TJSP 14/07/2014 -Pág. 2438 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1688
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processual, independentemente de intimação pessoal (fase de conhecimento) ou remetidos ao arquivo (fase de cumprimento de
sentença/execução extrajudicial). Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1007773-04.2014.8.26.0224 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - GIUSEPPE DALO FILHO - Investcon
Securitizadora S/A - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por GIUSEPPE DALO FILHO em
face de INVESTCON SECURITIZADORA S/A. Traslade-se cópia para os autos principais. Prossiga-se a demanda nos autos
principais. Com o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
custas de preparo- R$606,75 - ADV: WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB
78494/SP)
Processo 1008553-41.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - CRISTIANO RODRIGO SILVA
- CARLOS UMBERTO ALVES LEITE - - ELZA GRACIANO ALVES LEITE - Citem-se aquele, em cujo nome o imóvel esteja
registrado, bem como os confrontantes, e por edital, os réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, nos termos do artigo
942, do Código de Processo Civil. Poderá a parte autora substituir as citações dos confrontantes, por declarações destes com
firma reconhecida com manifestação expressa que não se opõem ao feito. No mais, a elaboração da minuta de citação por edital
é encargo da parte autora. Sem prejuízo, Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para manifestarem
eventual interesse na causa. Int. - ADV: PAULO CESAR SOUZA SEVIOLLE (OAB 142527/SP)
Processo 1008553-41.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - CRISTIANO RODRIGO SILVA CARLOS UMBERTO ALVES LEITE - - ELZA GRACIANO ALVES LEITE - Decisão Carta AR - usucapião - União - ADV: PAULO
CESAR SOUZA SEVIOLLE (OAB 142527/SP)
Processo 1008553-41.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - CRISTIANO RODRIGO SILVA
- CARLOS UMBERTO ALVES LEITE - - ELZA GRACIANO ALVES LEITE - Providencie o interessado a correção do edital de
citação dos réus, incluindo os confrontantes, titulares de domínio no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO CESAR SOUZA SEVIOLLE
(OAB 142527/SP)
Processo 1008553-41.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - CRISTIANO RODRIGO SILVA CARLOS UMBERTO ALVES LEITE e outro - Providencie o interessado a correção do edital de citação dos réus, incluindo os
confrontantes, titulares de domínio no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO CESAR SOUZA SEVIOLLE (OAB 142527/SP)
Processo 1009468-90.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - THEREZA DE LIMA
CARDOSO - Tibério Construções e Incorporações S/A - Reconsidero em parte o despacho de fls.69, tendo em vista que tratase de beneficiário da justiça gratuita, sendo assim, oficie-se á defensoria pública a fim de reservar os honorários periciais em
R$883,00, com as formalidades legais. No mais, mantenho os demais itens do despacho. Intime-se novamente o sr. Perito
comunicando-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO SALVADOR DE SOUZA (OAB 255561/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP)
Processo 1009695-80.2014.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - PRYSCILLA TOLEDO BARBOSA - ANTONIO PEDROSO DA SILVA - - TEREZINHA MARQUES DE FARIA FERNANDES
GIMENES - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica, considerando a apresentação de preliminares (art. 301, CPC) ou a
apresentação dos documentos. Sem prejuízo, anote a serventia o nome do advogado do réu para receber as publicações destes
autos. Intimem-se. - ADV: ELIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 172887/SP), FÁBIO DA CRUZ SOUSA (OAB 294781/SP)
Processo 1010236-16.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - simone rado atolini - Sul América
Seguro Saúde S.A. - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica, considerando a apresentação de preliminares (art. 301, CPC) ou
a apresentação dos documentos. Sem prejuízo, anote a serventia o nome do advogado do réu para receber as publicações
destes autos. Intimem-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS
(OAB 182694/SP), LUIZ ANTONIO MONTEIRO (OAB 164356/SP)
Processo 1011374-18.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - IRENE DE FATIMA PEREIRA Viação Campo dos Ouros Ltda. - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica, considerando a apresentação de preliminares (art.
301, CPC) ou a apresentação dos documentos. Sem prejuízo, anote a serventia o nome do advogado do réu para receber as
publicações destes autos. Intimem-se. - ADV: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), FABIANA MARIA NERIS
(OAB 258702/SP)
Processo 1012574-60.2014.8.26.0224 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- WANDERLEY TADEU LOPES - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Tornem ao distribuidor, pois
não há dependentes neste processo. E o processo de execução tramita na 1a. Vara Cível. Intimem-se. - ADV: MARCELO
MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 211814/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
Processo 1013286-50.2014.8.26.0224 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fls.: 49/50 - Indefiro
por falta de amparo legal. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1014374-26.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Deize Cristina dos Reis - B V
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica, considerando a
apresentação de preliminares (art. 301, CPC) ou a apresentação dos documentos. Sem prejuízo, anote a serventia o nome do
advogado do réu para receber as publicações destes autos. Intimem-se. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/
SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), LEANDRO BUENO FREGOLÃO (OAB 185667/SP)
Processo 1015102-67.2014.8.26.0224 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - CARLOS RENATO
SOUZA MORENO - ANTONIO MANOEL RAMOS - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica, considerando a apresentação de
preliminares (art. 301, CPC) ou a apresentação dos documentos. Intimem-se. - ADV: ADRIANA LEME PAIXÃO E SILVA (OAB
176734/SP), ADILSON SILVA DE MORAES (OAB 202565/SP)
Processo 1017901-83.2014.8.26.0224 - Monitória - Duplicata - CEAF - Centro Educacional Augusto Freitas Ltda - ROGERIO
PASTORELLI DE SOUZA - Vistos. O feito deve ser extinto sem o julgamento do mérito ante a inércia do(a) autor(a). Por esse
motivo, foi o(a) autor(a) intimado(a) pela imprensa a dar andamento ao feito, em respeito ao princípio da razoável duração do
processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) que não recepcionou a intimação pessoal prevista no Código de Processo Civil. A intimação
pessoal no processo deve ser excepcional e não atende ao princípio introduzido na Constituição com a Emenda 45/2004. Nesse
sentido: Apelação 0004002-06.2012.8.26.0224 deste TJSP: “(A) falta de providências para dar informações sobre o endereço
do réu não é falta da parte, mas do advogado, pois entre as suas atribuições postulatórias se encontra a de fornecer elementos
para localizar o adverso ou pedir citação por edital. A rejeição, portanto, não revela excesso de formalismo, mas aplicação
da lei e combate a indisfarçável desídia em prol do aperfeiçoamento dos serviços judiciários. Com efeito. Entre as ordens
judiciais endereçadas às partes no processo civil, algumas estão na esfera de cumprimento exclusivo do litigante, outras na
esfera de cumprimento exclusivo do advogado e outras, ainda, na esfera concorrente de ambos. Quando só o litigante reúne,
exclusivamente, condições para cumprir a ordem, a extinção do processo depende de intimação pessoal” (Des. LUIZ SABBATO,
Relator). Assim, não há outra alternativa senão a extinção do feito pelo abandono da causa pelo(a) requerente. Diante do
exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º