TJSP 08/08/2014 -Pág. 1653 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1707
1653
AURELIO PEREIRA DA SILVA DE CAMPOS (OAB 121621/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDIR MARINS ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LENTOLA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2014
Processo 3000531-92.2013.8.26.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Zelia Maria Martins Geraldo
dos Santos - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,
PROCEDENTE o pedido articulado na inicial por Zélia Maria Martins Geraldo dos Santos em face de Telefônica Brasil s.a., para
determinar à ré que efetue, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os reparos necessários ao regular funcionamento da linha de
telefonia de titularidade da requerente, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de
descumprimento da obrigação. A fim de evitar futuras e contraproducentes discussões acerca da incidência da Súmula 410 do
E. STJ, intime-se a ré, também por carta-AR, do inteiro teor da presente sentença. Nesta fase, não há condenação em custas,
despesas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arbitro os honorários da patrona
da autora em 100% da Tabela DPSP/OAB. Dou esta por publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Publique-se.
Transitada a presente em julgado, expeça-se a certidão de honorários e, após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Saem os presentes intimados - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
DESCALVADO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE DESCALVADO EM 06/08/2014
PROCESSO :0002270-17.2014.8.26.0160
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: G.C.
ADVOGADO : 287260/SP - Tania Janaina Colucci
REQDO
: J.C.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002271-02.2014.8.26.0160
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Claudia Maria Ignacio
ADVOGADO : 213182/SP - Fabricio Hernani Cimadon
REQDO
: Prefeitura Municipal de Descalvado
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002275-39.2014.8.26.0160
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: F.B.
ADVOGADO : 281637/SP - Aline Finato Bertoleti
REQDO
: R.J.B.B.
VARA:2ª VARA
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE DESCALVADO EM 06/08/2014
PROCESSO :0002267-62.2014.8.26.0160
CLASSE
:PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
OF : 812/2014 - Descalvado
REQTE
: D.P.T.C.D.
REQDO
: A.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002274-54.2014.8.26.0160
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 495/2014 - Descalvado
AUTOR
: J.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º