TJSP 10/02/2014 -Pág. 880 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1589
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P. - - B. P. de F. - - T. P. de F. - C. C. de F. - 1. Defiro a JG, anotando-se. 2. Recebo fls. 78/79 como aditamento. Anote-se. 3.
Fls. 78: DEFIRO o desentranhamento (tornar sem efeito) dos documentos de fls. 13/74. Providencie a serventia. 4. Para o
prosseguimento do feito, considerando que a sentença de fls. 103/104 (título executivo que embasa a presente) homologou os
termos do acordo de fls. 01/08 e 43/50 (processo de divórcio)), necessário a juntada aos autos destes termos de fls. 01/08 (anotese que o acordo de fls. 43/50 encontram-se juntados às fls. 95/102 deste). Prazo: 10 dias. 5. No mesmo prazo, providenciem a
parte exequente a RETIFICAÇÃO da planilha de débito para dela EXCLUIR o valor cobrado de 10% sobre o total apurado do
débito ( fls. 88 - provavelmente ali inseridos a título de honorários advocatícios), de conformidade com a legislação pertinente,
vez que não devidos neste momento processual. 6. Integralmente cumpridos os itens supra, ao MP e em seguida conclusos. ADV: TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB
118800/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP)
Processo 1016110-52.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Revisão - D. B. - E. C. F. B. - VISTOS, Regularizada
a representação processual da varoa. Providencie a serventia as anotações necessárias junto ao sistema informatizado.
HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, declarando o alimentante exonerado do pagamento da pensão alimentícia que vinha
efetuando à ex esposa ERCÍLIA CONCEIÇÃO. Por conseqüência, julgo extinto o presente feito nos moldes do Art. 269, inciso III,
do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora do varão para que cessem os descontos relativos aos alimentos acerca
dos quais o genitor foi exonerado e que eram devidos em favor de ERCÍLIA. Após os trâmites legais, nada mais sendo requerido
no prazo de 10 dias, arquive-se o feito. P.R.I. - ADV: ROBERTO CARLOS PIERONI (OAB 141532/SP), CLOVIS APARECIDO DE
CARVALHO (OAB 338583/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), ADRIANA PAULA DE ARAUJO PIERONI
(OAB 142716/SP)
Processo 1016122-66.2013.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. M. G. - - D. O. G. - - I. O.
G. - - V. de O. G. - - M. de O. G. - I. A. G. - Fls. 20: recebo como aditamento, anote-se. Providencie a serventia as anotações
necessárias. Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 3. Diante da documentação de fls. 09 e considerando que
a antecipação de tutela pode ser revista a qualquer momento, por enquanto, fixo alimentos provisórios em favor dos QUATRO
filhos menores a serem prestados pelo requerido, em 02 (dois) salários mínimos vigente por mês, em caso de inexistência de
vínculo empregatício, ou 33% dos rendimentos líquidos (bruto descontado INSS, IR e contribuição sindical, sendo que incidem
sobre 13º salário, férias, 1/3 sobre férias, verbas rescisórias; não incidem sobre horas extras, indenização de férias em pecúnia,
horas extras, FGTS e respectiva multa, adicional de insalubridade e noturno quando forem de caráter eventual e aleatório), se
houver vínculo. 4. Em relação à varoa, verifico que é jovem, pois conta com conta com 35 anos de idade e não há nos autos
notícia de que não tenha capacidade laborativa ou que sofra de alguma doença incapacitante. Anoto ainda pela inicial verificase que tem formação profissional, e o fato de ainda não a ter exercitado por si só, não é suficiente para sustentar o deferimento
de alimentos em seu favor. Em outros termos, existe a necessidade de maior produção produção probatória fática, pelo que,
neste estágio do processo, o pedido efetuado a título de antecipação da tutela é INDEFERIDO. Providencie a varoa a juntada
de sua CPTS. 5. Considerando a necessidade de expedição de precatória para a citação do réu, e por razões de celeridade
processual, converto o procedimento especial em ordinário, citando-se para resposta no prazo de 15 dias, com as advertências
legais. - ADV: MARIA ELIZETE RODRIGUES DA TRINDADE (OAB 125791/SP)
Processo 1016487-23.2013.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - conchetta amillo vassoler - ANTÔNIO VASSOLER
NETO - - MARIA DA GRAÇA VASSOLER PEREZ - 1- Fls.38/41: recebo como aditamento ao plano de partilha, anotando-se. 2Ciente do documento juntado a fls.42. 3- Cumpra a Serventia o determinado no item “4” do despacho de fls.35, lavrando-se os
termos de doação e instituição de usufruto. 4- No mais, considerando o protocolo juntado a fls.43, aguarde-se pelo prazo de 45
dias, a resposta do Fisco. - ADV: VANDERLEI APARECIDO CALLERA (OAB 82467/SP)
Processo 1016594-67.2013.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ADILSON COBEIROS - IRIS DUARTE
COBEIROS - 1- Ciente dos documentos juntados às fls.18/58. 2- Considerando os documentos de fls. 50/58, defiro o alvará
postulado às fls.46/47 para outorga de escritura pública. Providencie a Serventia o necessário. 3- No mais, aguarde-se o
cumprimento integral do despacho de fls.11. - ADV: DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP)
Processo 4000080-22.2012.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M. E. G. de L. - G. G.
da S. - 1- Manifeste-se a exequente acerca do pedido de desistência do prazo recursal postulado pelo executado a fls.99. Prazo:
05 dias. 2- Após, tornem os autos conclusos. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA, SÍLVIA REGINA TRESMONDI
(OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), ADRIANA VIEIRA (OAB 182316/SP), FATIMA DA SILVA BARROS
(OAB 275253/SP)
Processo 4001141-15.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E. V. da S. - M. S. S. - Fls.
84: ciente. Não há que se falar em arquivamento do feito. Não realizada ainda a citação do requerido, manifeste-se a parte
autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, OU se a petição de fls. 84 pode, conforme destacado pelo
representante do MP em sua cota de fls. 85, ser entendida como desistência. Prazo: 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV:
ARIELA FERNANDA MARTINS (OAB 301041/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 05/02/2014
PROCESSO :0014476-47.2013.8.26.0015
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 1296/11 - Cajamar
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: J. G. DA S. B.
VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INFRATOR
:3008640-40.2013.8.26.0048
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
: J. DA I. E J.
: D. M. DA S.
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