TJSP 05/06/2014 -Pág. 1943 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1665
1943
(OAB 215954/SP)
Processo 0008181-68.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Municipio de Cotia - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte requerente para que em três dias manifeste-se em termos de prosseguimento,
apresentando inclusive planilha de cálculo atualizada, se o caso. Int. - ADV: OTAVIO AUGUSTO BUENO TEDOKON (OAB
296600/SP), MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP)
Processo 0009373-36.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Valbete da Silva BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte requerente para que em três
dias manifeste-se em termos de prosseguimento, apresentando inclusive planilha de cálculo atualizada, se o caso. Int. - ADV:
NELSON DE SOUZA CABRAL JUNIOR (OAB 273664/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0009627-09.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Microcamp - Vistos. A liminar pretendida comporta deferimento. Constata-se a presença do fumus boni juris, ou,
nos termos legais, prova da verossimilhança das alegações. Ademais, o periculum in mora exsurge evidente, face à inscrição
do nome do(a) requerente nos cadastros de inadimplentes (fl. retro). Defiro o pedido para que o nome do(a) requerente seja
excluído dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito quanto ao débito discutido neste feito, haja vista que já houve decisão
quanto ao mérito da questão. Oficie-se ao SCPC e à SERASA. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 104. Int. - ADV: HERALDO
JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP)
Processo 0009627-09.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Microcamp - Vistos. Cadastre-se no sistema o início da fase de cumprimento da sentença, providenciando-se a tarja
indicativa, anotando-se o trânsito em julgado às partes no sistema informatizado (60698). Ao contador para atualização do
débito. Com a providência, intime-se o(a) executado(a) para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do valor do débito
atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de
Processo Civil. Concomitantemente ao prazo para pagamento, abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos (art.
738, caput, CPC), independentemente de pagamento ou penhora, certo que, oferecidos embargos (Embargos do Devedor nos
mesmos autos, art. 52, IX da Lei 9.099/95), não se fala na incidência da aludida multa. (VALOR DO DÉBITO EM 15/05/2014: R$
203,48) - ADV: HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP)
Processo 0010595-39.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Daniela Maria
Miranda Garcia - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, nego seguimento ao recurso de fls. 71/85, por intempestividade. Com
o trânsito em julgado da sentença prolatada, intime-se a parte interessada para prosseguimento do feito, em cinco dias. - ADV:
RAFAEL BERNARDO SILVA (OAB 278277/SP)
Processo 0010622-22.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Walter Andre Gomes
Neto - Tim Celular S/A - Vistos. A requerida efetuou depósito em cumprimento a sentença proferida. Expeça-se MLJ em favor do
requerente e intime-se para retirada em 05 dias. No mais, certificada a tempestividade e já preparado, recebo o recurso interposto
por WALTER ANDRE GOMES NETO, apenas no efeito devolutivo por não vislumbrar risco de dano irreparável à recorrente.
Intime-se a parte recorrida para resposta no prazo de 10 dias. Após com ou sem resposta, remetam-se os autos à apreciação
do Egrégio Colégio Recursal da 52ª Circunscrição Judiciária, em Itapecerica da Serra - SP. Int. (GUIA DE LEVANTAMENTO
DISPONÍVEL PARA RETIRADA PELO(A) PATRONO(A) DO(A) EXEQUENTE POR CINCO DIAS.) - ADV: ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP), GLICERIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 320436/SP)
Processo 0010773-85.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Designo audiência para tentativa de Conciliação entre as partes, para o dia 22 de julho de 2014, às
17:00. Int. - ADV: CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP)
Processo 0011789-74.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Royci Rodrigues Rosa - WOW EMPREENDIMENTOS S/A - No prazo de cinco dias, manifeste-se o(a) autor(a) sobre
os documentos que acompanham a contestação de fls. 52/93. - ADV: CLEIDE APARECIDA DE FARIA GUIMARÃES (OAB
206408/SP), FLAVIO GOBBETTI (OAB 95799/SP)
Processo 0011932-63.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Instituto de Educação Alfa
Adventus - Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2014, às 14:00 horas,
oportunidade em que será tentada a conciliação entre as partes e, não havendo acordo, o(s) requerido(s) apresentará(rão) sua
defesa, as partes poderão ser ouvidas em depoimentos pessoais e serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas,
se necessário se fizer. As testemunhas comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente
de intimação, ou mediante intimação, se assim requerido no prazo de cinco dias antes da audiência (artigo 34 da Lei 9.099/95).
Intimem-se as partes para comparecerem na audiência supra, advertindo a parte autora que o seu não comparecimento
importará em extinção e arquivamento dos autos e advertindo o(a) réu(ré) que não comparecendo na audiência supra reputarse-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. - ADV: HÉLIO PEREIRA DA PENHA (OAB 243481/SP)
Processo 0012003-65.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - LOJAS CEM S/A - Vistos.
Oportunamente, certifique-se o transito em julgado da sentença. Considerando o cumprimento espontâneo da sentença pela
parte requerida, expeça-se guia de levantamento em favor do (a) requerente, intimando-se para retirada em 05 dias. O produto
já foi devolvido à requerida conforme documento juntado retro. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo e independentemente de intimação. Int. - ADV: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/
SP)
Processo 0012468-45.2011.8.26.0152 (152.01.2011.012468) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Colégio Edreira Rocha Ltda Me - Falkland Tecnologia Em Telecomunicações Ltda - Vistos.
Considerando que reformada a sentença de primeiro grau, restando improcedente o pedido, bem como que certificado o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP), ELSO
RODRIGO DA SILVA (OAB 275294/SP), RODRIGO HUMBERTO LIMA FERREIRA (OAB 231408/SP), KARINA FERREIRA DA
SILVA (OAB 205300/SP), FABIANA FIUZA FREIRE (OAB 180851/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP)
Processo 0012693-41.2006.8.26.0152 (152.01.2006.012693) - Execução de Título Extrajudicial - Extinção da Execução Rubens Bezerra Silva - Primeiramente, forme-se o 2º Volume dos autos a partir de fls. 201. Renumerem-se os autos a partir
das fls. 219, exclusive. Em face do caráter infringente dos Embargos, deles conheço apenas para lhes negar provimento, não
havendo na sentença qualquer omissão ou obscuridade. Int. - ADV: WAGNER DE GUSMÃO SILVA (OAB 287286/SP)
Processo 0013908-42.2012.8.26.0152 (152.01.2012.013908) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Carlos Luiz de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte requerente para que em três dias manifestese em termos de prosseguimento, apresentando inclusive planilha de cálculo atualizada, se o caso. Int. - ADV: VERONICA
RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 274516/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FELIPE DE CASTRO LEITE
PINHEIRO (OAB 300777/SP)
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