TJSP 15/08/2014 -Pág. 1231 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1712
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tumulto processual, eventuais cessionários poderão falar nos autos, no mesmo prazo, após a manifestação do(s) exequente(s)
originário(s) ou com o decurso do prazo para tanto, independente de nova intimação. Int. - ADV: ENOS DA SILVA ALVES
(OAB 129279/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP),
RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS
ABRAMIDES (OAB 275358/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB
220939/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA CAMBAUVA (OAB 253662/SP)
Processo 0416674-39.1994.8.26.0053 (053.94.416674-9) - Procedimento Ordinário - Sebastião Catai e outros - Fazenda do
Estado - Autos nº 22284/05 - Nota de Cartório: “Manifeste(em)-se o(s) exequente(s) sobre depósito(s) da EC 62/09, bem como
sobre a impugnação apresentada pela FESP, no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP),
VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ENOS DA SILVA
ALVES (OAB 129279/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/
SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA CAMBAUVA (OAB 253662/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP),
RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP)
Processo 0417869-30.1992.8.26.0053 (053.92.417869-9) - Procedimento Ordinário - Martilio Braga e outros - Fazenda do
Estado de São Paulo - Execução nº 14586/05 V I S T O S. 1. Fls. 1059 e 1061/1076: Anote-se a cessão de crédito (cedente
Luis Sérgio Garcia e cessionária Ortel Alimentação e Serviços Ltda). 2. Fls. 1100/1101, 1102/1105 e 1106-A: Prejudicado ante
a decisão de fls. 811. Do levantamento dos depósitos judiciais 1. Por entendimento deste Setor de Execuções, visando maior
celeridade na tramitação dos autos, considerar-se-á, nos mesmos teores de petições anteriormente apresentadas pela parte
exequente, o interesse de levantamento de demais depósitos, devendo a mesma, quando do óbice, manifestar-se quanto ao
não levantamento de seus valores. A parte executada defende a retenção dos valores que aduz serem devidos (fls. 1169/1183
e 1789/1793). 2. Retenção de Imposto de Renda: a parte exequente poderá indicar ao Banco, no ato do levantamento, o
valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem
como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora
- EXECUTADO. 3. Pelo exposto, defiro o levantamento do valor incontroverso em favor da parte exequente (depósito a fls.
1120/1152 e 1162/1167). Expeça-se guia de levantamento observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora
para retirada. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes que constam
no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o repasse
dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação. Se ausente
controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas autarquias e a expedição de
ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. Em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357 em trâmite no STF
e da recente decisão ali proferida, determino que se aguarde a modulação dos seus efeitos, oportunidade em que será analisada
a impugnação apresentada e a suficiência ou não do depósito. 5. Com a notícia do julgamento da ADIN, tornem conclusos. 6.
Fls. 1186: Indefiro, pois, o coautor Jorge Alencar de Barros não foi beneficiado pelos depósitos de fls. 1120/1152 e 1162/1167.
7. Manifeste-se a executada sobre o novo depósito de fls. 1189/1787 no prazo de 10 (dez) dias. 8. Cumprido o item anterior,
manifestem-se os exequentes sobre o mesmo depósito no prazo de 10 (dez) dias. 9. Após, conclusos. Int. - ADV: VARNEY
CORADINI (OAB 121140/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO
(OAB 246605/SP), LUA MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 293432/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/
SP), FATIMA APARECIDA MOURA BARROS (OAB 69193/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA CAMBAUVA (OAB 253662/
SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), JOSE CAROLINO XAVIER DE
OLIVEIRA (OAB 54547/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS
(OAB 182114/SP)
Processo 0417869-30.1992.8.26.0053 (053.92.417869-9) - Procedimento Ordinário - Martilio Braga e outros - Fazenda do
Estado de São Paulo - Autos nº 14586/05 - Nota de Cartório: “Em cumprimento ao item 8 da r. decisão de fls. 1794/1795,
manifeste(em)-se o(s) exequente(s) sobre depósito(s) de fls. 1189/1787, bem como sobre a impugnação apresentada pela
FESP, no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), VARNEY CORADINI (OAB 121140/
SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), FATIMA APARECIDA MOURA BARROS (OAB 69193/SP),
JOSE CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 54547/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA CAMBAUVA (OAB 253662/SP), ANA
BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ANA SOFIA
GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), JULIANA TREVISAN (OAB
275375/SP), LUA MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 293432/SP)
Processo 0425332-67.1985.8.26.0053 (053.85.425332-9) - Procedimento Ordinário - Luiz Raimundo de Lima e outros Fazenda do Estado - Execução nº 10241/05 Vistos. 1.Fls. : trata-se de depósito judicial efetuado para pagamento de precatório.
A parte exequente deve informar qualquer óbice para o levantamento (e.g.; falecimento de parte, extinção de mandato, etc.). No
caso de pagamentos integrais, a ausência de manifestação quanto à sua suficiência será entendido como concordância tácita à
extinção do precatório pelo pagamento. Por fim, para permitir a expedição do mandado de levantamento, deverá fornecer o CPF
(em caso de autores ou advogados) ou CNPJ (em caso de sociedade de advogados) da parte favorecida pelo levantamento,
caso não o tenha feito anteriormente. 2. Prazo de 10 dias, a começar pela parte executada. Oportunamente, com o decurso
do prazo ou juntada de sua manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar por igual prazo; ônus de preclusão.
A fim de evitar tumulto processual, eventuais cessionários poderão falar nos autos, no mesmo prazo, após a manifestação
do(s) exequente(s) originário(s) ou com o decurso do prazo para tanto, independente de nova intimação. Int. - ADV: MARIA DE
LOURDES SANTOS BERTONHA (OAB 43651/SP), AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), JOSÉ ANTONIO
QUEIROZ (OAB 249042/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA CAMBAUVA (OAB
253662/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP), LUIZ CARLOS PONTES (OAB 68586/SP), JORGE HADAD SOBRINHO
(OAB 91701/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), GUILHERME COSTA TRAVASSOS (OAB 31654/SP),
NEIDE RIBEIRO PALARO (OAB 42907/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), GERALDO BOND
(OAB 133171/SP), NELSON PALARO (OAB 100336/SP), MARILDA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 104429/SP), ANTONIA
MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), DUZOLINA HELENA LAHR (OAB
171526/SP), UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES (OAB 135058/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/
SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0425332-67.1985.8.26.0053 (053.85.425332-9) - Procedimento Ordinário - Luiz Raimundo de Lima e outros Fazenda do Estado - Autos nº 10241/05 - Nota de Cartório: “Manifeste(em)-se o(s) exequente(s) sobre depósito(s) da EC 62/09,
bem como sobre a impugnação apresentada pela FESP, no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: NEIDE RIBEIRO PALARO (OAB 42907/
SP), GUILHERME COSTA TRAVASSOS (OAB 31654/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS
ABRAMIDES (OAB 275358/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/
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