TJSP 29/01/2013 -Pág. 871 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1344
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Falimentares - S. D. M. F. X S. P. E. M. A. L. E OUTROS - Fls. 130 - v. regularizados os autos com a distribuição do processo,
arquivem-se os autos. int - ADV IVAN DECIO SERRA OAB/SP 309410
0020498-93.2011.8.26.0047 (047.01.2011.020498-1/000000-000) Nº Ordem: 001796/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria - ZORAIDE CANDELO PEREIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 122 - V. Fls.102: defiro,
anote-se. Recebo o recurso de apelação interposta pela requerida FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO às fls.
57/63, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista a requerente para apresentação de contrarrazões de apelação. Com ou sem
apresentação de contrarrazões, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público,
para distribuição entre a 1ª e 13ª Câmaras, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 2º da Resolução nº 194/04. Int. - ADV
MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO OAB/SP 96057 - ADV LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO OAB/SP 114219 - ADV RODRIGO
NAZARIO GERONIMO PINTO OAB/SP 305482 - ADV MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO OAB/SP 172006
0020550-55.2012.8.26.0047 (047.01.2012.020550-8/000000-000) Nº Ordem: 002009/2012 - Prestação de Contas - Exigidas
- Sociedade - EZEQUIEL DE OLIVEIRA X ANDRE CORREA MORENO - Fls. 217 - V. Cite-se a requerida, para no prazo de cinco
(05) dias, prestar contas ou contestar a presente ação (artigo 915 do Código de Processo Civil), sob pena de não o fazendo
serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela requerente (artigo 319 do Código de Processo Civil). Antes, porém,
providencie o autor o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça ou taxas postais para cumprimento do ato. Int. - ADV
VILMAR FRANCISCO SILVA MELO OAB/SP 262172 - ADV RAFAELA CRISTINA PALUDETTO OAB/SP 305885
0020769-68.2012.8.26.0047 Nº Ordem: 002022/2012 - Procedimento Ordinário - Empresas - H. D. S. F. X D. B. B. B. - Fls.
35 - V. Anote-se no sistema operacional que a presente ação é segredo de justiça. Arquivem-se os documentos encartados na
contracapa em pasta própria, Por ora, para obtenção dos benefícios da justiça gratuita deverá a autora trazer para os autos
documentos idôneos que comprovem a sua hipossuficiência. Isso porque, em que pese os argumentos apresentados, a simples
declaração de pobreza não é prova inequívoca daquele que nela e afirmado, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres,
ficando o ao magistrado o livro convencimento do juízo de valor acerca d conceito do termo pobreza, conforme dispõe o artigo
6º da Lei nº 1.060/50. Ademais, não se pode olvidar que contratou procurador particular, sem se valer do convênio firmado pela
PGE e a OAB-SP. Int. - ADV SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA OAB/SP 288430
0020773-08.2012.8.26.0047 Incidente-1 (047.01.1995.000672-4/000001-000) Nº Ordem: 000263/2012 - Execução de Título
Extrajudicial - Cumprimento de sentença - HENRIQUE HORACIO BELINOTTE X BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 91 - V. Fls.
90: ciente. Exclua o nome dos procuradores anteriormente constituídos. Intime pessoalmente o executado, nos termos do
despacho de fls. 87, devendo o exequente depositar as diligências para cumprimento do ato. Int. - ADV HENRIQUE HORACIO
BELINOTTE OAB/SP 68265
0020835-48.2012.8.26.0047 Incidente-21 (047.01.2000.002160-0/000021-000) Nº Ordem: 001781/2000 - Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito - FAZENDA MUNICIPAL DE
ASSIS X METALURGICA SANMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 5 - V. Por ora, de rigor aguarde-se a indicação de
profissional nos autos principais para ocupar o cargo de Síndico, para após determinar-lhe que se manifeste sobre a presente
habilitação. Int. - ADV FERNANDO SPINOSA MOSSINI OAB/SP 130283 - ADV JORGE LUIZ SPERA OAB/SP 55068 - ADV
EMERSON DIAS PAYÃO OAB/SP 170668 - ADV MAURO ANTONIO DE SOUZA DIAS SILVA OAB/SP 266156 - ADV CARLOS
EDUARDO VIZZACCARO AMARAL OAB/SP 301051 - ADV JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA OAB/SP 67424 - ADV
ANTONIO CARLOS DE SOUZA OAB/SP 86136 - ADV SERGIO RICARDO BATTILANI OAB/SP 186369 - ADV LENISE ANTUNES
DIAS DE ALMEIDA OAB/SP 181629 - ADV JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA OAB/SP 161450 - ADV JESUALDO EDUARDO
DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 140375 - ADV KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI OAB/SP 280313 ADV CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL OAB/SP 282992 - ADV RUTELICE VICHOSKI OAB/SP 288423
0020856-58.2011.8.26.0047 (047.01.2011.020856-0/000000-000) Nº Ordem: 001823/2011 - Monitória - Cheque - ALFREDO
AUGUSTO ALVES NETO ME X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Fls. 50 - V. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo
de 30 (trinta) dias. Decorridos, independentemente de intimação, manifeste-se o exequente. Int. - ADV ROBERTO CARLOS
AUGUSTO TRISTAO OAB/SP 152924
0020858-28.2011.8.26.0047 (047.01.2011.020858-5/000000-000) Nº Ordem: 001826/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- ALFREDO AUGUSTO ALVES NETO ME X HILMAR RENATO ALVES - Fls. 66 - V. Diante do exposto às fls. 65, aguarde-se por
trinta dias eventual composição entre as partes. Int. - ADV ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO OAB/SP 152924
0020859-13.2011.8.26.0047 (047.01.2011.020859-8/000000-000) Nº Ordem: 001827/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ALFREDO AUGUSTO ALVES NETO ME X RONALDO JOSE LINS DA SILVA - Fls. 65 - V. Por ora, defiro a penhora
dos veículos pleiteados O bloqueio perante o sistema RENAJUD será apreciado a posteriori. Antes, porém, informe o exequente
o endereço onde os bens se encontram localizados. Int. - ADV ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO OAB/SP 152924
0020947-90.2007.8.26.0047 (047.01.2007.020947-0/000000-000) Nº Ordem: 002127/2007 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - LUIS FERNANDO DE ALMEIDA X MARIA FERREIRA PORTES ALVES ME E OUTROS - Fls.
174 - V. Considerando o quanto se estabeleceu na sentença, no tocante a ressalva do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50,
cabe ao vencedor e não a este juízo comprovar que o autor perdeu a condição legal de necessitado nos termos do parágrafo
2º do artigo 11 da referida Lei. Sendo assim, indefiro as diligências pleiteadas (fls. 171/172). Sem prejuízo, oficie-se ao cartório
pertinente (fls. 13) comunicando a decisão final destes autos para as devidas providências, o qual deverá ser retirado em
cartório pelo requerido (vencedor) no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV MARCELO DORACIO MENDES OAB/SP 136709 - ADV
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV GERSON JOSE BENELI OAB/SP 86749 - ADV SERGIO AUGUSTO
FREDERICO OAB/SP 80246 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV FABIANO DE ALMEIDA
OAB/SP 139962 - ADV GRAZIELA VARELA VIEIRA DE SOUZA OAB/SP 274069
0020947-90.2007.8.26.0047 (047.01.2007.020947-0/000000-000) Nº Ordem: 002127/2007 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - LUIS FERNANDO DE ALMEIDA X MARIA FERREIRA PORTES ALVES ME E OUTROS - Fls.
176 - (Vista Obrigatória: ao requerente retirar ofício para protocolo no cartório de protesto. Int ) - ADV MARCELO DORACIO
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