possua para a realização da perícia (EXAMES, RAIO X, RECEITAS, REMÉDIOS, ETC.). - ADV: JORGE HENRIQUE RIBEIRO
GALASSO JUNIOR (OAB 152215/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP)
Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo
DESPACHO
Nº 0000066-58.2014.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Recorrente: Nildete Alves Recorrida: Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Vistos. Inconformado com o v. Acórdão proferido pela Turma Recursal, a parte
apresentou o presente Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. A certidão retro noticia que não foram preenchidos os
requisitos iniciais dispostos no Comunicado nº 286/2013, do Egrégio Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais.
Destarte, inadmito o Pedido de Uniformização. Oportunamente, certifique-se o trânsito e apense-se aos autos principais. Int.
- Magistrado(a) Luciani Retto da Silva - Advs: EDSON APARECIDO GEANELLI (OAB: 53651/SP) - Eduardo Timoteo Geanelli
(OAB: 310832/SP) - DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB: 272633/SP) - IGOR PEREIRA TORRES (OAB: 278781/
SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0100858-20.2014.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JONATAS OLIVEIRA SILVA - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. I - Providencie a parte agravante, em 05 (cinco) dias, cópias de suas últimas três
declarações de Imposto de Renda, assim como de seus últimos holerites, visando a instrução do pedido de gratuidade judiciária,
tendo em vista que juntou aos autos apenas a inicial, sem documentos comprobatórios. II Após, retomem os autos para a
análise da necessidade ou não de deferimento da justiça gratuita no presente. - Magistrado(a) Fábio de Souza Pimenta - Advs:
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB: 101383/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0101076-48.2014.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: REINALDO DO NASCIMENTO MARQUES
- Agravado: MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - Vistos. I - Providencie a parte agravante, em 05 (cinco) dias, cópias de
suas últimas três declarações de Imposto de Renda, assim como de seus últimos holerites, visando a instrução do pedido de
gratuidade judiciária, tendo em vista que juntou aos autos apenas um holerite referente ao mês 09/2009. II Após, retomem os
autos para a análise da necessidade ou não de deferimento da justiça gratuita no presente. - Magistrado(a) Fábio de Souza
Pimenta - Advs: Vinicius de Marco Fiscarelli (OAB: 304035/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0101184-77.2014.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ANGELINA DE MAGALHÃES - Agravado:
GOLDEN CROSS ASSIST INTER DE SAUDE LTDA - Vistos. I - Providencie a parte agravante, em 05 (cinco) dias, cópias de
suas últimas três declarações de Imposto de Renda, assim como de seus últimos holerites, visando a instrução do pedido de
gratuidade judiciária, tendo em vista que juntou aos autos apenas a inicial, sem documentos comprobatórios. II Após, retomem
os autos para a análise da necessidade ou não de deferimento da justiça gratuita no presente. Int. - Magistrado(a) Fábio de
Souza Pimenta - Advs: GREGORIO ZI SOO KIM (OAB: 259709/SP) - MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES
(OAB: 126274/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
DESPACHO
Nº 1002628-29.2013.8.26.0053/50001 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Recorrente: Fazenda do Estado de São
Paulo - Recorrido: Jorge Vinicius Silva Ferreira - Código nº 80285 Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a (Extensão de direitos concedidos aos servidores públicos efetivos aos servidores e
empregados públicos contratados para atender necessidade temporária e excepcional do setor público) TEMA nº 551, debatida
no recurso extraordinário da Fazenda do Estado de São Paulo, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do
Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2014. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro
Sampaio - Advs: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES
(OAB: 253327/SP) - Ademir Rafael dos Santos (OAB: 324242/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002634-36.2013.8.26.0053/50001 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Recorrido: Josimar Pessoa Souza Junior - Código nº 80285 Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a (Extensão de direitos concedidos aos servidores públicos efetivos aos servidores e
empregados públicos contratados para atender necessidade temporária e excepcional do setor público) TEMA nº 551, debatida
no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 15 de agosto de 2014. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Nayara Crispim da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º