TJSP 27/09/2012 -Pág. 1669 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1276
1669
Processo 0210960-16.2009.8.26.0002 (002.09.210960-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Vitória Lemos
Muniz - Dorgival Muniz - Retirar Formal de Partilha - ADV: FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP),
EDUARDO FERNANDES JUNIOR (OAB 229623/SP)
Processo 0226619-65.2009.8.26.0002 (002.09.226619-5) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. C. S. S. - H. F. da S. Retirar Certidão de Honorários - ADV: FRANCISCO CILIRIO DE OLIVEIRA (OAB 157867/SP)
Processo 0238903-08.2009.8.26.0002 (002.09.238903-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Therezinha Guiomar Piccoli
Soares - Oscar Soares - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PELO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS - R$ 15,00 (QUINZE REAIS) - CÓDIGO 206-2, PARA POSTERIOR REQUISIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
UMA VEZ QUE A PETIÇÃO SE ENCONTRA IRREGULAR, EIS QUE NÃO ACOMPANHADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS DEVIDAS OU PROVIDENCIE A RETIRADA DA REFERIDA PETIÇÃO JUNTO AO 5º OFÍCIO DA FAMÍLIA E
SUCESSÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS (CONFORME COMUNICADO CG Nº 2333/2011, ITEM 03). - ADV: ANDERSON
APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), KARIN POLJANA DO VALE LUDWIG (OAB 126586/SP)
Processo 0247619-24.2009.8.26.0002 (002.09.247619-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Elisete Koller da Silva - German
Ivan Sindicic - Cláudio Roberto Sindicic - 1- Fls. 285/288: recebo como aditamento às declarações apresentadas. Façam as
anotações necessárias. 2- Cumpra a Inventariante, integralmente o despacho de fls. 176, juntando-se aos autos: A) cópia
autenticada do documento acostado a fls. 80/81, B) cópia das primeiras declarações apresentadas, C) guia de recolhimento da
diligência do Oficial de Justiça. 3- Junte-se ainda, cópia do aditamento das primeiras declarações (fls. 285/288). 4- Cumprido
integralmente o determinado acima, cite-se a Fazenda do Estado. 5- Fls. 306/307: proceda a serventia, pesquisa junto ao
sistema Infojud, para obtenção de cópia da declaração do imposto de renda do Sr. Daniel Ricardo Sindicic - ano 2008/2009. 6Fls. 321: dê-se ciência aos interessados, do ofício enviado pelo Banco Bradesco S/A. 7- Após o cumprimento dos itens 02/03 e
04 (a Fazenda do Estado devidamente citada), dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação sobre o contido
a fls. 323/332 e 341/345 e a seguir voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: MICHELLE REICHER (OAB 155203/SP), PAULO
SOARES BRANDAO (OAB 151545/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP)
Processo 0252003-30.2009.8.26.0002 (002.09.252003-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Rogério Aparecido Pereira
Neves Medina - Dulcilene da Silva Lourenço - Junte-se aos autos, o esboço de partilha amigável. Após, dê-se vista dos autos
ao Ministério Público, para manifestaçãoe voltem conclusos para sentença, se o caso. Defiro os benefícios da gratuidade
processual. Anote-se. Na inércia, aguarde-se provocação das partes no arquivo. Int. - ADV: VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB
285985/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), EDUARDO CAROZZI DE AGUIAR (OAB
261315/SP)
Processo 0263290-87.2009.8.26.0002 (002.09.263290-6) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.
M. M. M. - F. S. M. - 1 - Certidão supra e fls 93: defiro o levantamento do valor bloqueado, cujo comprovante de depósito
encontra-se a fls 89. Expeça-se guia em nome da representante legal da credora. 2 - Outrossim, não localizados bens passíveis
de penhora, autorizo a suspensão da execução com fundamento no artigo 791, III, do CPC. 3 - Decorrido o prazo, no silêncio,
arquivem-se os autos até futura provocação, ficando o processo suspenso nos termos acima, independentemente de nova
conclusão. Int. - ADV: MILENA LOPES CHIORLIN (OAB 205532/SP)
6ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA RODRIGUES LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2012
Processo 0001261-74.2012.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jaqueline Cicero de Andrade
- Maria Aparecida Rosa de Azevedo - Fls. 39/40: aguarde-se manifestação conclusiva do órgão fazendário. (Fls. 39/40 - Petição
de Jaqueline e documento de declaração do ITCMD. - ADV: ALVARO LOPES PINHEIRO (OAB 89133/SP)
Processo 0001897-43.2012.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. A. dos S. - T. S. S. - (x ) manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação- O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU que obteve
informações de que a requerida se mudou de endereço não deixando endereço. - ADV: JANICE MACHADO VAQUEIRO (OAB
264933/SP)
Processo 0004663-06.2011.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - I. P. de O. e outro - Passo a DECIDIR. Em pensão
alimentícia estabelecida sobre percentual da remuneração líquida do pai-alimentante, razoável a preocupação da Promotora de
Justiça quanto às dificuldades e transtornos que poderão surgir em se eliminando o desconto da verba junto da empregadora
(fonte pagadora), e se confiando diretamente ao alimentante esta missão. Entretanto, trouxe o alimentante forte razão para
tal mudança (fls. 39/40), e com a qual concordou a genitora e guardiã do alimentando. Recorde-se que, o encargo alimentar
recai sobre o pai e não sua empregadora. A conferência a respeito da correção dos pagamentos diretamente realizadas em
conta bancária da mãe provavelmente se tornará um hábito entre os genitores. Em faltando transparência ou uma boa prática
pelo devedor, seguramente se apressará a responsável legal do credor para estancá-la, modificando novamente a disposição.
Por isso, nada indicando concreto prejuízo ao menor-alimentando, mas o só receio, acertado acolher-se o perseguido. Então,
HOMOLOGO o acordo de fls. 33/35, a regular nova forma à satisfação dos alimentos para a criança (depósito direto pelo
alimentante), nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se, com urgência, à cessação dos
descontos em folha de pagamento. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARIA
JOSE CACAPAVA MACHADO (OAB 84958/SP)
Processo 0007322-85.2011.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S. P. N. - C. P. N. - Fls. 36 dê-se
ciência para eventual manifestação, abrindo-se vista à Defensoria Pública. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. (Fls. 36 Petição da empresa Comercial Zena Móveis informando que Cicero Pereira Noroes foi demitido da referida empresa) - ADV:
GUTEMBERG TAVARES DE FRANCA (OAB 151853/SP)
Processo 0007813-58.2012.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. N. de M. L. - J. L. L. - 1- Fls.20: publique-se. (Fls.
20 - 1) Defiro à requerente os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2) Para audiência de conciliação, designo o dia 25 de
junho de 2012, às 16:40 horas. 3) Cite-se. O prazo para contestação, correspondente a quinze dias, terá início após a audiência
supra, se não houver acordo). 2- Defiro ao requerido os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 3- Diante da petição conjunta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º