TJSP 20/01/2014 -Pág. 589 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1574
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Fatima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9098370-22.2004.8.26.0000 (991.04.058311-3) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Bernardo do Campo - Apelado: Fazenda do Estado - Apelado: Os Mesmos - Reconhecida a existência da repercussão geral
da questão constitucional referente a Sinistro - Tema nº 16 do STF - deverão ficar os recursos extraordinários sobrestados até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Erbetta Filho - Advs: Giovana Aparecida Scarani Baena (OAB: 086178/SP) - Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9138636-80.2006.8.26.0000 (994.06.072881-0) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de
Sao Caetano do Sul - Apelado: Maria Francisca Paez Junqueira - Apelado: Itamar Andrade Junqueira - Em sendo reconhecida
a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Sinistro - Tema nº 16 do STF - debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 23 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo
Xavier - Advs: Maria Geania Gadelha da Silva (OAB: 98151/SP) - Alvaro Paez Junqueira (OAB: 160245/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9139898-65.2006.8.26.0000 (994.06.091256-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: José Hugo Dotto e Cia Ltda ME Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão
constitucional referente a ICMS - Alíquota - Diferencial - Simples - Tema n° 517 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19
de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos
Villen - Advs: Marcos José Thebaldi (OAB: 142737/SP) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Regina Maria Sartori
(OAB: 104918/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9148310-48.2007.8.26.0000 (994.07.051528-5) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao
Caetano do Sul - Apelado: Celia Regina do Carmo Galan - Apelado: Antonio Nonato Filho - Em sendo reconhecida a existência
da repercussão geral da questão constitucional referente a - Sinistro - Tema nº 16 do STF - debatida no recurso extraordinário,
deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 24 de
agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier
- Advs: Gisele B C Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) - Maria Angelica Hadjinlian (OAB: 189626/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9157936-23.2009.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ernesto Delgado (E outros(as))
- Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - Observada a inclusão pelo Supremo
Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP)
- Flavia Della Coletta Depine (OAB: 141480/SP) - Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9179158-91.2002.8.26.0000 (991.02.094321-1) - Apelação - São Paulo - Recorrente: Juízo de Ofício - Apelante:
Municipalidade de São Paulo - Apelado: Zanni Participações e Com Ltda - Em sendo reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a - Sinistro - Tema nº 16 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 12 de agosto de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marino Neto - Advs: Magda
Gonçalves Colletes dos Santos - Oab 41.989/ Fisc 43 (OAB: 041989/SP) - Paulo Straunard Pimentel (OAB: 061061/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9179305-73.2009.8.26.0000 (994.09.238445-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do
Estado de Sao Paulo Cbpm - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Gina Marcia Pereira de Godoy - Apelado: Marlene Pinto de
Oliveira Costa - Apelado: Maria de Lourdes Alves de Camargo - Apelado: Vilma dos Santos da Silva Santos - Apelado: Gustavo
Henrique da Silva Santos - Apelado: Vilma dos Santos da Silva Santos - Cumpra-se a r. decisão do C. Superior Tribunal de
Justiça. Encaminhem-se os autos à 11ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB:
226372/SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9179305-73.2009.8.26.0000 (994.09.238445-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do
Estado de Sao Paulo Cbpm - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Gina Marcia Pereira de Godoy - Apelado: Marlene Pinto de
Oliveira Costa - Apelado: Maria de Lourdes Alves de Camargo - Apelado: Vilma dos Santos da Silva Santos - Apelado: Gustavo
Henrique da Silva Santos - Apelado: Vilma dos Santos da Silva Santos - Em sendo reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a - URV - Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser
sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito
Público - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9187935-60.2005.8.26.0000 (994.05.031748-8) - Apelação - Santo André - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Mirene de Oliveira Santos - Cumpra-se a determinação retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão
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