TJSP 03/09/2013 -Pág. 580 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
580
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 146: Compulsando os autos é possível constatar que não foi juntado
parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Dessa forma, abra-se nova vista à Procuradoria Geral de Justiça, para que apresente
parecer. A seguir, voltem conclusos. - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Advs: Thalita Verônica Gonçalves E Silva
(OAB: 229704/SP) (Defensor Público)
Nº 9165568-42.2005.8.26.0000 (993.05.052413-2) - Apelação - Guarulhos - Apelante: L. C. - Apelante: N. F. de M. - Apelante:
J. L. M. - Apelante: J. C. M. - Apelante: M. R. D. - Apelante: C. S. G. - Apelante: C. M. A. B. - Apelante: R. da C. J. - Apelante: H.
C. R. B. - Apelante: J. A. R. - Apelante: C. J. R. - Apelante: A. J. R. - Apelado: J. P. - Vistos. Devolvo em cartório, em razão de
minha aposentadoria. - Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: Jacomo Andreucci Filho (OAB: 69521/SP) - Jairo Camargo Teixeira
(OAB: 30194/SP) - Ana Carolina Ferreira Andreucci (OAB: 167963/SP) - Jesum Ivano Baggio (OAB: 82336/SP) - Roberto Jorge
Aur (OAB: 51926/SP) - Fernando Jonas Martins (OAB: 187643/SP) - Fabiana Gomes da Cunha (OAB: 188719/SP) - Arlete
Marques Ayres Breves (OAB: 111277/SP) - Andreia Nogueira Martarelli (OAB: 214085/SP) - Igor Ramalho Abud (OAB: 215788/
SP) - Telbas Kleber Mantovani Junior (OAB: 97352/SP) - Cristiane Ferreira da Silva (OAB: 139687/SP) - Edson Edmir Velho
(OAB: 124530/SP) - Celso Sanchez Vilardi (OAB: 120797/SP) (Defensor Constituído) - Renata Horovitz Kalim (OAB: 163661/
SP) - Luciano Quintanilha de Almeida (OAB: 186825/SP) (Defensor Constituído) - Maria Elisa Terra Alves (OAB: 208263/SP)
(Defensor Constituído) - Adriana Pazini de Barros (OAB: 221911/SP) (Defensor Constituído) - Luiz Augusto Sartori de Castro
(OAB: 146981E/SP) (Estagiário(a)) - Nara Silva de Almeida (OAB: 155479E/SP) (Estagiário(a)) - Ralph Tortima Stettinger Filho
(OAB: 126739/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Luiz Guilherme Moreira Porto (OAB: 146195/SP) - Leonardo
Alonso (OAB: 182485/SP) - Miguel Reale Junior (OAB: 21135/SP) - Dina Toledo Galante (OAB: 108525/SP) - Alcir Maldotti (OAB:
49114/SP) - Dina Toledo Galante (OAB: 108525/SP) - Alcir Maldotti (OAB: 49114/SP) - Dina Toledo Galante (OAB: 108525/SP)
- Alcir Maldotti (OAB: 49114/SP)
Recursos Tribunais Superiores - Agr. Desp. Deneg. - Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1412
DESPACHO
Nº 0090275-30.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Francielle Garcia Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCIELLE GARCIA SILVA, relativamente à imputação de
ter infringido o artigo 171, parágrafo 1º, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, em virtude da ocorrência
da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI (antes da alteração introduzida pela
Lei nº 12.234/10), e 110, § 1º, todos do Código Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, devolvam-se os autos
à Vara de origem. Intimem-se - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Rogerio Nunes (OAB: 110038/SP) - João Mendes - Sala
1412
DESPACHO
Nº 0146933-59.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Amauri Arruda
dos Santos - Vistos.
Ausente retratação, remetam-se os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal, procedendo-se às anotações de praxe.
Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1412
DESPACHO
Nº 0005009-56.2009.8.26.0218 - Apelação - Guararapes - Apelante: Marcio Dias Pereira - Apelante: Giliardi Gomes dos
Santos - Apelante: Jones de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os
requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Antonio Vinicius Ribeiro Moreira (OAB: 291008/SP) (Defensor Dativo) - Jose
Felipe David Nicolete de Mato (OAB: 262399/SP) - César Roberto Soares da Silva (OAB: 265254/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1412
DESPACHO
Nº 0008402-06.2010.8.26.0201 - Apelação - Garça - Apelante: Leandro Martins e Martins - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Pelo exposto, não se recebe o agravo regimental. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Sebastião Fernando Gomes (OAB: 247029/SP) - João Mendes - Sala
1412
DESPACHO
Nº 0022177-77.2011.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Bruno Leite Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Vistos. Atento ao teor da informação de fl. 281, cumpre esclarecer que se trata de mero erro material, observandose que foi interposto recurso extraordinário com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, ficando
inalterados os fundamentos da decisão. Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/
MG) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1412
Nº 0022177-77.2011.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Bruno Leite Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a)
Tristão Ribeiro - Advs: Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1412
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º