TJSP 10/09/2013 -Pág. 1476 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1495
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de Bancos Brasileiros S/A - Fls. 372: Ciência do oficio do Bacenjud Bloqueio de R$ 1.527,25. - ADV: CLAUDIA FABIANA
GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0833633-50.2006.8.26.0004/02 (004.06.108020-1/00002) - Incidente de Falsidade - Maria das Graças Bernardes
Gomes - Helena Mareli Estrázulas - - Maria das Graças Bernardes Gomes - Fls. 283: VISTOS. Recebo a apelação de fls. 265/281,
em ambos os efeitos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, pagas que se encontram as custas de apelação e
porte de remessa, nos termos da resolução 281/2007 e Prov. 10/2007, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, 25º à 36º
Câmara, Seção de Direito Privado III SEJ 2.1.3 Complexo Judiciário do Ipiranga- sala 46. Int. - ADV: ARIOVALDO PESCAROLLI
(OAB 99304/SP), SANDRA VIEIRA SUHOGUSOFF (OAB 156439/SP), MARIA APARECIDA CORREA (OAB 162802/SP)
Processo 1030193-21.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - RTS Empreendimentos e Participações S/A Fls. 91: Vistos. Forneça a autora cópia da petição inicial e demonstrativo do débito. Após, cite(m)-se por carta, nos termos do
Art. 1.102, b e c do C.P.C. Int. - ADV: EDUARDO CHAVES DE SOUSA (OAB 206947/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SIDNEY TADEU CARDEAL BANTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL LUIS CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0705/2013
Processo 0008120-69.2013.8.26.0004 - Impugnação ao Valor da Causa - Indenização por Dano Moral - Maurício Martinello
Filho - Elaine Cristina Fidelis Guedes - Fls. 16: Vistos. Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, argüindo o impugnante
que o valor indicado na inicial mostra-se excessivo. Entende que o valor da causa deve ser retificado, sem, contudo, apresentar
o valor que entende adequado, limitando-se a pugnar pela fixação de valor compatível com o pedido. O impugnado, por sua vez,
discordou da impugnação. DECIDO. Não há que se acolher a impugnação. Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao
proveito econômico almejado, ou seja, à expectativa de crédito do autor que, no caso, corresponde a R$ 100.000,00. Tal valor,
em eventual fixação a menor pelo juízo, poderá ser revisto na sentença, desde que desproporcional ao dano compensado. Do
exposto, rejeito a impugnação. PRIC - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), IRIMAR DE PAULA POSSO (OAB 155591/
SP), VALESKA CORRADINI FERREIRA (OAB 271301/SP), DANIELLA SALAZAR POSSO COSTA (OAB 124293/SP)
Processo 0008812-05.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Comodato - Ana Julia Bastos dos Anjos - Antonio Pereira
dos Anjos - Fls. 174: Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que a questão controvertida repousa unicamente em
matéria de direito, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas. Assim, dou por encerrada a instrução. Concedo às partes o
prazo de 10 dias para alegações finais. Ao final, tornem para a prolação da sentença. Int. - ADV: RENAN OLIVEIRA ZANETTI
(OAB 246526/SP), LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 95365/SP)
Processo 0009031-18.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Kamila Silva de Oliveira de
Souza - RGN Comércio de Roupas e Calçados LTDA - Fls. 86: Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo
de dez dias, iniciando-se pela Autora. - ADV: VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), CYRILO LUCIANO GOMES
(OAB 36125/SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
Processo 0009359-45.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Unicons - União Nacional
em Defesa de Consumidores Consorciados e Usuários do Sistema Financeiro - Automobiles de Paris Ltda - Flsd. 246: VISTOS.
Fls. 238/245: Anote-se a interposição do recurso. Int. - ADV: CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (OAB 102064/
SP), RAIMUNDO FLORES (OAB 258994/SP), PAULO RENE ESTEVES SOARES (OAB 29863/RS)
Processo 0012574-92.2013.8.26.0004 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Maria de Lourdes Pereira Servulo Eduardo Nunes Soares - Fls. 19: Vistos. Com o intuito de compor pacificamente a lide, remetam-se os autos ao Setor de
Conciliação para designação de audiência. Ficam os nobres patronos incumbidos de providenciar o comparecimento das partes.
Int. - ADV: EDISON FERREIRA PINTO (OAB 111522/SP), EDUARDO DE ARAUJO BERTI (OAB 110822/SP), FRANCISCO
RENATO RODRIGUES DA SILVA (OAB 117306/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP), SANDRA
MUNIMOS (OAB 73026/SP), EDGARD HONORIO DA SILVA LIMA (OAB 128260/SP)
Processo 0012574-92.2013.8.26.0004 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Maria de Lourdes Pereira Servulo Eduardo Nunes Soares - Fls. 20: Certidão - Certifico e dou fé, que nos termos do r. despacho supra, fica designada audiência
de conciliação para o dia 02 de Outubro de 2013 às 15:00 horas, a ser realizada no Setor Unificado de Conciliação do Fórum
Regional IV da Lapa, à rua Clemente Álvares, 120, 3. andar, salas 312 e 314. - ADV: EDISON FERREIRA PINTO (OAB 111522/
SP), EDGARD HONORIO DA SILVA LIMA (OAB 128260/SP), EDUARDO DE ARAUJO BERTI (OAB 110822/SP), SANDRA
MUNIMOS (OAB 73026/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP), FRANCISCO RENATO RODRIGUES
DA SILVA (OAB 117306/SP)
Processo 0014477-65.2013.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Oppenheimer International
Bond Fund e outros - Fls. 493: VISTOS. Dê-se ciência às partes de que fôra concedido o efeito suspensivo ao recuso. Aguardese decisão. Int. - ADV: DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP),
VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO (OAB 305491/SP)
Processo 0016855-91.2013.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Humberto de Matos - Fls.
33/33vª Vistos. Defiro os benefícios da Lei nº 1060/50. Anote-se. Por ocasião da vinda da contestação apreciarei pedido de
tutela, haja vista o desconhecimento quanto à data que originou a dívida. Cite-se. Int. - ADV: GISLENE MIRANDA DA SILVA
(OAB 188481/SP)
Processo 0016855-91.2013.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Humberto de Matos - Fls.
39: Vistos. O documento de fl.25, comprova a inclusão dos dados do autor no rol de inadimplentes. E, considerando que alega
o autor fato negativo, pois nega a responsabilidade pelo débito sob apreciação judicial, há que se conceder a antecipação dos
efeitos da tutela, para suspender a inscrição dos seus dados junto aos órgãos de proteção ao crédito. Isso porque a pendência
financeira gera risco de dano de difícil reparação, na medida em que limita o acesso ao mercado de consumo. Ademais, a
medida não confere riscos ao credor, pois poderá, em eventual improcedência, cobrar o seu crédito. Assim, defiro a antecipação
de tutela para suspender a inscrição dos dados do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, até o julgamento da presente
demanda. Comunique-se o SPC e SERASA para a suspensão das informações relativas ao débito apontado nas fls. 25. 2)Citese o réu para contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada a sua revelia. Intime-se. - ADV: GISLENE MIRANDA
DA SILVA (OAB 188481/SP)
Processo 0023067-65.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Carlos Germano Johansen Filho - ME - Fls. 89: Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que a questão controvertida
repousa unicamente em matéria de direito, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas. Assim, dou por encerrada a instrução.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º