TJSP 09/04/2014 -Pág. 127 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1629
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MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP)
Processo 0003325-57.2013.8.26.0024 (002.42.0130.003325) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J. P.
- R. E. de S. - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, observadas
as formalidades legais, sem necessidade de formação de autos suplementares. Diligencie a serventia pelo necessário. Int. ADV: ERIKA REGINA DE CARVALHO BAGGIO (OAB 233712/SP)
Processo 0005139-75.2011.8.26.0024 (024.01.2011.005139) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J. P. - A. C.
R. - Vistos etc, Diante do comprovado falecimento do acusado (fls. 161) e manifestação do representante do Ministério Público
as fls. 161, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTONIO CHAVES ROCHA com fundamento no artigo 107, inciso I, do
Código Penal. Remeta-se cópia da Certidão de Óbito ao I.I.R.G.D.-SP, em cumprimento ao Provimento CSM nº 1299/2007.
Arbitro honorários advocatícios à Advogada nomeada ao acusado, Drª. EDNA APARECIDA PECHIN CASATI, em 30% do valor
previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB pela causa em questão. Após, procedidas às anotações e comunicações de estilo,
arquivem-se os autos. - ADV: EDNA APARECIDA PECHIN CASATI (OAB 157078/SP)
Processo 0006491-05.2010.8.26.0024 (024.01.2010.006491) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Adelfo Ferreira de Souza - Vistos. Ante a petição retro, expeça-se nova certidão de honorários. Após, retornem
os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: PAULO EDUARDO PACHECO (OAB 301373/SP)
Processo 0006640-06.2007.8.26.0024 (024.01.2007.006640) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - Antonio Alves da Silva - Vistos. Ante a certidão supra, intime-se o réu pessoalmente para constituir novo
defensor, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ser-lhe nomeado advogado pelo convênio da OAB/Defensoria. Int. - ADV:
GERALDO SHIOMI JUNIOR (OAB 92057/SP)
Processo 0006640-06.2007.8.26.0024 (024.01.2007.006640) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Antonio Alves da Silva - Diante de todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO ALVES DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, com fulcro nos artigos 107, inciso
IV, c/c 109, inciso V, c/c 115, todos do Código Penal, devido a ocorrência da prescrição. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: GERALDO SHIOMI JUNIOR (OAB 92057/SP)
Processo 0007187-12.2008.8.26.0024 (024.01.2008.007187) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Justiça Pública - Vanderlei Aguiar Leão - Vistos. 1-Recebo, para que produza os jurídicos e legais legais, o recurso
interposto tempestivamente pelo réu Vanderlei Aguiar Leão (fls.1255/1256). 2-Abra-se vista dos autos à Defesa para, no prazo
de 08(oito) dias, apresentar razões de apelação. 3- Após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de recurso,
no prazo legal. Int.. - ADV: NATALIA ESTEVES DE MELLO (OAB 324963/SP), JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB
185267/SP), ELENICE COUTO BONFIM TODESCO (OAB 202415/SP)
Processo 0007633-93.2000.8.26.0024 (024.01.2000.007633) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos
Aparecido Giraldi - Vistos. Fls.329: DEFIRO. Providencie a serventia o cadastro dos endereços informados e depreque-se a
oitiva das Testemunhas de Acusação Manoel Alves Monteiro e Aparecido José de Jesus, rogando prazo de trinta (30) dias para
cumprimento. Em relação à Testemunha de Acusação Sandra Regina Ferrazza Jacinto, diante do silêncio do representante do
Ministério Público, ocorreu a preclusão. Int. e Ciência ao M.P. - ADV: JORGE MINORU FUGIYAMA (OAB 144243/SP)
Processo 0007945-93.2005.8.26.0024 (024.01.2005.007945) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - Evanira Botone - - Marcelo Lima da Silva - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Fls. 377: Decorrido o prazo
sem interposição de eventuais recursos/embargos, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se o Egrégio Tribunal de
Justiça- 10ª Câmara de Direito Criminal da capital. Arbitro os honorários complementares ao Defensor Dativo (fls. 205) em 30%
do valor da tabela do Convênio da OAB/Defensoria Pública. Expeça-se a certidão oportunamente. Após, procedidas as devidas
anotações e comunicações arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP),
FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP)
Processo 0009629-14.2009.8.26.0024 (024.01.2009.009629) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.
P. - R. D. G. - Vistos. Petição retro: Defiro e revogo a nomeação da Dra. Elenice Couto Bonfim Todesco (fls.46). Arbitro seus
honorários em 70% do valor da tabela do Convênio da OAB/Defensoria Pública. Oficie-se à OAB. Local comunicando-se a
revogação e solicitando indicação de novo advogado para prosseguir na defesa do réu. Int. - ADV: ELENICE COUTO BONFIM
TODESCO (OAB 202415/SP), YNACIO AKIRA HIRATA (OAB 45513/SP)
Processo 0009650-24.2008.8.26.0024 (024.01.2008.009650) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - Antonio dos
Santos Ferlete - - Moacir Belinato - Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Dê-se
vista às partes para apresentação das alegações finais, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, iniciando-se pelo representante
do Ministério Público. Int.. - ADV: FRANCESLI INOUE HIRATA (OAB 306786/SP)
Processo 0010061-67.2008.8.26.0024 (024.01.2008.010061) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Fábio Rodrigues da Silva - Vistos. Depreque-se a audiência de advertência sobre os efeitos
da droga (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, junto à comarca de Presidente Epitácio-SP.. Int. - ADV: ADELINO FONZAR NETO (OAB
251911/SP)
Processo 3002871-26.2013.8.26.0024 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - J. P. - B. de O. G. - Vistos. 1-Recebo o
recurso interposto tempestivamente pelo representante do Ministério Público (fls.091), em seus regulares efeitos. 2-Abra-se
vista dos autos ao MP. para, no prazo de 08(oito) dias, apresentar as razões de apelação. 3-Após, à defesa para, em igual
prazo, apresentar as contrarrazões de recurso. Int.. - ADV: IGOR MULLER MARQUES TRONCOSO (OAB 289762/SP), JOSÉ
ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO HENRIQUE TELES LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ JOSE DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2014
Processo 0001502-14.2014.8.26.0024 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - R.B.R. - - F.R.O. Apresente o causídico dos autores a minuta da peça inicial para fins de citação editalícia, devendo-se encaminha-lá ao endereço
eletrônico [email protected]. - ADV: ALESSANDRA AGOSTINHO DE SOUZA (OAB 224641/SP)
Processo 0002733-76.2014.8.26.0024 - Petição - Processo e Procedimento - E.A.P. - Compareça o causídico do requerente
no 3º Ofício Judicial para a retirada do expediente necessário para a efetivação do pedido pleiteado. - ADV: ANA LÚCIA BLAYA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º