TJSP 24/06/2014 -Pág. 1159 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1675
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Processo 0006488-17.2007.8.26.0360/01 (036.02.0070.006488/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Luciana Maria Catalani - Refil Industria e Comércio Ltda - Vistos. Fls.132/133: Atente a procuradora para o fato de
que a nomeação de novo procurador é para a parte executada. Diga em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCIANA
MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), ELIZABETH JACOB DE SOUZA MARQUES (OAB 256575/SP)
Processo 0006503-73.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006503) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Rebeca de Melo Silva - Municipio de Mococa e outro - Ante o exposto e por tudo mais que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada,
para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 33, oficiando-se para comunicar a presente decisão. Condeno as rés ao
pagamento das custas e despesas processuais bem como aos honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos
reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. Fica advertida a parte autora que, em caso de desnecessidade superveniente
do medicamento ou sua troca, é necessária a imediata comunicação à requerida, sob pena de ser condenada a reembolsar
a Municipalidade pelos medicamentos comprados e não utilizados. P.R.I.C. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB
119391/SP), ANDREA DIAS PROENÇA (OAB 234593/SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP)
Processo 0006534-93.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006534) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco do Brasil Sa - Joaquim Ribeiro dos Santos e outros - NC|: Manifestar-se em 05 dias, sobre a devolução da carta
precatória não cumprida, por falta de recolhimento da taxa de distribuição. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
(OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0006546-10.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006546) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Munucípio de Mococa - Vistos. A apelação foi recebida em ambos os efeitos considerando
a antecipação da tutela deferida a fl.33 que continua vigente até eventual cassação. Cumpra-se fl.84. Intime-se. - ADV: KATIA
SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 0006617-12.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006617) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos
- Marcelo Sasaki - Diga o autor sobre prosseguimento, tendo em vista decurso do prazo deferido para sobrestamento. - ADV:
URSULA LUCIA TAVARES TAMAYOSE (OAB 134139/SP)
Processo 0006721-04.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006721) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Claudinei Antônio dos Santos
- Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: ISABELA MAZIERO BARBOSA (OAB 307300/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA
(OAB 197844/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 0006780-89.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006780) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- Guilherme Lopes da Silveira - Julio Cesar da Silva e Silveira - Vistos. Face ao acordo entabulado entre as partes nos autos de
nº 4885-93.2013 que correu junto à 1ª Vara desta comarca, dando quitação ao débito apontado nestes autos, JULGO EXTINTA
a presente Ação de Execução de Alimentos, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Transitado em julgado, expeça-se certidão
e arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO
(OAB 263095/SP)
Processo 0006780-89.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006780) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- Guilherme Lopes da Silveira - Julio Cesar da Silva e Silveira - Certifico e dou fé que, com relação ao valor do preparo a ser
recolhido em caso de eventual recurso, a parte autora é beneficiária da gratuidade processual e a parte requerida deverá
recolher ao Estado o valor de R$ 100,70, através da guia gare, código 230-6, referente às custas, e ao Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo o valor de R$ 29,50, código 110-4, guia FEDTJ, por volume (total de volumes: 1), referente à taxa de porte
do retorno. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 0006785-14.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006785) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcio
Sauerbronn Manhães - Johann Eugen Kunzle - Vistos. Considerando a morte do executado, nos termos do artigo 265, I, do
CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias para habilitação dos herdeiros. Intime-se. - ADV: CAROLINA
BORCEZZI KUNZLE (OAB 297105/SP), FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/SP)
Processo 0006792-40.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006792) - Execução de Alimentos - Fixação - Jenifer da Silva Fernandes
- Rafael Henrique Lucas - Vistos HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de acordo de fls.
89/90, com o que concordou a parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de execução de alimentos,
nos termos do art. 794, inciso II, do CPC. Expeça-se ofício conforme requerido, intimando-se o requerido para pagamento.
Ao Procurador fixo os honorários no máximo da tabela PAJ/OAB. Futuramente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MAURO
ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 276103/SP), FERNANDO MANFREDO FIALDINI (OAB 260591/SP)
Processo 0006792-40.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006792) - Execução de Alimentos - Fixação - Jenifer da Silva Fernandes
- Rafael Henrique Lucas - Certifico e dou fé que, com relação ao valor do preparo a ser recolhido em caso de eventual recurso, as
partes são beneficiárias da gratuidade processual. - ADV: MAURO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 276103/SP), FERNANDO
MANFREDO FIALDINI (OAB 260591/SP)
Processo 0006847-88.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006847) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Alisson Ruan da Silva - Paulo César Francisco - Certidão de honorarios a disposição. - ADV: BRUNO DE PAULA SOUZA
MARQUES (OAB 291847/SP), LUCAS PASQUA DE MORAES (OAB 295059/SP)
Processo 0006893-43.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006893) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Jane Ribeiro Paulino da Silva
- Marco Antonio Paulino da Silva - Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
ação, e assim o faço para DECRETAR o divórcio dos requerentes, DISSOLVENDO por completo o vínculo e, por conseqüência,
dou o feito como EXTINTO com análise de seu mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, ficando deferido, a favor do
requerido, os benefícios da gratuidade processual. Ao procurador da parte autora fixo os honorários no máximo da tabela PAJ/
OAB. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para averbação e certidão de honorários, arquivando-se. P.R.I.C. - ADV:
ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP)
Processo 0006893-43.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006893) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Jane Ribeiro Paulino da Silva
- Marco Antonio Paulino da Silva - Certifico e dou fé que, com relação ao valor do preparo a ser recolhido em caso de eventual
recurso, as partes são beneficiárias da gratuidade processual. - ADV: ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP)
Processo 0006902-05.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006902) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Marcelo Marcelino - Estado de São Paulo - (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV:
MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP)
Processo 0007029-74.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007029) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundação Universitária Vida Cristã - Vistos. Recolhidas as diligências, expeça-se o mandado, nos termos requeridos. Intime-se.
- ADV: GUESA FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA (OAB 260381/SP)
Processo 0007233-55.2011.8.26.0360 (360.01.2011.007233) - Guarda - Seção Cível - Silvana Benedita da Silva Cremonini
- Vistos. Considerando que a criança já passou as férias escolares de janeiro/2014 na companhia da genitora e nada ocorreu
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