TJSP 13/06/2013 -Pág. 1058 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1434
1058
Processo 0001307-20.2013.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Claudia Maria
Martins - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Trata-se de ação que visa a devolução de tarifas cobradas em contrato celebrado
entre as partes ao fundamento de vedação imposta pelo CDC e, tendo em vista a suspensão de qualquer julgamento de mérito
pelo STJ sobre a matéria (RE 1.251.331, rel. Min. Maria Isabel Gallotti), determino que os autos permaneçam sobrestados até
decisão final, aguardando-se neste cartório. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB
141123/SP), AGNALDO DOS REIS GODOY (OAB 284354/SP)
Processo 0001308-05.2013.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Luciano Guilherme
de Souza Neto - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 17: Recebo como desistência,
homologando-a. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Transitada esta em
julgado, destruam-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: AGNALDO DOS REIS GODOY (OAB 284354/
SP)
Processo 0001794-87.2013.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - José
Carlos Martins - Companhia Leste Paulista de Energia - Designada audiência de tentativa de conciliação paa o dia 27/08/13, às
14:15h, no Juizado. - ADV: DANIEL GONÇALVES MENDES (OAB 251929/SP)
Processo 0001800-94.2013.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Carlos Eduardo de
Lima - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Trata-se de ação que visa a devolução de tarifas cobradas
em contrato celebrado entre as partes ao fundamento de vedação imposta pelo CDC e, tendo em vista a suspensão de
qualquer julgamento de mérito pelo STJ sobre a matéria (RE 1.251.331, rel. Min. Maria Isabel Gallotti), determino que os autos
permaneçam sobrestados até decisão final, aguardando-se neste cartório. - ADV: FLAVIANO LAURIA SANTOS (OAB 195534/
SP)
Processo 0001815-63.2013.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Miguel Serra - Vivo S.A. Providencie a ré a sua regularização processual, apresentando os documentos originais ou cópias autenticadas. - ADV:
EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0002289-05.2011.8.26.0103 (1256/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Newdet
Machado da Silva - Banco Finasa Sa - Mandado de levantamento expedido, autora, providenciar a retirada, prazo de validade
expira em 10-07-2013. - ADV: LUIZ CLAUDIO LUQUINI (OAB 119103/MG), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 0003209-13.2010.8.26.0103 (843/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Deuseli
Tardelli Barbosa Me - Carma Aparecida de Souza - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 103.2013/001241-4, em diligência ao end. Indicado, PROCEDI À REMOÇÃO do bem(veículo) penhorado nos autos,
conforme auto lavrado anexo. O referido é verdade e dou fé. Caconde, 30 de abril de 2013. - Decorrido o prazo de embargos,
diga a autora. - ADV: GUILHERME COSTA AGOSTINETO (OAB 287853/SP)
Processo 0004006-52.2011.8.26.0103 (1914/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - J P Borges
Cia Ltda Epp - Joao Donizetti da Silva - Fl. 66: aguarde-se o prazo mencionado (5 meses). - ADV: MATHEUS AGOSTINETO
MOREIRA (OAB 273643/SP)
Processo 0004364-51.2010.8.26.0103 (1185/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Jose Adalto Remedio - Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa - Fl. 200: 1. Ciência do desarquivamento. 2. O extrato
mencionado não acompanhou a petição. 3. Compulsando os autos, não se verifica depósito judicial a ser levantado pela
ré ou por qualquer outro interessado. 4. Anote-se o nome do novo patrono, como requerido (item IV, fl. 201), aguardandose a regularização processual em 10 (dez) dias. 5. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Após, destruam-se. - ADV:
GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), JOSE ADALTO REMEDIO (OAB 86740/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA
PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 0004726-19.2011.8.26.0103 (2250/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Ivan Marcelo Costa Felix Epp - Joao
Luis Ferreira - Autora, informar no prazo legal, se houve cumprimento do acordo. - ADV: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (OAB
229905/SP)
Processo 0004861-31.2011.8.26.0103 (2305/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Alberto Pellegrini Maria Sebastiana Martins da Silva - Fl. 49: defiro o prazo requerido (60 dias), acrescentando que, decorrido, sem manifestação,
o feito será extinto. - ADV: RENATA ORRICO INFANTINI (OAB 128637/SP)
Processo 0005186-06.2011.8.26.0103 (2437/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sirlene de
Souza Dias - Iade Livros Comercio de Material Didatico Ltda - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Vista ao recorrido
para, querendo, ofertar contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Colégio Recursal. - ADV: MARCIANO PAULO
LEMES (OAB 251326/SP), MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP)
Processo 0900080-04.2012.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Anisio Pereira Alvorada Me - Joao
Luis Joaquim - Nova manifestação do exequente, ante a restrição apontada à fl. 61 (veículo roubado/furtado). - ADV: THIAGO
AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP), MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP)
Processo 0900199-62.2012.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Luiz Antonio Ovidio
- Banco Itaucard S/A - Diga o autor sobre o depósito e petições de fls. 74/80. - ADV: DANIEL GONÇALVES MENDES (OAB
251929/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0900481-03.2012.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anisio Pereira Alvorada ME
- Paulo Sérgio dos Santos - Autora comparecer em cartório munida de cópia do título de fl. 7, para que seja realizado o
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