TJSP 12/09/2012 -Pág. 1343 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1265
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vez para cumprir a determinação do MP em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. SC, d.s. - ADV DANILO TEIXEIRA OAB/
SP 273312 - ADV VALDEMAR ZANETTE OAB/SP 69659 - ADV MARCELO GOMES FRANCO GRILLO OAB/SP 217655
566.01.2010.006826-1/000015-000 - nº ordem 924/2010 - Procedimento Ordinário - Alvará Judicial - FABIANI RODRIGUES
E OUTROS X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - Fls. 134 - Vistos Cota retro: oficie-se conforme requerido. Int. SC, d.s.
LUIS FILIPE VIZOTTO GOMES Juiz Substituto Deverá a Prefeitura Municipal de São Carlos informar este Juízo se o lote 98
da quadra 03, matrícula 99.545 está ou não caucionado. - ADV ANTONIO BENTO VIEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 74699 - ADV
RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 202869 - ADV VALDEMAR ZANETTE OAB/SP 69659 - ADV MARCELO GOMES
FRANCO GRILLO OAB/SP 217655 - ADV CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO OAB/SP 242927
566.01.2010.006826-3/000016-000 - nº ordem 924/2010 - Procedimento Ordinário - Alvará Judicial - JOÃO CARLOS GRECO
X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - Fls. 61 - Vistos Cota retro: oficie-se conforme requerido. Int. SC, d.s. LUIS FILIPE
VIZOTTO GOMES Juiz Substituto Deverá a Prefeitura Municipal de São Carlos informar este Juízo se o lote 140 da quadra
04, matrícula 99.587 está ou não caucionado. - ADV ANTONIO BENTO VIEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 74699 - ADV RUBENS
GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 202869 - ADV VALDEMAR ZANETTE OAB/SP 69659 - ADV MARCELO GOMES FRANCO
GRILLO OAB/SP 217655 - ADV CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO OAB/SP 242927
566.01.2010.006826-7/000018-000 - nº ordem 924/2010 - Procedimento Ordinário - Alvará Judicial - MARCOS ROBERTO
DOS SANTOS X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - Fls. 18 - Vistos Cota retro: oficie-se conforme requerido. Int. SC, d.s.
LUIS FILIPE VIZOTTO GOMES Juiz Substituto Deverá a Prefeitura Municipal de São Carlos informar este Juízo se o lote 184 da
quadra 06, matrícula 99.631 está ou não caucionado. - ADV ANATOLIO SOARES MARMORATO DE ALMEIDA NOGUEIRA OAB/
SP 237956 - ADV VALDEMAR ZANETTE OAB/SP 69659 - ADV MARCELO GOMES FRANCO GRILLO OAB/SP 217655 - ADV
CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO OAB/SP 242927
566.01.2010.006826-9/000019-000 - nº ordem 924/2010 - Procedimento Ordinário - Alvará Judicial - ANDRÉIA GENTIL
BONFANTE X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTROS - Fls. 12vº - Vistos Cota retro: I. Intime-se a requerente para
que apresente documentos da época, como por exemplo recibos de quitação de impostos, de consumo de água ou de energia
elétrica. II. Cumprido o item “I”, intime-se o Município para que se manifeste sobre o pedido e informe se o lote 149, da quadra 5,
do loteamento “Quinta dos Buritis” porventura está caucionado para garantir as obras de infraestrutura. Int. SC, d.s. LUIS FILIPE
VIZOTTO GOMES Juiz Substituto - ADV NIVALDO JOSE ANDREOTTI OAB/SP 86277 - ADV VALDEMAR ZANETTE OAB/SP
69659 - ADV MARCELO GOMES FRANCO GRILLO OAB/SP 217655
566.01.2011.002268-9/000000-000 - nº ordem 3056/2011 - Mandado de Segurança - Regime Estatutário - CLEUZA DO
CARMO BORGES MATIAS X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO E OUTROS - Fls. 118 - Vistos Cumpra-se o r.despacho de fls.
116, intimando a autoridade impetrada do recurso de apelação apresentado, recebido em ambos os efeitos, bem como do prazo
para apresentação das contra-razões de apelação. Oportunamente, retornem os autos ao EgTJ, 13ª Câmara- Seção de Direito
Público. Int. SC, d.s. LUIS FILIPE VIZOTTO GOMES Juiz Substituto - ADV FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO OAB/SP 244152 ADV RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS OAB/SP 185529
566.01.2011.007663-0/000000-000 - nº ordem 5456/2011 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - DIEGO
ALMEIDA DOS SANTOS X DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 26º CIRETRAN DE SÃO CARLOS SP E OUTROS - Fls.
136 - Vistos Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do V.Acórdão e da certidão de trânsito em julgado e, após, promovidas
as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int. SC, d.s. LUIS FILIPE VIZOTTO GOMES Juiz Substituto - ADV FABIANO
PADILHA OAB/SP 178778 - ADV VLADIMIR BONONI OAB/SP 126371
566.01.2011.007926-8/000000-000 - nº ordem 5464/2011 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - LUCAS FERNANDO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE SÃO CARLOS E OUTROS - Fls. 246
- Vistos. Oficie-se à Comunidade Terapêutica Recanto Renascer solicitando informações da evolução e do aproveitamento do
tratamento dispensado ao autor/paciente Lucas, informando, ainda, os responsáveis pela Comunidade Terapêutica se a alta
do paciente se deu em razão da boa evolução no tratamento ou se teve como motivação, ainda que não exclusiva, a cessação
do custeio da internação, que vinha sendo efetuado pelo Município-réu. Int. SC, d.s. SIDNEI ANTONIO CERMINARO - Juiz
de Direito - ADV RODRIGO EMILIANO FERREIRA OAB/SP 265826 - ADV ELCIR BOMFIM OAB/SP 115473 - ADV VLADIMIR
BONONI OAB/SP 126371
566.01.2012.001846-6/000000-000 - nº ordem 4414/2012 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- FELIPE ATANASIO DOS SANTOS X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA CIRETRAN CIRCUNSCRIÇÃO REG DE
TRÂNSITO DE SÃO CARLOS-SP E OUTROS - Fls. 66 - Vistos Tendo em vista a informação prestada em fls. 64, notadamente
a data mencionada, requisitem-se informações complementares, nos termos do r.despacho de fls. 58. Int. SC, d.s. LUIS FILIPE
VIZOTTO GOMES Juiz Substituto - ADV FABIANO PADILHA OAB/SP 178778 - ADV RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS
OAB/SP 185529
566.01.2012.004960-8/000000-000 - nº ordem 5364/2012 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- ARCHIMEDES ONOFRE DA CRUZ X DELEGADO DE POLICIA E DIRETOR DA 26ª CIRETRAN DE SÃO CARLOS SP E
OUTROS - Fls. 65/69 - Sentença nº 1661/2012 registrada em 31/08/2012 no livro nº 244 às Fls. 63/68: Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido, concedendo a segurança, para convalidar a liminar, e assim, determinar que não seja aplicada sanção
administrativa à impetrante até o término do procedimento administrativo. Observo que descabe aplicação de multa porque
eventual descumprimento da ordem judicial acarreta outra ordem de consequência. Custas na forma da lei, sendo indevidos
honorários. Comunique-se, por ofício, o teor desta decisão à autoridade tida como coatora. Escoados os prazos de recurso,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, como determina a regra específica da Lei n°
12.016/09, isto é, artigo 14, parágrafo 1º. P.R.I. - ADV ANDRE GUSTAVO SCARPIM BRAGA OAB/SP 102418 - ADV MARIA
CECILIA CLARO SILVA OAB/SP 170526
566.01.2012.007143-9/000000-000 - nº ordem 5443/2012 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- FÁBIO DONATO X DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 26ª CIRETRAN DE SÃO CARLOS SP E OUTROS - Fls. 82/86 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º