TJSP 22/10/2012 -Pág. 396 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1291
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Nº 0221001-43.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Vlademir Pereira da Silva - Agravado:
Banco Itauleasing S/A - ...Assim, “Havendo circunstâncias que contrariem a presunção de pobreza deve-se indeferir o benefício
da assistência judiciária, posto que este somente deve ser concedido a quem comprove insuficiência de recursos, de acordo
com o art. 5º, LXXIV, do texto constitucional” (RT 774/343). Por essas razões, nego seguimento ao recurso. SP, 17/10/12
- Magistrado(a) Pedro Ablas - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 0223678-46.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Henrique Hildebrand Junior - Agravante:
Maria Judith Cazarin Hildebrand - Agravado: Meyn do Brasil Ltda - ...Por essas razões, nego seguimento ao recurso, porquanto
manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557 do CPC. SP, 17/10/12 - Magistrado(a) Pedro Ablas - Advs: Otto Willy
Gübel Júnior (OAB: 172947/SP) - Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP) - Ana Paula Campaner Rizzo Paraguassu (OAB:
169173/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Processamento 8º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211/213
DESPACHO
Nº 0210601-67.2012.8.26.0000 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Maria de Lourdes Gonçalves Ferreira - Autor: Adriana
D’ Assunpção Ferreira - Réu: José Thesouro Gonçalves - Vistos, Fls. 353/358: Ainda que as autoras reúnam os requisitos
autorizadores da concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária, compartilho do entendimento segundo o qual o depósito
mencionado pelo artigo 488, II, do CPC, por estar revestido do caráter de multa, não se vê compreendido entre as isenções
concedidas em razão da gratuidade judiciária. Nesse sentido: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CPC, INC. II, ART. 488 - MULTA
DEPÓSITO CAUÇÃO AGRAVO REGIMENTAL RESCISORIA LEI 1060/50 - RESCISÓRIA - Caução - Assistência judiciária Necessidade do depósito - Multa para a propositura da ação rescisória que não se encontra compreendida pelas hipóteses de
dispensa de pagamento da Lei de Assistência Judiciária - Elenco legal exaustivo que não comporta ampliação para situações
não previstas pelo legislador - Natureza indenizatória da multa que, ademais, extrapola ao âmbito de incidência da Lei 1060/50
- Aplicabilidade do art. 488, II do CPC - Exigibilidade do depósito mantida como lançada - Agravo regimental improvido. (AgRg
na AR .986706-3/1, Rel. Maurício Ferreira Leite, Julgado em 07/02/2001) Assim, indefiro o pedido deduzido e, por derradeira
vez, concedo prazo de 5 dias para o recolhimento da multa prevista no art, 488, II, do CPC. P. E int. São Paulo, 16 de outubro de
2012. Simões de Vergueiro Relator - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Renato Hiroshi Ono (OAB: 142604/SP) - Jose
Luis Lopes (OAB: 120649/SP) - Renato Hiroshi Ono (OAB: 142604/SP) - Jose Luis Lopes (OAB: 120649/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211
DESPACHO
Nº 0007317-74.2003.8.26.0477 (990.10.053825-0) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Antonio Carlos Rezende - Apelante:
Sandra Jorge Rezende - Apelado: Banco Bradesco S A - Vistos, etc. Fls. 349/350 e 353/354: Diante da notícia de transação
entre as partes, nego seguimento ao recurso (art. 557 do Código de Processo Civil). Devolvam os autos ao Juízo de origem, a
quem caberá a homologação do acordo, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Int. São Paulo, 17 de outubro
de 2012. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Renata Alípio (OAB: 184468/SP) - Tiago Jorge Rezende (OAB: 224848/
SP) - Renata Alípio (OAB: 184468/SP) - Tiago Jorge Rezende (OAB: 224848/SP) - Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB:
12199/SP) - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: 68723/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0009831-31.2008.8.26.0022 (990.10.472867-3) - Apelação - Amparo - Apelante: Fasa Industrial S/A - Apelado: Hélio
Virginelli Filho - Vistos. Decorrido o prazo concedido a fls. 65 sem qualquer providência e considerando que o recurso já foi
julgado, nada mais há para ser provido nestes autos, com a ressalva de que em primeira instância a apelante deverá regularizar
sua representação processual, se já não o tiver feito. Remetam-se os autos à vara de origem. Int. São Paulo, 18 de outubro de
2012. - Magistrado(a) Edgard Jorge Lauand - Advs: Nada Consta (OAB: 999999/SP) - Giovanni Dote Rodrigues da Costa (OAB:
147802/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0012196-03.2009.8.26.0126 - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Banco Santander S/A Atual Denominação do Banco
Real S/A - Apelado: Marisa dos Santos Parise (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. Fls. 107/108: Diante da notícia de transação entre
as partes, nego seguimento ao recurso (art. 557 do Código de Processo Civil). Devolvam os autos ao Juízo de origem, a quem
caberá a homologação do acordo, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Int. São Paulo, 17 de outubro de
2012. - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) - Sidney Graciano
Franze (OAB: 122221/SP) - Andrea Pinheiro Grangeiro da Silva (OAB: 265575/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0012725-58.2009.8.26.0405 (990.10.124438-1) - Apelação - Osasco - Apelante: Cristiane Dal Pino (Justiça Gratuita) Apelado: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos, etc. Fls. 217/220: Diante da notícia de transação entre as partes, pela perda
do objeto, nego seguimento ao recurso (art. 557 do Código de Processo Civil). Devolvam os autos ao Juízo de origem, a quem
caberá homologar o acordo celebrado, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Int. São Paulo, 18 de outubro
de 2012. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Carolina Khachikian (OAB: 190890/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB:
73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0016240-62.2009.8.26.0224 (990.10.230718-2) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Guarupeças Com e Recuperação
de Auto Peças Ltda - Apelado: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Vistos. Fls.329/330: Manifeste-se os advogados
da apelante Guarupeças Comercio e Recuperação de Auto Peças Ltda, observando-se também o despacho de fls.324, tendo
em vista o não cumprimento. Após, retornem a conclusão. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2012. - Magistrado(a) Gonzaga
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