TJSP 24/04/2014 -Pág. 2488 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1637
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para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB 134839/SP)
Processo 0001418-71.2012.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Antenor Moraes de Souza - Cristiano dos Santos
Lima - Antenor Moraes de Souza - Aguarde-se por 30 dias. Após, sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente.
Int. - ADV: CRISTIANE EIKO MAEKAWA MARTINS (OAB 195979/SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP)
Processo 0001418-71.2012.8.26.0480/02 - Cumprimento de sentença - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Cristiano dos Santos Lima - Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente. - ADV: ANTENOR MORAES DE
SOUZA (OAB 88740/SP), CRISTIANE EIKO MAEKAWA MARTINS (OAB 195979/SP)
Processo 0001897-40.2007.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Jose Artur Belonci - Antonio Jose Redivo - Vistos.
Homologo o acordo de fls. 297/298 para que produza seus efeitos, aguardando-se até o dia 02 de agosto de 2014, quando
o credor deverá ser intimado para dizer se o acordo foi totalmente adimplido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da
execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP), ROBERTO
GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP)
Processo 0001976-14.2010.8.26.0480 (480.01.2010.001976) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gustavo Altino
Freire - Valmir de Oliveira - Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por GUSTAVO ALTINO FREIRE
em face de VALMIR DE OLIVEIRA em 03 de novembro de 2010, objetivando receber R$ 3.698,39. O devedor não pagou o
débitro, nem apresentou embargos. A decisão de fls. 76/78 incluiu no polo passivo da execução Elaine de Cássia Miranda
Sena, com nova tentativa de penhora on line, infrutífera (fevereiro de 2012 - fls. 80/81. Peticiona o exequente afirmando que a
devedora Elaine de Cássia Miranda Sena ingressou neste juízo com ação de indenização objetivando o recebimento do valor
de R$ 90.735,48, feito que tramita sob nº 0000442.93.2014.8.26.0480, requerendo a penhora de eventuais valores deferidos a
essa devedora. Decido. Concedo o prazo de cinco dias para o credor apresentar memória atualizada do débito. Após, retornem
conclusos para análise do pleito. Int. - ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP), GUSTAVO ALTINO FREIRE
(OAB 281195/SP), LUIZ CARLOS LIMA DE JESUS (OAB 147422/SP)
Processo 0001998-04.2012.8.26.0480 (480.01.2012.001998) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Maly
Aparecida Ferreira Vieira - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante o teor da certidão supra, esclareça o(a)
Procurador(a) do autor(a) acerca do levantamento do(s) alvará(s) expedido(s), no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LUCIANA DOMINGUES IBANEZ BRANDI (OAB 161752/SP), DANILO
TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP)
Processo 0002014-60.2009.8.26.0480 (480.01.2009.002014) - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Alves de
Oliveira Muniz - Ciência ao(à) peticionário(a) de fls. 115 de que houve o desarquivamento dos autos, aguardando-se manifestação
em cartório por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: RAFAEL PINHEIRO
(OAB 164259/SP)
Processo 0002146-15.2012.8.26.0480 (480.01.2012.002146) - Procedimento Ordinário - Seguro - Armando Beatriz Vieira
e outros - Vistos. Tempestivo e isento de preparo e porte de remessa e retorno, recebo o recurso de apelação interposto pelos
autores, no duplo efeito. Vista a parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Com estas ou não, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado e Falências, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Int.
- ADV: DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP), FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE (OAB 243106/SP), MARIO MARCONDES
NASCIMENTO (OAB 7701/SC), EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB 321752/SP), ANTONIO EDUARDO G. DE
RUEDA (OAB 16983/PE), ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 0002581-96.2006.8.26.0480 (480.01.2006.002581) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Inss
Instituto Nacional da Previdencia Social - Sobre a exceção ofertada, manifeste-se o exequente. - ADV: LUCIANA DOMINGUES
IBANEZ BRANDI (OAB 161752/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP)
Processo 0002655-43.2012.8.26.0480 (480.01.2012.002655) - Inventário - Inventário e Partilha - Expedito Alves da Silva Autor - manifestar-se a respeito da informação de fls. 268 - INFORMAÇÃO: MM. Juiz: Respeitosamente promovo estes autos
a Vossa Excelência, informando que revendo os autos verifiquei às fls. 216/218 constam os endereços dos herdeiros Jurandir
Marque da Silva, Heiro Helgo Luiz da Silva, Odete Luiz da Silva, Valdir Alves da Silva, porém, não consta o endereço do herdeiro
Adelmo Albo Luiz da Silva. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0002813-06.2009.8.26.0480 (480.01.2009.002813) - Execução Fiscal - Taxa de Fiscalização Ambiental - Ibama
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Valeria Lima dos Santos Salata - Designada praça para o dia 05/06/2014, às 14:00 horas.
- ADV: WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0002852-95.2012.8.26.0480 (480.01.2012.002852) - Monitória - Pagamento - Aparecido Aldalecio Lunhanime Não é possível a obtenção de endereço pelo sistema RENAJUD. No entanto, tal providência poderá ser obtida pelo sistema
BACENJUD. Assim, providencie o autor a comprovação do recolhimento da taxa devida (R$ 11,00 - Fundo de Despesa do TJSP
- Cód. 434-1), nos termos do Comunicado CSM nº 70/2011, publicado no dia 26/4/2011. Após a comprovação do recolhimento,
proceda-se à pesquisa valendo-se do sistema BACENJUD. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 115071/SP)
Processo 0002994-02.2012.8.26.0480 (480.01.2012.002994) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Mirian Regina da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Considerando que nesta Comarca não há outros profissionais
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