TJSP 09/08/2013 -Pág. 1064 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1473
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prazo de 48 (quarenta e oito) horas para obtenção de cópia da fita magnética, caso esta tenha sido utilizada na audiência de
instrução, mediante o fornecimento ao Cartório de fita magnética virgem; b) Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias),
deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa, mais 2% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs
para cada montante) e porte de remessa e retorno no montante de R$ 25,00 (por volume). P.R.I.C. - ADV: MICHELE AGUIAR
KAKON (OAB 150581/SP), SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 305211/SP)
Processo 1001331-98.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - KARINA DE MATOS - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro a gratuidade processual. Anote-se. Int. - ADV: MARCIA SANTOS
MOREIRA (OAB 204202/SP), ROSANGELA DA SILVA SANTOS (OAB 217407/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP)
Processo 1001544-07.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - FABIO HEZNE
BIANCO - BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A e outro - Visto. Fls. 122/124: sobre a impugnação ofertada pelo executado,
manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB
239879/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/
SP), HAMILTON GONÇALVES
Processo 1001634-15.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosana
Bastos Alarcon - Procter & Gamble do Brasil S.A - Visto. Fls. 106: sobre o depósito judicial, manifeste-se a parte credora,
dando-se por satisfeita ou não, importando seu silêncio em satisfação integral da obrigação, com a conseqüente extinção da
execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em seu
favor. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), PAULA
OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 287652/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP)
Processo 1001672-27.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA
APARECIDA DE PAULA COUTINHO - TELEFÔNICA BRASIL SA - Vistos. Diga a parte exequente se se dá por satisfeita com o
depósito realizado. Em caso de silêncio ou simples pedido de levantamento, o feito será extinto pelo cumprimento da obrigação
(art, 794, I, CPC). Int. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAFAEL PEREZ
SÃO MATEUS (OAB 243125/SP)
Processo 1001749-36.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - BRUNO PESSOA GUERRA
- BANCO BRADESCO S/A - Visto. Dou por penhorada a quantia de R$ 3.135,00. Fls. 100/112: sobre a impugnação ofertada
pelo banco-executado, manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO
(OAB 204155/SP), DENISE GOMES DE SANTANA (OAB 319898/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP)
Processo 1001811-76.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FELIPE
MINDLIN - Victor Finkelstein - Vistos. Oficie-se conforme determinado à sentença de fls. 33/35. Sem prejuízo, INTIME-SE A
PARTE EXECUTADA, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por carta, para pagar o débito no prazo de 15 dias, ou
comprovar que já o fez, inclusive sob a pena prevista no artigo 475-J do CPC. No silêncio, tornem conclusos para o bloqueio
de ativos financeiros em nome da parte executada. Int. - ADV: ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP), MARCO FOLLA DE
RENZIS (OAB 267494/SP)
Processo 1001831-09.2013.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - LEONARDO
FERNANDES LO - FERNANDEZ MERA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Considerado o valor do imóvel, objeto da
ação, presumível a condição financeira do requerente, razão pela qual indefiro o pedido. Int. - ADV: ISRAEL NORBERTO
PEIXOTO (OAB 102459/SP), SERGIO NOGUEIRA GARCIA SANTANA (OAB 271160/SP)
Processo 1001854-13.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato ANTONIO DE ARAUJO FIGUEREDO - Cruz Azul Saúde S/C Ltda - Certifico e dou fé que o recurso interposto por Associação
Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde foi(ram) recebido(s) em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s)
intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias - ADV: HORACIO SERGIO ANDRADE ELVAS (OAB 233969/
SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), MARIA GABRIELA CRISTOVÃO DE BARROS SARAC (OAB 322283/SP),
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)
Processo 1001924-30.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Francisco de Vasconcelos - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que o recurso interposto por BANCO DO BRASIL S/A
foi(ram) recebido(s) em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: PRISCILA CASSIA CALIXTO CAVALLINI (OAB 128760/SP), PATRICIA DE PAULA (OAB 287647/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002084-55.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Rubens Macari e
outro - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Visto. Para homologação da desistência, aguarde-se a comprovação do
alegado motivo justificador da ausência pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 51, I do Código
de Processo Civil. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: MARCIO CLODOALDO SILVA DOS SANTOS (OAB
224582/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/
SP)
Processo 1002114-90.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RAFAELA
ESPINDOLA DO NASCIMENTO e outro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Visto. Expeça-se
mandado de levantamento do valor depositado judicialmente em favor das demandantes. Após, arquivem-se. Int. - ADV: FATIMA
DE LOURDES PINTO (OAB 137513/SP), JOSIE TEIXEIRA SANTOS (OAB 99430/MG)
Processo 1002134-81.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - LUÍS FERNANDO
HARTNER - TRISUL S/A e outro - Certifico e dou fé que o recurso interposto por Gravataí Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda e outro foi(ram) recebido(s) em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AILSON SOARES DUARTE (OAB 265091/SP), JOÃO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI
(OAB 275883/SP), LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI (OAB 272320/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR
(OAB 246572/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP)
Processo 1002193-69.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Regina Lucia Novelli
Franco - Banco do Brasil S/A - Regina Lucia Novelli Franco - Certifico e dou fé que o recurso interposto por Banco do Brasil S/A
foi recebido em seu efeito devolutivo. Fica o recorrido intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias - ADV:
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), REGINA LUCIA NOVELLI FRANCO (OAB 73117/SP)
Processo 1002203-16.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria das Graças Lucas - Banco do Brasil S/A - Visto. Fls. 150/151: cumprido o acordo homologado judicialmente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB
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