TJSP 28/01/2014 -Pág. 75 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1580
75
Processo 1020377-15.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Andmax Locadora Comercial
Ltda - SCPC - Boa Vista Serviços S/A - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto por SCPC - Boa Vista Serviços S/A
(fls. 118/129), tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo, ressalvado o capítulo que tenha outorgado ou confirmado
a tutela de urgência, ficando a parte adversa intimada para a oferta de contrarrazões e mantida a decisão impugnada. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado. Intime-se. - ADV: HÉLIO
YAZBEK (OAB 168204/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP)
Processo 1023069-84.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Rafael Luiz Amaral dos Santos - Porto Seguro
Cia de Seguros Gerais - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
a fls. 121/122 e, como consectário lógico a desistência do recurso, nos autos da ação que Rafael Luiz Amaral dos Santos move
contra Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento
no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito
em julgado. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB 152215/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1023956-68.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Monica Tinelli - Banco Itaú S/A
- FLS. 180: Manifeste-se a autora. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBEIRTO SILVA DE
SOUZA (OAB 166152/SP)
Processo 1028913-15.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - OSMAR ANTONIO GUINDA
RIBEIRO - - LEILA MARIA SILVA GUINDA RIBEIRO - GERALDO JOSÉ ARGIOSA SABOYA ANDRADE - - ARLETE SATRI DE
ANDRADE - - ADIMOB LTDA - Fls. 112 - Manifeste-se o autor. - ADV: ANDRÉ LUIS BERTOLINO (OAB 172286/SP), JOSE
ALVES FERREIRA NETO (OAB 325512/SP)
Processo 1029980-15.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A EMPÓRIO KAUANY DE TECIDOS PARA DECORAÇÃO LTDA. ME. - - VICENTE PRISCO NETO - Vistos. Defiro o pedido
para a pesquisa de bens da parte requerida EMPÓRIO KAUANY DE TECIDOS PARA DECORAÇÃO LTDA. - ME., CNPJ
09.206.398/0001-91, e VICENTE PRISCO NETO, CPF 757.006.038-53, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado
à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1031451-66.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sinacon Construções e
Sinalização Ltda - Marcelo de Oliveira Vasconcelos - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada
Marcelo de Oliveira Vasconcelos, CPF 257.471.678-71, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$
163.643,18 (fls. 2), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente,
por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 655, inciso I, combinado com o artigo 655-A, caput, ambos do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIEL ROBERTO SORAN (OAB 280467/SP), FLAVIA REBELLO (OAB 81623/SP)
Processo 1031451-66.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sinacon Construções
e Sinalização Ltda - Marcelo de Oliveira Vasconcelos - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Uma vez parcialmente frutífero
o bloqueio on line, tendo sido o montante de R$ 664,86 transferido para conta judicial vinculada ao feito, com liberação do
eventual valor excedente, dou por penhorada a quantia. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para
que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, consoante o artigo 475-J, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil,
ofereça(m) impugnação no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: DANIEL ROBERTO SORAN (OAB 280467/SP), FLAVIA
REBELLO (OAB 81623/SP)
Processo 1032291-76.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ESCOLA MODELO PERNALONGA SS
LTDA EPP - Isabel Cristina de Queiroz Rodrigues de Souza - - JOÃO FRANCISCO DE SOUZA NETO - Vistos. Defiro o bloqueio
on-line de ativos financeiros da parte executada JOÃO FRANCISCO DE SOUZA NETO, CPF 046.767.078-19 e Isabel Cristina
de Queiroz Rodrigues de Souza, CPF 078.289.848-39, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$
6.397,09 (fls. 68), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por
intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 655, inciso I, combinado com o artigo 655-A, caput, ambos do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 262905/SP), ISABELA LIGEIRO DE
OLIVEIRA (OAB 166877/SP), ÉRIKA GOMES MAIA (OAB 244606/SP)
Processo 1032291-76.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ESCOLA MODELO PERNALONGA SS
LTDA EPP - Isabel Cristina de Queiroz Rodrigues de Souza - - JOÃO FRANCISCO DE SOUZA NETO - Vistos. Publique-se a
decisão anterior. Uma vez parcialmente frutífero o bloqueio on line, tendo sido o montante de R$ 193,84 e R$ 2,81 transferido
para conta judicial vinculada ao feito, com liberação do eventual valor excedente, dou por penhorada a quantia. Fica(m)
intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, consoante
o artigo 475-J, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, ofereça(m) impugnação no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV:
ÉRIKA GOMES MAIA (OAB 244606/SP), ISABELA LIGEIRO DE OLIVEIRA (OAB 166877/SP), ADRIANA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS (OAB 262905/SP)
Processo 1032997-59.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO FLAVIA
- Ligia Lasthenes de Almeida - Vistos. Tendo em vista a revelia na fase de conhecimento, por força do artigo 222, caput, do
Código de Processo Civil, fica intimada a parte executada (Ligia Lasthenes de Almeida), independentemente de cientificação
pessoal (Agravo de Instrumento 990092304461, 35ª Câmara de Direito Privado, rel. Manoel Justino Bezerra Filho, j. 05/10/2009),
para, consoante ao artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante
atualizado do débito (R$ 12.444,85, a incidir atualização monetária e encargos moratórios), sob pena de incidência de multa na
razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente
o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na
razão de 10% (dez por cento), indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo
655 do Código de Processo Civil. Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10%
sobre o quantum exeqüendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exeqüente (STJ, REsp 978.545/MG,
Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais deverão ser incluídos
no cálculo a ser ofertado, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei
Estadual no 11.608/03, sob pena do exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. No silêncio, incontinenti,
ao arquivo. Intime-se. - ADV: DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP)
Processo 1036978-96.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MANOELA PEREIRA
DE SOUZA E SILVA - - Jose Luis Dias da Silva - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Diante da concordância da exeqüente (fls. 117),
JULGO EXTINTO o processo movido por MANOELA PEREIRA DE SOUZA E SILVA e outro contra DECOLAR.COM LTDA, com
fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º